Ex-prefeito é acionado pelo MP por despesas de quase R$3 milhões sem licitações
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 05 de maio, Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito do município de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, por ter realizado, no exercício financeiro de 2009, despesas de aproximadamente R$3 milhões sem processo licitatório e sem justificativa para dispensa de licitações.
Entre as despesas sem licitação, em valores arredondados, estão reforma e adaptação de bens e móveis – R$616 mil; equipamentos e materiais de expediente – R$133 mil; serviços gráficos – R$134 mil; locação de veículos – R$615 mil; materiais de limpeza – R$115 mil; gêneros alimentícios – R$209 mil, dentre outras.
A ACP tem fundamento no Inquérito Civil instaurado pelo MPMA, que reuniu as informações necessárias junto ao Acórdão do TCE-MA, que detectou irregularidades insanáveis na prestação de contas de 2009 do município.
O promotor Albert Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e responsável pela ACP, pede a condenação do ex-prefeito de Davinópolis baseado na Lei 8.429/92, e declara que ” independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade, sujeito às cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, como ressarcimento integral do dano, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa cível”.
Ex- prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira.
Estátua de 38 metros desmorona em Turiaçu
Uma estátua de São Benedito, de 38 metros de altura e 24 toneladas de peso, desmoronou na cidade de Turiaçu, na manhã do último dia 8 de maio. O objeto foi construído na gestão de Umbelino Ribeiro, no exercício de 2004 a 2008, porém jamais passou por manutenção. A obra era considerada a “maior” feita pelo prefeito.
A população pediu inúmeras vezes para que fossem feitos reparos na estátua que já estava caindo aos pedaços já há algum tempo. Os pedidos não chegaram ao gestor já que relatos apontam que ele nunca está na cidade e também não é encontrado.
Secretários também não foram encontrados mostrando semelhante incompetência.
Após testes, PM aprova apenas 162 “excedentes” em São Luís
Candidatos que prestaram o último concurso da Polícia Militar do Maranhão vão se reunir amanhã (12), em audiência na Assembleia Legislativa, a pedido do deputado estadual Wellington do Curso (PPS), para discutir formas de tentar convencer o Governo do Estado a convocar mais “excedentes” para o Teste de Aptidão Física (TAF).
No início do ano, o Executivo anunciou a convocação da 1 mil policiais militares oriundos do certame. Mas, após os testes físicos, apenas 162 foram aprovados para a capital, segundo os “excedentes”.
O objetivo é conseguir fazer com que o Governo do Estado continue chamando candidatos que prestaram o concurso, antes de realizar um novo.
Fonte: Blog do Gilberto Leda
PMDB do Maranhão volta a se reunir para tentar espantar crise
Imagem: Divulgação/ Internet
O senador João Alberto, presidente do PMDB no Maranhão, reunirá deputados estaduais que pertencem ao partido às 10 h de hoje para discutir os rumos da legenda no estado.
Na semana passada, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) coordenou uma reunião com deputados estaduais, em decorrência de uma divergência criada na Assembleia Legislativa. O encontro, segundo os parlamentares, foi proveitoso.
Impossibilitado de participar do primeiro ato, o senador João Alberto pediu aos representantes da sigla no Legislativo estadual que fossem para uma nova reunião. Receberam ofícios com a convocação os deputados Roberto Costa, Max Barros, Nina Melo e Andrea Murad.
Um dos objetivos é pôr fim às divergências no parlamento e alinhar o discurso na Assembleia. Outro objetivo com a discussão é tentar amenizar a crise no grupo político, que se instalou logo após as eleições de 2014.
O PMDB, partido que elegeu o maior número de prefeitos em 2012 e nos últimos anos comandou os poderes Executivo e Legislativo, tem membros com status de liderança do grupo. Os movimentos do partido influenciam e/ou refletem diretamente em outras legendas de oposição no estado.
“Seguirei de forma integral tudo aquilo que for determinado pelo senador João Alberto, que é o presidente do partido. Eu sempre tive compromisso e sempre seguir as diretrizes do PMDB. Por isso, tenho convicção de que continuarei respeitando aquilo que for determinado pelo partido”, disse.
