Por recomendação do MP, prefeitura de Imperatriz exonera funcionários em situação de nepotismo
A Prefeitura de Imperatriz exonerou dois servidores após recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) expedida em 21 de maio com o objetivo de excluir as relações de nepotismo na administração municipal. A informação foi divulgada pela assessoria do órgão nesta quinta-feira (9).
Foram exonerados Ana Cristina Porto, assessora de assuntos políticos, e Afonso Walter Porto, chefe de gabinete, respectivamente esposa e irmão do vice-prefeito de Imperatriz Luiz Carlos Porto, de acordo com ofício enviado à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz notificando a exoneração em cumprimento da solicitação.
No documento, a promotora Nahyma Ribero Abas, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, disse que o favoritismo na contratação dos agentes foi constatado após investigação realizada no mês de maio.
De acordo com Nahyma, além da prática ser amplamente condenada pela população, a Constituição Federal é clara no que diz respeito ao nepotismo. “A nomeação de companheiro ou parente para o exercício de cargo na administração pública é uma violação à Constituição Federal”, afirma.
Índios Guajajaras continuam acorrentados à galeria da Assembleia
Os índios guajajaras permanecem acorrentados, pelo terceiro dia consecutivo, na galeria do plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. Nesta quinta-feira (9), os deputados realizaram os trabalhos normalmente com a presença dos manifestantes.
A maior reclamação dos índios é sobre a falta de políticas públicas na área de educação. Segundo eles, falta escolas, merenda e transporte escolar em regiões onde estão concentradas várias aldeias da tribo guajajara.
As lideranças indígenas afirmam que ainda não houve um posicionamento do governo sobre as reivindicações. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) diz que recebeu um grupo de caciques Guajajaras, da Unidade Regional de Educação de Imperatriz, na sede da Seduc, no Monte Castelo, na quarta-feira (8), onde teriam sido discutidas ações propositivas.
Em nota, a assessoria do governo do Estado diz que o movimento indígena é liderado por empresários que exploram o transporte escolar nas aldeias e lista medidas que teriam sido tomadas pela gestão atual da Secretaria Estadual de Educação. Leia a íntegra da nota abaixo:
Nota Oficial
Sobre o movimento liderado por empresários que exploram o transporte escolar indígena, o Governo do Maranhão esclarece:
1 – Em fevereiro de 2015, a nova equipe de governo foi surpreendida com a alegação da existência de suposta dívida de R$ 50 milhões com empresários proprietários de ônibus e vans que diziam ter feito transporte de alunos indígenas nos anos de 2013 e 2014, no governo passado.
2 – Diante do surpreendente fato e da inexistência de documentos regulares comprovando a suposta dívida, o Governo do Maranhão realizou dezenas de reuniões de negociação com empresários que lideravam a mobilização.
3 – Como resultado das negociações o Governo do Maranhão tomou as seguintes providências:
a) Efetuou o pagamento de R$ 4 milhões para empresas que exploravam o transporte escolar indígena nos anos de 2013 e 2014. Este valor foi pago porque havia provas razoáveis de que esses serviços teriam sido prestados, em tais casos.
b) Foi editado decreto fixando novos parâmetros para a execução do transporte escolar indígena em 2015, o que vem sendo cumprido pelo atual governo.
c) Houve o reconhecimento jurídico das escolas indígenas.
d) Foi instituída equipe própria nas unidades regionais de educação para tratar de escolas indígenas, mediante um acompanhamento cotidiano e sério.
e) Foram retomadas e concluídas obras em escolas indígenas.
f) Foi iniciado um programa de visitas técnicas às escolas indígenas, visando aprimorá-las. Esse programa foi interrompido pelo absurdo sequestro de duas professoras por determinação dos tais empresários que exploram o transporte indígena.
4 – No momento atual, o Governo do Maranhão mantém-se como sempre esteve: pronto para o diálogo sobre os reais interesses das populações indígenas, desta feita com a presença do Governo Federal representado pela FUNAI e do Ministério Público Federal.
5 – Reafirmamos que dívidas de 2013 e 2014, não reconhecidas nem mesmo pelo governo passado, não serão pagas, diante de inexistência de condições jurídicas para que haja tais pagamentos, que chegariam a R$ 50 milhões, conforme o desejo de alguns empresários.
6 – Por fim, lamentamos que oportunistas e exploradores dos índios tenham se juntado e rompido diálogo democrático que o Governo sempre fez em dezenas de reuniões.
