Paço do Lumiar: prefeita afastada tem mandato cassado pela Câmara
A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprovou nesta sexta-feira (9), relatório de uma Comissão Processante instalada para analisar pedidos contra a prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) e deliberou pela cassação do mandato da gestora.
A votação terminou com 15 votos a favor do relatório, e apenas quatro contrários.
A comunista já estava fora cargo desde o dia 29 de maio, quando foi alvo de uma decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Ela foi incialmente afastada por 50 dias, mas chegou a conseguir uma liminar, em decisão do desembargador Vicente de Castro, também do TJMA, e retornou ao poder no dia 28 de junho. No mesmo dia, contudo, uma nova decisão, desta vez de autoria do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, culminou com novo afastamento, de mais 90 dias.
Mais recentemente, houve ainda um terceiro afastamento.
Os parlamentares cassaram a comunista com base em duas denúncias de irregularidades: uma relacionada à contratação de empresa de locação de veículos, e outra referente a possíveis irregularidades em adesões a atas de registro de preço que culminaram com contratos da ordem de R$ 6 milhões.
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Isabelle Passinho retira sua candidatura a vice de Duarte em São Luís
A advogada, cantora e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência Isabelle Passinho (PT) não é mais candidata a vice-prefeita de São Luís na chapa do candidato do PSB, deputado federal Duarte Júnior.
Em comunicado nas redes sociais, ela informou que a decisão, “difícil mas necessária”, foi tomada por motivos de saúde.
“Quem me conhece sabe o quanto essa missão significa para mim e como tenho me dedicado de corpo e alma a este projeto no qual acredito tanto. Quero expressar minha imensa gratidão ao deputado Duarte, que foi meu professor e de quem tive a honra de fazer parte da equipe no gabinete da Assembleia Legislativa, por ter confiado em mim”, declarou a petista.
Duarte manifestou-se em comentário na publicação da aliada.
“Belle, minha amiga, minha parceira, se cuide e volta logo! Fique confiante, vamos sempre seguir juntos na luta por mais respeito, inclusão e oportunidades para todos”, disse.
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Sem quórum, julgamento de Domingos Paz é adiado pela Câmara
A falta de quórum qualificado impediu a Câmara Municipal de São Luís de julgar, nesta quinta-feira, 8, o vereador Domingos Paz (DC), denunciado por crime sexuais. Uma nova tentativa será feita na sexta-feira, 9, em nova sessão extraordinária.
Não sendo novamente possível, há divergências entre parlamentares sobre o rito a ser adotado: se o processo é arquivado, ou se tranca a pauta até que haja uma deliberação final.
Quem compareceu?
Para que houvesse votação do relatório da Comissão Processante, eram necessários, pelo menos, 21 dos 31 vereadores em plenário. Mas apenas 19 compareceram.
Foram eles:
Paulo Victor, Fátima Araújo, Ribeiro Neto, Álvaro Pires, Jhonatan Soares, Marcial Lima, Domingos Paz, Karla Sarney, Concita Pinto, Dr. Gutemberg, Pavão Filho, Andrey Monteiro, Edson Gaguinho, Silvana Noely, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Raimundo Penha, Marquinhos Silva e Chico Carvalho.
Que não compareceu?
Francisco Chaguinhas, Antônio Garcês, Astro de Ogum, Daniel Oliveira, George da Companhia do Som, Marcos Castro, Marlon Botão, Rosana da Saúde, Thyago Freitas, Tiririca do Maranhão, Umbelino Júnior e Zeca Medeiros.
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Robson Paz será o substituto da mulher de Márcio Jerry na Secid
Na noite desta quarta-feira (7) o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou Robson Paz como novo secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.
O gestor do executivo ainda agradeceu à Joslene Rodrigues por sua contribuição ao governo.
“Demos as boas-vindas a Robson Paz, indicado pelo PCdoB para assumir a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. Agradecemos a Joslene Rodrigues pela grande contribuição à frente da Secid em nosso Governo. Seguimos trabalhando com unidade e parceria pelo bem do Maranhão”, publicou em seus perfis oficiais nas redes sociais.
Joslene também publicou sobre a mudança na pasta e desejou sorte ao novo secretário.
“Por motivos de ordem pessoal, pedi desligamento do cargo de secretária da Secid. Registro meus agradecimentos ao ex-governador Flávio Dino, a quem assessorei como secretária de estado de 2015 a 2022; e ao governador Carlos Brandão, que me deu até este momento a honrosa tarefa de compor sua equipe. Desejo todo êxito ao novo secretário, Robson Paz, companheiro do PCdoB que reúne experiência e competência para liderar a pasta”, finalizou.
Robson Paz é jornalista e radialista, tendo sido diretor-geral da Rádio Timbira e secretário de Estado da Comunicação Social. Por último, estava à frente da Secretaria Adjunta de Assuntos Metropolitanos (Saam), na Secid.
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Futuro de Domingos Paz será definido em julgamento nesta 5ª feira
O vereador Domingos Paz foi convocado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor, para que seja realizado o julgamento do Parecer Final sobre as acusações de crimes sexuais desde 2022
A sessão extraordinária desta quinta-feira (08), que vai iniciar a partir das 8h, será integralmente dedicada ao julgamento.
Segundo a legislação, Domingos Paz só pode ser afastado do cargo se houver pelo menos ⅔ (dois terços) de votos, ou seja, 20 dos 31 vereadores da Casa.
O vereador desistiu da reeleição, porém, sua esposa, Josélia Rodrigues, será a candidata em seu lugar.
Entenda o caso
Em 2022, o vereador Domingos Paz (Podemos) foi alvo de uma série de acusações feitas por três mulheres que o denunciaram pelos crimes de assédio sexual e estupro de vulnerável.
Entre as supostas vítimas, está uma jovem de 29 anos. Na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a jovem contou que teria sido violentada pelo vereador durante dois anos, quando ainda era menor de idade.
As denúncias levaram o movimento de mulheres a protocolar, na Câmara Municipal, um pedido coletivo de cassação do vereador, assinado por 54 entidades de defesa da mulher, além de outros 13 pedidos individuais.
Advogados de defesa das supostas vítimas, também deram entrada na Câmara com pedido de investigação e de cassação de Domingos Paz. A vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou um pedido de investigação das denúncias e de afastamento temporário do parlamentar, até que a apuração fosse concluída.
No início deste ano, uma liminar da Justiça do Maranhão trancou um dos inquéritos que investigava um dos casos. De acordo com advogados, a decisão não inocenta a parlamentar.
Na mesma decisão, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), proíbe a Câmara de Vereadores de São Luís de aplicar qualquer sanção – como suspensão temporária ou cassação de mandato – contra Domingos Paz.
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