Divergência – Na semana passada, os deputados estaduais Roberto Costa e Andrea Murad se desentenderam na Assembleia Legislativa.
Andrea Murad utilizou a tribuna para pedir a expulsão do prefeito de Bacuri, Nixon dos Santos, do PMDB, após ele ter sido preso no bojo da operação “Morta Viva”, da Polícia Civil, que combate a agiotagem no estado.
Para ela, o partido acaba perdendo legitimidade em combater a corrupção no Governo do Estado, uma vez que um membro do partido foi preso acusado de ligação com agiota.
Insatisfeito com o posicionamento da correligionária, Roberto Costa, que é aliado de Nixon dos Santos, reagiu e repudiou o posicionamento de Andrea. Ele explicou que o prefeito sequer teve oportunidade de se defender das acusações.
Logo após o embate, a ex-governadora Roseana Sarney convocou uma reunião de emergência com os parlamentares e conseguiu contornar a situação.
Na reunião de hoje, João Alberto deve novamente tratar do assunto e também exigir o fim das divergências internas e das discussões públicas sobre os rumos do partido. O ex-senador e presidente e que exerceu a presidência em exercício da sigla, Remi Ribeiro, também participará do encontro.
Em tempo: aguarda-se também um novo pronunciamento do deputado Roberto Costa, afinal ele teria se encarregado de voltar a Tribuna da Assembleia para se retratar e colocar “panos frios” na polêmica.
Fonte: O Estado
Inscrições para CNH Jovem começam a partir de 1º de julho
Jovens com idade entre 18 e 21 anos e que fizeram as três séries do Ensino Médio em escolas da rede pública podem se inscrever no Programa CNH Jovem a partir de 1º de julho. É que o que informa o calendário do programa divulgado na última sexta-feira (8) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O ‘CNH Jovem’ oferece duas mil vagas para que egressos do ensino público possam tirar a carteira de motorista gratuitamente. O programa do governo Flávio Dino tanto cria oportunidades para que jovens, de posse da CNH, ingressem no mercado de trabalho, quanto estimula a participação dos estudantes de escolas públicas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já que metade das vagas oferecidas será destinada àqueles com melhor desempenho na prova.
O programa tem ainda importância para o trânsito e a formação de bons condutores, como lembrou o governador Flávio Dino. “O ‘CNH Jovem’ abre caminho para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho, mas significa também uma ação preventiva em relação à violência no trânsito”, afirmou.
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, por meio da Portaria 503/2015, lançou os critérios, procedimentos e o calendário geral do programa.As inscrições serão realizadas exclusivamente na modalidade online, por meio do preenchimento de formulário eletrônico próprio, que estará disponível no site do Detran, das 8h do dia 1º de julho até as 23h59 do dia 31de julho.
Programa vai destinar 50% das vagas aos inscritos com melhores pontuações no Enem realizado no ano anterior. Os outros 50% serão distribuídos por sorteio. Conforme o calendário, a lista dos estudantes selecionados por sorteio será divulgada no dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude – data em que o Governo do Maranhão receberá da Caixa Econômica Federal a relação dos mil sorteados pelo sistema da Loteria Federal.
Na fase seguinte, os dois mil selecionados (pela nota do Enem e por sorteio) terão de 20 de agosto a 30 de setembro para comparecerem à sede do Detran, em São Luís, ou a um dos postos avançados, ou em uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), munidos dos documentos exigidos no programa, para a abertura do Cadastro Renach, momento em que será feita a opção pela categoria da Permissão para Dirigir que, pelo programa pode ser A, B ou AB.
Para o diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, a regulamentação do programa buscou simplificar todos os procedimentos. “As inscrições serão online, assim como a adesão dos Centros de Formação de Condutores, os quais contribuíram na regulamentação do programa por meio de audiência pública”, lembrou Nunes.
A matrícula gratuita no curso de formação teórico e prático ficará a cargo de cada beneficiário do Programa, que poderá escolher, livremente, dentre os Cursos de Formação de Condutor credenciados no Detran.