Deputados oposicionistas vão ficar sem emendas parlamentares
A complacência do Palácio dos Leões com os deputados da oposição chegou ao fim. Cansado de ser pressionado pela base governista na Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino bateu o martelo e decidiu que não irá mais liberar as emendas parlamentares para os deputados Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney(PV), Sousa Neto(PTN) e Andrea Murad (PMDB).
Os deputados Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney(PV), Sousa Neto(PTN) e Andrea Murad (PMDB).
Eles são os responsáveis por todos os ataques contra o governo e mesmo assim estavam incluídos para receber as emendas que totalizam cerca de R$ 4 milhões para cada um.
Nesse primeiro momento, os parlamentares já irão ficar sem as emendas do São João, cerca de 200 mil reais, destinadas para bancar as festas juninas em suas bases eleitorais.
Os quatro deputados agora pressionam por todos os lados para que Flávio Dino volte atrás e libere suas emendas. Edilázio é um dos mais preocupados e já teria procurado um acordo para tentar resolver sua situação.
A decisão do governador não se restringe apenas aos deputados da oposição. Outros quatro deputados que pertencem à base governista Cabo Campos(PP), Wellington do Curso (PP), Júnior Verde(PRB) e Zé Inácio do PT, também ficarão sem as emendas.
O governo já havia mandado o recado que não aceitaria mais a postura desses deputados, que mesmo sendo da base aliada, não mantinha uma linha governista.
Eles não deram trela e resultado foi esse!!!!
MPMA move ACP contra ex-presidente da Câmara por improbidade administrativa
O Ministério Público do Maranhão entrou com Ação Civil Pública, no último dia 19, contra o ex-presidente da Câmara de Davinópolis, Josélio Gonçalves Lima, por ato de improbidade administrativa.
A ACP foi protocolada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, a partir de acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que detectou irregularidades insanáveis e ilegalidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007. À época, o acusado presidia o Legislativo de Davinópolis.
Entre as irregularidades, as principais são ausência de licitação para aquisição de materiais de consumo e para a contratação de serviços de contabilidade, de advocacia e de vigilância. Também não existe comprovação da publicação de relatórios de gestão fiscal referentes ao primeiro e ao segundo semestre. No primeiro semestre, o relatório de gestão foi enviado sem a assinatura do gestor.
Os gastos com a folha de pagamento da Câmara também estavam acima do permitido pela Constituição Federal. Além disso, o então presidente da casa recolheu o imposto de renda dos vereadores em desconformidade com a Constituição Federal, além de não recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos parlamentares.
A remuneração do vereador-presidente, entre os meses de janeiro a março, estava acima do que a Constituição permite: 30% do valor da remuneração percebida por um deputado estadual, em vez de 20% – limite estabelecido para municípios com até 10 mil habitantes.
O promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada e responsável pela ACP, afirma que o gestor desrespeitou todos os deveres de probidade administrativa, honestidade e boa-fé no trato com a coisa pública. “As circunstâncias evidenciam a intenção do agente público de favorecer terceiros em prejuízo da isonomia e da competição que deve nortear o processo licitatório, causando prejuízo ao erário, furtando da administração a possibilidade de realização de contrato que lhe fosse mais vantajoso”, ressalta.
O Ministério Público pede a condenação de Josélio Gonçalvez à pena de ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O município de Davinópolis fica lozalizado a 644km de São Luís.
Ex-prefeito de Viana é condenado por improbidade administrativa
Imagem: Reprodução/ Internet
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, ao pagamento de R$ 450 mil por ato de improbidade administrativa, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão.
A condenação foi do juízo da comarca de Viana, em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades na prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2007, resultantes da falta e dispensa de licitação na compra de bens e prestação de serviços.
O ex-gestor recorreu da condenação, pedindo a extinção do processo, argumentando que os prefeitos estão submetidos ao regime da lei de improbidade administrativa. Afirmou ainda que todos os procedimentos licitatórios foram realizados e que não foi demonstrado o ato ímprobo e a intenção (dolo) ou culpa em sua conduta, inexistindo dano ao erário, mas apenas irregularidades, já que não haveria provas de desvio de verba ou favorecimento próprio ou de terceiros.
O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, entendeu que não caberia qualquer reforma na sentença original, rejeitando os argumentos de não aplicabilidade da lei de improbidade, entendimento que já é pacífico na jurisprudência. “Isentar os prefeitos municipais da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a Administração Pública, mormente se considerado que o Brasil é um país onde a corrupção e a apropriação de dinheiro público causam tantos danos morais e materiais à sua sociedade”, pontuou.
Ele concluiu pela clara existência de “ilegalidade e imoralidade” nas contratações de diversas empresas para o fornecimento de bens e serviços, por livre escolha do administrador, em vistas grossas aos devidos processos licitatórios.
Para ele, tais atos demonstraram o nítido propósito do gestor em lesar o erário municipal e agir em desacordo com os princípios da administração pública. “As provas constantes dos autos são robustas e demonstram a má-fé e a desonestidade, requisitos essenciais à configuração do ato de improbidade perpetrado pelo apelante, beneficiando outrem com o ilícito perpetrado em detrimento da municipalidade.”, avaliou.
