‘CPI da Retaliação’ é protocolada, mas tem instalação incerta
Foi protocolado ontem o requerimento dos deputados estaduais, Fernando Furtado (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT), ambos suplentes, propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos na área da Saúde no Governo Roseana Sarney.
No entanto, a CPI, que contou com 29 assinaturas, pode não ser instalada, pois essa decisão ainda será apreciada pela Mesa Diretora da Casa, que já antecipou que só se posicionará sobre o assunto após o recesso do meio do ano, ou seja, somente em agosto.
Alguns deputados ainda tentam atuar como “bombeiros” e demover o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), da ideia de instalar a CPI logo.
O objetivo seria aceitar o requerimento, mas protelar a instalação da comissão para depois do recesso parlamentar, esperando por um arrefecimento dos ânimos na Casa.
Na opinião dos parlamentares mais experientes, ao instalar a Comissão, o Chefe do Legislativo estadual estará levando para a Assembleia uma rixa pessoal do governador Flávio Dino (PCdoB) com o ex-deputado e ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), que acusa o governador do Estado de está “retaliando” e “perseguindo” a oposição.
Prefeito de Bacabeira será investigado por suposta fraude em licitações
TJ mantém bloqueio de bens do prefeito de Pedreiras
O desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, indeferiu ontem (8) pedido do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote (PRB), e manteve a indisponibilidade e o bloqueio de R$ 4,8 milhões em bens do gestor.
Totonho responde a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Há suspeitas de fraude em licitações e contratos referentes aos pregões presenciais n.º 34, 37, 54 e 59 e das tomadas de preço 002 e 010, todos relativos ao ano de 2013.
A manter a decisão do juiz de base e negar seguimento ao agravo impetrado pela defesa do prefeito, o desembargador disse também haver constatado “fortes indícios de irregularidades nos pregões presenciais nos 34/2013, 37/2015, 54/2013 e 59/2013, e nas tomadas de preços nos 02/2013 e 10/2013″.
“Com destaque para o comprometimento do caráter competitivo dos certames, o que foi devidamente assentado nos pareceres da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (fls. 403-423), na petição inicial da demanda (fls. 35-91) e na decisão agravada (fls. 1413-1442), revelando, por conseguinte, o fumus boni iuris imprescindível ao deferimento, pelo juízo a quo, da medida acautelatória de bloqueio dos bens do agente público responsável”, despachou.
Santa Inês realiza Conferência dos Direitos da Criança
Parceria vai transformar realidade do abastecimento d´água em SL
Onze projetos já em andamento na área de abastecimento d´água e esgotamento sanitário, realizados por meio de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado, vão mudar completamente a realidade atual no setor, no prazo de 18 meses. O anúncio foi feito durante audiência entre o prefeito Edivaldo e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), David Telles, na noite desta terça-feira (7), momento no qual a carteira de investimentos da Companhia para São Luís no biênio 2015/2016 foi apresentada.
A solicitação para o detalhamento dos investimentos da Caema em São Luís foi feita pelo prefeito Edivaldo ao presidente da companhia, David Telles, durante o lançamento do programa “Água para Todos”, do governo do Estado, no mês passado.
“A Caema, em seis meses do governo Flávio Dino, vem realizando um trabalho que irá se constituir um marco na história de São Luís. O problema do abastecimento e do tratamento sanitário se arrasta há décadas em busca de uma solução e acredito que agora será de forma satisfatória”, afirmou o prefeito Edivaldo.
O foco especial em São Luís se justifica pelo peso que a cidade representa para a concessionária. Das 139 cidades maranhenses onde atua, São Luís representa mais de 52% na arrecadação mensal da Caema. Em todo o estado, a previsão é que 17 programas sejam desenvolvidos no primeiro biênio do governo Flávio Dino.
“A Prefeitura de São Luís é o nosso grande cliente. Nada do que apresentamos ao prefeito Edivaldo precisa de captação de recursos. São investimentos sedimentados com obras já em andamento”, garante David Telles.
ITALUÍS
O remanejamento da adutora do Italuís foi o primeiro dos programas detalhados ao prefeito Edivaldo pelo presidente e o diretor de Operações da Companhia, engenheiro José Luís Bastos. Acumulando 26 rompimentos entre março de 2002 e dezembro de 2014, a adutora com extensão de 57 quilômetros vai receber uma estação elevatória intermediária, localizada no Km 22 da BR-135, que sustentará uma maior vazão final.
A conclusão da obra de remanejamento será ainda este ano. Conforme último levantamento, mais de 95% da obra estão concluídos, segundo Telles. A emissão da ordem de serviço para construção da elevatória intermediária está previsto para abril de 2016. O investimento de mais de R$ 113 milhões com recursos garantidos pelo BNDES é um dos mais significativos dos 11 projetos de médio prazo das últimas décadas na área de abastecimento de água.
O reforço da vazão do sistema Italuís com a construção da elevatório intermediária é uma obra que vai dar resolução ao problema do rodízio normatizado pela Companhia em alguns bairros da cidade. Embora reconheça o avanço como significativo, o presidente da Caema ressaltou que o governo trabalha com programas com projeção para 2045.
David Telles reforçou ao prefeito a meta da Caema de elevar o índice de tratamento do esgoto sanitário em São Luís de 4 para 72% até abril de 2016. O programa prevê investimentos em todo o sistema de tratamento com destaque para o do Vinhais, um dos maiores da região Nordeste, responsável por 40% da coleta da cidade. Nas duas etapas do programa de implementação dos cinco sistemas de tratamento de esgoto estão previstos investimentos de R$ 195 milhões.
Nos próximos dias, será entregue o segundo poço dos seis em construção para dar solução à intermitência no fornecimento de água em alguns bairros. O primeiro foi entregue no Bairro de Fátima. “Essas ações têm um diferencial enorme, pois mudam a vida do cidadão. Havia uma rua, por exemplo, no Bairro de Fátima, que há 22 anos não tinha abastecimento de água”, citou Telles.
Até o final deste mês, mais cinco poços devem ser entregues. O próximo será da praça Catulo da Paixão Cearense, na Vila Passos, região central da cidade. Concomitantemente, a Caema realiza o programa de reabilitação dos poços da zona rural. Até agosto deste ano, serão concluídas obras em 19 poços da região.
O prefeito Edivaldo afirmou acreditar na transformação radical de uma realidade, ressaltando programas da carteira de investimentos, como o de balneabilidade das praias e da interceptação em curto prazo de 12 dos 27 pontos de lançamento de esgoto in natura na Lagoa da Jansen. São recortes do programa geral de investimento da Caema em São Luís recomendados pelo próprio governador Flávio Dino.
Para o presidente da Caema, a contribuição da Prefeitura tem sido determinante para o andamento das obras, seja na agilização das concessões, reposição alfáltica e outras demandas destravadas com agilidade pelos órgãos municipais. David Telles destacou, ainda, a contribuição que a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semurh) tem dado para resolver o problema da ocupação irregular da reserva do Batatã, no bairro do Sacavém.
No entorno do reservatório do Batatã estão alojadas 120 famílias que devem ser remanejadas para programas de habitação social da Prefeitura, em breve tempo. A condução com responsabilidade social deste processo pela Semurh é elogiada pelo diretor presidente da Companhia.
A regularização do fornecimento de água pela Caema em alguns trechos depende da substituição da rede de amianto. A companhia vai substituir 70 quilômetros da rede obsoleta, que é um risco para a saúde da população, na área compreendida entre o Anil e o Centro Histórico. A última substituição desta natureza ocorreu em 2003 e se concentrou na zona central de São Luís.