Paulo Guilherme deixa a CCL do Governo
O advogado Paulo Guilherme Araújo foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) da presidência da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Governo do Estado.
É o primeiro, portanto, a cair na reforma administrativa que será efetivada pelo comunista, após o fracasso dos seis primeiros meses de sua gestão. A secretária de Estado da Cultura, Ester Marques, pode ser a próxima a deixar o primeiro escalão do Executivo.
Paulo Guilherme, que já havia trabalhado com Flávio Dino na Embratur, foi nomeado na Casa Civil, com cargo em de símbolo Isolado.
Para o seu lugar na CCL o governador nomeou Odair José.
Documento liga deputado ao operador do esquema que desviou R$ 30 mi de prefeituras
O BLOG obteve mais um documento mostrando que o deputado Eduardo Salim Braide (PMN), tinha estreitas ligações com empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como o operador do esquema de fraude que desviou mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos. Além do município maranhense de Anajatuba, há a confirmação de que o “mentor” da quadrilha operava na cidade de Bom Jardim e a suspeita de negócios em outros quatro municípios maranhenses.
Deputado é ligado ao operador da quadrilha que desviou R$ 30 milhões de prefeituras
Depois do vazamento da ação policial, o deputado começou a negar veementemente qualquer ligação com a organização criminosa, mas desde o fim de semana o BLOG publica dados que flagram o parlamentar na teia do crime. Ontem, por exemplo, mostramos que Eduardo Braide recebeu uma doação de campanha no valor de R$ 50 mil. A contribuição foi feita por meio de depósito em espécie, no dia 24 de outubro de 2014, pelo pai do parlamentar, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Antônio Carlos Braide que também é apontando como um dos “cabeças” do esquema criminoso.
Doação de R$ 50 mil pode ligar deputado a esquema de desvio de verbas em Anajatuba
No dia 13 de agosto de 2014, por solicitação do próprio deputado estadual Eduardo Braide, o empresário Fabiano de Carvalho foi nomeado como seu assessor. A nomeação do “mentor” da quadrilha com símbolo Isolado, um dos maiores salários do Parlamento Estadual, foi publicada no Diário da Assembleia Legislativa um dia depois.
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APREENSÕES
Quatro meses após ser nomeado como assessor de Braide, Fabiano foi alvo da Operação Geist, da Polícia Federal e Polícia Civil, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em 12 residências e dois estabelecimentos comerciais em São Luís e em Itapecuru-Mirim, no dia 13 de dezembro.
As equipes estiveram no apartamento de Fabiano Bezerra, onde foi encontrado um carimbo do cartório “Celso Coutinho” e uma planilha apontando que uma das empresas teria firmado contratos para a realização do carnaval 2013 em municípios do interior do Maranhão. Também foram recolhidos documentos, computadores, pendrives e talões de cheques que podem ter relação com as supostas fraudes.
No caso do carimbo, segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rodrigues, pode ter sido utilizado para autenticar documentos. “Provavelmente, [o carimbo era] utilizado para autenticar os documentos utilizados nos processos licitatórios, mas ainda está em fase de análise”, explicou.
Fabiano de Carvalho Bezerra é proprietário das empresas Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções) e A4, que possui contratos com a Prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, incluindo o escolar, mas não possui automóveis registrados.
Em 2013, o deputado Eduardo Braide esteve em Anajatuba para acompanhar os serviços de pavimentação da Estrada do Afoga.
LIGAÇÕES PERIGOSAS
Os documentos publicados pelo blog mostram que o deputado tem fortes ligações com a quadrilha. Além de receber doações de campanha do pai, um dos “cabeças” do esquema, e ter nomeado o operador da organização em seu gabinete, Eduardo Braide firmou aliança com o prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB) que também figura na ação criminal por desvio de verbas públicas. Em Anajatuba, cidade comandada pelo aliado prefeito, o parlamentar obteve 3.159 votos.
Severino Sales é eleito membro do diretório nacional do PRP
O presidente regional do PRP no Maranhão e secretário de Relações Parlamentares, Severino José Coelho Neto, o Severino Sales, foi eleito membro do diretório nacional do partido, durante encontro realizado em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. O encontro realizado na sede da Executiva Nacional do partido, contou com o presidente nacional, Ovasco Resende, e com o secretário-geral, Lelé Arantes.
Sales considera que fazer parte do diretório nacional será importante para sugerir e intervir em assuntos discutidos pelo PRP.
— Estar presente nas reuniões e discussões sobre temas de destaque no Brasil, possibilita contribuir de maneira mais eficiente para a elaboração de políticas públicas que beneficiem a população de uma maneira geral — destaca.
Durante a reunião, Severino destacou também que o PRP está muito próximo de fincar sua bandeira nos 217 municípios do Maranhão e se consolidar como uma das grandes forças que disputarão as eleições de 2016. As perspectivas são as melhores possíveis, de acordo com Sales, que vê o número de filiados em expansão. Um crescimento que permite traçar um cenário vencedor para o PRP em solo maranhense.
— Queremos mais que dobrar o número de vereadores – hoje são 60 e vamos ultrapassar a marca dos 100 em todo Estado. Atualmente temos um prefeito, mas devemos muito em breve agregar mais um ou dois e, nas eleições do ano que vem, queremos eleger pelo menos sete prefeitos — disse o perrepista.
Um dos aliados com quem Sales conta para essa arrancada é o deputado federal Juscelino Filho (PRP/MA).
— Sem dúvida o Juscelino é uma grande força da legenda, tem representatividade no Maranhão e será um grande parceiro para concretizarmos nossos planos em nosso Estado — finalizou o presidente regional.
MPMA e Seic cumprem mandado de busca e apreensão na prefeitura e na casa da prefeita
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, realiza, na manhã desta quarta-feira, 8, operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.
O objetivo é apreender documentos que podem comprovar fraudes em licitações, contratos de sublocação, e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.
Titular da comarca, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves coordena a operação. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da Comarca de Santa Inês, respondendo por Bom Jardim.
Para apurar as referidas fraudes, o Ministério Público instaurou, em 2014, os inquéritos civis nº 7 e nº 8.
O município de Bom Jardim fica localizado a 277 km de São Luís.
Ex-presidente da Câmara é alvo de ACP por ato de improbidade
Ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Belágua, Maria das Neves Silva dos Santos.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade, em 30 de junho, contra a ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Belágua, Maria das Neves Silva dos Santos. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa. Belágua é termo judiciário da Comarca de Urbano Santos.
Consta na ação que a ex-gestora não prestou contas do exercício financeiro do ano de 2014, conforme atesta resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Observa-se que a requerida, como gestora da casa legislativa de Belágua, eximiu-se de regras constitucionais expressas que estabelecem rígido controle de fiscalização e da aplicação de verbas públicas”, enfatizou o promotor de justiça.
Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação da ré, de acordo com a Lei 8.429/92, com penas de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua última remuneração como presidente do Poder Legislativo; proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de três anos, ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, além de pagamento das custas e despesas processuais.