MP pede afastamento do prefeito e secretários de Anajatuba
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, ajuizou na sexta-feira, 3, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito contra o prefeito do município Helder Lopes Aragão, com o pedido de afastamento liminar e perda do cargo.
Foram também acionados quatro secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), empresários, “sócios-laranjas” e operadores de um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba, decorrentes de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais.
As ações – quatro no total -, além de pedirem o afastamento do prefeito, requerem também a perda do cargo, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de até dez anos, contra outros envolvidos.
Nesta situação encontram-se os secretários municipais Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência Social), Luís Fernando Costa Aragão (Saúde) e os membros da CPL de Anajatuba, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.
Francisco Diony Soares da Silva e Antonio Carlos Muniz Cantanhede, respectivamente, ex-controlador-geral e ex-procurador-geral do município, também foram processados pelos mesmos fatos. Contra eles foi requerida a condenação nas mesmas sanções, exceto a perda do cargo, por já não se encontrarem mais no exercício das funções que ocupavam em Anajatuba.
INVESTIGAÇÃO
Segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, titular da Promotoria de Anajatuba, as ações são fruto de uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. “Foi uma investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram realizadas quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados, com autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação inequívoca do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados”, revelou o promotor.
Para o membro do Ministério Público, a participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é irrefutável. “Eles são responsáveis pela assinatura de contratos, oriundos de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância de R$ 13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro”, relatou o promotor de justiça nas ações civis.
OUTROS DEMANDADOS
Foram demandados ainda os vereadores Marcelo Santos Bogea e Domingos Albino Beserra Sampaio; como empresários de fachada, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira e Fabiano de Carvalho Bezerra; como financiadores do esquema criminoso, Antonio Carlos Braide e Hilton José Paiva os Reis, além dos “sócios-laranjas” e os operadores do esquema Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.
Hemetério confirma apoio à CPI da Saúde e dispara: ‘Não devo favor a Ricardo Murad’
O deputado estadual Hemetério Weba Filho (PV), esclareceu nesta quinta-feira (9) que a ausência de seu nome no requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos na área da Saúde, ocorreu apenas por um desencontro. O requerimento, com 29 assinaturas, foi protocolado ontem pelos deputados estaduais, Fernando Furtado (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT), ambos suplentes.
Em contato com o BLOG, Hemetério Weba afirmou que já havia manifestado apoio à CPI, mas não conseguiu assinar o requerimento porque estava em viagem, tratando de assuntos relacionados à sua base eleitoral.
— Na Assembleia Legislativa, sempre fui a favor de qualquer iniciativa que venha apurar irregularidades com desvio de recursos públicos — enfatizou.
O parlamentar também se manifestou em relação a uma matéria publicada em um blog ligado ao governo, informando que ele e outros doze deputados não assinaram o documento para proteger o ex-secretário Ricardo Murad.
Ao comentar o assunto, Hemetério Weba disparou contra o ex-secretário de saúde.
— Já justifiquei a ausência da minha rubrica no requerimento. Eu não assinei não para proteger Ricardo, não assinei por motivos de viagem, mas estou disposto a assinar. Essa CPI é fundamental para o Maranhão. E eu não devo favor a Ricardo Murad — declarou.
Suspeita sobre depoimento de delator indica elo do governador Flávio Dino com a Lava Jato
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) denunciou na sessão da última terça-feira (7), na Câmara Federal, que o governador Flávio Dino pode ser um dos candidatos do PCdoB financiados pelo propinoduto da Petrobras, por meio da UTC Engenharia, uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato e que doou R$ 300 mil para a campanha do comunista, ano passado. Ele suspeita também que a ligação do governador maranhense com o esquema pode estar sendo ocultada pela Procuradoria da República pelo irmão dele, o subprocurador Nicolau Dino.
Hildo Rocha destacou a publicação de uma reportagem da Revista Veja desta semana que apresenta uma tabela de doações oficiais e não oficiais da campanha eleitoral dos anos de 2010 e 2014, todas feitas pela UTC, disponibilizada para a Polícia Federal pelo engenheiro Ricardo Pessoa, dono da empresa e beneficiado com a delação premiada.