Representante de facção paulista no Maranhão é preso em São Luís
O representante de uma facção criminosa paulista com ramificação no Maranhão foi preso durante operação realizada pela Polícia Civil na noite dessa quarta-feira (24) no bairro do São Raimundo, em São Luís (MA). Além dele, outras três pessoas suspeitas de integrar o grupo foram detidas na capital maranhense.
Jheykison Pereira da Silva, também conhecido por Diego ou Amarelinho, é apontado pela polícia como o líder do tráfico da Vila Conceição, no Alto do Calhau, assim como em outros bairros da cidade. Segundo o delegado Marcos Affonso, que está na operação, Jheykison é suspeito de cometer pelo menos dez homicídios durante a expansão da organização pela cidade.
“É um individuo extremamente perigoso que é investigado por ter cometido de oito a dez assassinatos na guerra pelo controle do tráfico em São Luís. Tirar o líder de uma facção das ruas acalma temporariamente os ânimos, até porque ele mesmo estava à frente de muitas coisas por ser um dos lideres do PCC no estado”, afirmou o delegado.
Entre os presos estão o comerciante Luís Alfredo Pimenta, irmão de Odilon, apontado como o braço direito de Amarelinho e tesoureiro da quadrilha, Jarison Sá Almeida vulgo Senzala e o motorista Natan Costa de Oliveira. Com a quadrilha foi apreendida uma pistola 9mm, 60 munições 9mm, 40 munições .40, aproximadamente um quilo de maconha, e quantidade em dinheiro (Dólar, Real e Bolívar).
Os suspeitos foram autuados por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças de segurança, associação criminosa para fins de tráfico de drogas. Além destes crimes, Jheykison responderá pelo homicídio cometido na Raposa meses atrás e será investigado sobre os outros atribuídos a ele.
A operação foi executada por equipes da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). O tempo de investigação para descobrir o paradeiro dos criminosos não foi revelado pela Secretaria de Segurança Pública.
Transexual advertida em banheiro de escola vai processar o Estado
Stheffany Pereira, de 23 anos, é transexual desde os 15 anos (Foto: Acervo Pessoal)
A transexual Stheffany Pereira, de 23 anos, resolveu constituir um advogado para entrar na Justiça contra o Estado do Maranhão. O motivo foi uma discussão com um monitor do Liceu Maranhense, escola estadual que frequenta há três anos. Na semana passada, ela foi advertida quando entrava no banheiro feminino acompanhada de outras duas alunas.
A direção da escola nega que houve excessos por parte do funcionário e contesta a versão da aluna. O diretor do Liceu Deurivan Sampaio disse que o fato ocorreu na noite da última quinta-feira (18), enquanto a estudante afirma que o caso teria acontecido na quarta-feira (17).
A aluna, que estuda no período noturno, conta que, ao chegar na porta, o monitor teria dito ela não poderia entrar no banheiro feminino, o que teria iniciado uma discussão.
“Eu já estava no banheiro feminino. Estudo no Liceu há três anos e sempre frenquentei o banheiro feminino, por isso que fiquei constrangida, pois nunca tinha passado por isso na escola. Sou muito querida por professores, alunos e meus amigos. E esse monitor é antigo na escola e nunca tinha tido problema comigo antes, essa foi minha surpresa. Ele me humilhou, pois ele poderia ter me chamado no reservado e na verdade me expôs ao público. Quando me dei conta, já estavam todos olhando. Enquanto ele falava, eu chorava”, revela.
Stheffany, que é transexual desde os 15 anos, diz que nunca passou por nada parecido e garante que foi humilhada, uma vez que a advertência teria sido pública. “Se fosse uma questão de preconceito, eles nem me aceitariam na escola. Não tive nenhum problema na matrícula. Antes de chegar ao Liceu, já era conhecida de vários daqui”, acrescenta.
O diretor Deurivan Sampaio da escola afirma que não houve discussão e que o funcionário teria seguido à coordenação para relatar o caso quando percebeu que a jovem estava alterada. “Nossos corredores são monitorados por câmeras de vídeo. Isso resguarda até o servidor e mostra a forma como ele conversou com o aluno”, disse.
Medidas
O artigo 6º da Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) diz que “Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”. O texto é de 16 de janeiro de 2015.
“Interpretamos aqui na escola que a resolução não tem força de Lei, ela apenas sugere que se resolva essa situação, mas a escola não pode tirar o direito das meninas sobre a privacidade para assegurar esse direito a ele. Acredito que esse caso merece uma discussão e uma regulamentação, mas ainda não existe lei sobre isso. Por isso, vamos continuar com a mesma postura até que haja uma determinação legal para que todos possam usar os espaços sem nenhum constrangimento para ninguém”, avaliou o diretor Deurivan Sampaio.
Stheffany, que é natural de Rosário (MA), disse que viajou nessa quarta-feira (24) até a cidade natal para pegar documentos necessários à ação na Justiça contra o Estado. O advogado já foi constituído.
Discussão
Reuniões com os pais estão marcadas para esta quinta-feira (25) e o assunto entrará em pauta. Pela manhã e pela tarde, a direção da escola vai expor o material divulgado sobre o caso e discutir amplamente o assunto com os responsáveis pelos alunos.
A direção da escola também informou que revelou que um representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MA visitou a escola e conversou com o funcionário envolvido para levantar maiores informações. O funcionário continua com suas atividades normais na escola. A aluna está na semana final de provas. As férias começam na sexta-feira (26).