De acordo com o parlamentar, foi o próprio Ricardo Pessoa quem afirmou ao Ministério Público Federal ter doado dinheiro para o PCdoB em 2010. Um dos políticos beneficiados teria sido a deputada federal Jandira Feghali, líder do partido na Câmara Federal.
Além da matéria da Revista Veja, ele citou como exemplo uma reportagem da Folha de S. Paulo, publicada no mês de maio, que também trata da delação premiada de Ricardo Pessoa, na qual ele assegura que dois governadores receberam propina na campanha eleitoral de 2014. “O jornal trouxe o nome de um governador, mas não trouxe do outro. Nós encaminhamos ao Ministério Público Federal um ofício solicitando o nome do outro que recebeu propina para fazer campanha eleitoral, mas o MPF nos respondeu, no dia 28 de maio, que as investigações seguem em sigilo”, disse.
SUSPEITA
O deputado federal maranhense afirmou, no entanto, que a prestação de contas de campanha de Flávio Dino denuncia a relação entre ele e empresas investigadas na Operação Lava-Jato.
“Eu não quero acreditar que o procurador-geral da República, o Rodrigo Janot, e o subprocurador Nicolao Dino estejam trabalhando para esconder o nome do governador Flávio Dino, até porque isso está aqui. O PCdoB recebeu em 2010 recursos de várias construtoras, algumas dessas implicadas no ‘propinoduto da Petrobras’, e deixou mais de R$ 1 milhão para a candidatura de Flávio Dino naquele ano. Em 2014 a própria UTC doou para a campanha de Flávio Dino”, disse.
Hildo Rocha afirmou que deputados federais já afirmaram, no Congresso, que o nome de Flávio Dino estaria diretamente ligado às investigações.
“Alguns deputados já me disseram sim isso. O nome de Flávio Dino está guardado a sete chaves pelo próprio Ministério Público. Vou reiterar o pedido que fiz ao procurador Rodrigo Janot, solicitando novas informações a respeito desse caso, e mais uma vez vou mostrar que o Partido Comunista do Brasil recebeu dinheiro das empresas envolvidas com o ‘propinoduto da Petrobras’, assim como o governador Flávio Dino”, finalizou.
LIGAÇÕES PERIGOSAS
A prestação de contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) das eleições 2014 mostra pelo menos duas doações diretas feitas pela UTC Engenharia, de propriedade do engenheiro Ricardo Pessoa. Dino recebeu da empresa, em 15 de setembro do ano passado, o valor de R$ 200 mil, e no dia 22 do mesmo mês mais R$ 100 mil, ambos por meio de cheques.
Flávio Dino aparece na lista de governadores que receberam doações de empresas investigadas pela Lava Jato
O QUE DIZEM OS COMUNISTAS?
Em nota publicada no na edição de hoje de O Estado do Maranhão, o PCdoB-MA afirmou que as doações da empreiteira à campanha do governador Flávio Dino, foram dentro da mais absoluta legalidade.
NOTA – PCdoB MA
Em relação às agressões do deputado Hildo Rocha, filiado ao PMDB e ex-secretário da gestão Roseana Sarney, contra o governador Flávio Dino, o PCdoB-MA tem a informar que:
1 – As doações realizadas à coligação “Todos pelo Maranhão” foram feitas dentro da mais absoluta legalidade e cumprindo todos os ditames da Legislação Eleitoral Brasileira. Todas as doações recebidas pela coligação foram registradas junto à Justiça Eleitoral, que, após análise, aprovou a prestação de contas;
2 – A grande preocupação do membro do grupo liderado pelo ex-senador José Sarney é ocultar as graves acusações feitas pelo doleiro Alberto Yousseff, operadores do desvio de verbas públicas, executivos de empreiteiras e ex-diretores da estatal envolvidos nas investigações da Polícia Federal contra a cúpula de seu grupo político, Roseana Sarney e Edison Lobão. Ambos figuram entre investigados pela Polícia Federal e são alvos de inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal.
3 – Ademais, cabe ressaltar que o referido pagamento de precatório envolvendo Governo do Maranhão e Constran-UTC, alvo das investigações acerca de negociatas realizadas pelo grupo Sarney, foi cancelado no dia 1º de janeiro de 2015 pelo governador Flávio Dino;
4 – Por fim, repudiamos qualquer tentativa de intimidar e cercear o trabalho que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Poder Judiciário desempenham na condução livre de seu trabalho, seja no bojo da Operação Lava Jato, seja em qualquer outra operação.