Conselheiro do TCE posa com dono de ’empresas fantasmas’ que ‘sangra’ cofres de prefeituras
Proprietário das empresas J. Kilder Construções e Serviços Ltda e F. J. Aragão Costa, o empresário Francisco Jesselino Aragão Costa vem ‘sangrando’ os cofres de diversas prefeituras do interior por meio de contratos fraudulentos.
As duas empresas que têm endereços fornecidos à Receita Federal no município de Raposa-MA — considerado o “paraíso fiscal” de fantasmas — são suspeitas de várias irregularidades na prestação dos serviços contratados, segundo denúncias publicadas anteriormente pelo BLOG.
Conselheiro Washington Luiz com o empresário Francisco Jesselino Aragão
Essa semana o blog obteve um flagrante que levanta suspeita e chama a atenção. Trata-se de uma foto onde o empresário Jesselino Aragão aparece abraçado com o conselheiro Washington Luiz. Não sabemos se a imagem é recente, mas o registro levanta um questionamento: qual foi o assunto que o dono das ‘empresas fantasmas’ tratou com o conselheiro do Tribunal de Contas, órgão responsável justamente pela análise das contas públicas das prefeituras?
Enquanto não obtém a reposta, o BLOG inicia um levantamento sobre todos os contratos da J. Kilder Construções e F. J. Aragão Costa no interior do Maranhão. Em vários casos, observamos que muitos dos contratos foram assinados com prefeitos ‘fichas-sujas’ que enfrentam processos por irregularidades na prestação de contas apresentadas ao TCE. Aguardem!
NOTA – Publicado às 20h22 do dia 23 e atualizado às 01h40 do dia 24 de junho para acrescentar informações.
Prefeituras herdam dívidas trabalhistas deixadas por ‘cooperativa fantasma’
Lidar com as próprias dívidas já é difícil, agora imagine ‘herdar’ um débito que você nunca imaginou que precisaria pagar? Pois é. Diversas prefeituras do interior do estado passam por esta situação depois que contrataram uma ‘cooperativa fantasma’ com o objetivo de obter mão de obra terceirizada para funcionamento dos órgãos públicos.
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‘Cooperativa fantasma’ pode ter sido usada para desviar verbas de prefeituras do interior
O contrato, além de burlar a lei da exigência constitucional do concurso público para o acesso ao cargo e, servir supostamente para desviar verbas dos cofres públicos destes municípios, se transformou numa bola de neve para estes Municípios que passaram a ser arrolados em processos trabalhistas que envolvem a cooperativa por suposto calote nos funcionários terceirizados.
‘Cooperativa fantasma’ acumula processos por não pagar direitos dos empregados
O caso envolve a Interativa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos que responde a várias ações por salários, multas e benefícios atrasados. Em todos os processos consultados pelo BLOG, a Interativa – empresa a contratada pelas prefeituras para fornecer mão-de-obra – não honrou com seus compromissos.
Não bastassem dívidas impagáveis aos agiotas, o débito trabalhista deixado pela Interativa nos municípios, pode transformar o caixa destas prefeituras em situação de completa penúria.
No município de Brejo, mesmo com um contrato no valor de R$ 6.533.211,72 (seis milhões quinhentos e trinta e três mil, duzentos e onze reais e setenta e dois centavos), a cooperativa não pagou benefícios aos terceirizados que prestavam serviço na prefeitura. Por causa do calote, um ex-trabalhador da empresa, resolveu ajuizar a reclamação trabalhista, postulando o pagamento dos salários em atrasos.
Em Matões do Norte, a prefeitura não conseguiu afastar responsabilidade subsidiária no processo trabalhista que envolve a Interativa. A situação vem onerando os cofres municipais por conta dos precatórios judiciais que se acumulam na Justiça trabalhista.
Na cidade de Itapecuru Mirim, o contrato da prefeitura com cooperativa fez o Município virar ‘réu’ numa ação trabalhista movido por um ex-funcionário terceirizado. A audiência que visa tratar do assunto já foi marcada para o dia 03 de agosto, na Vara do Trabalho de Chapadinha.
As pendências trabalhistas não impediram a empresa de participar de licitações públicas. Ou seja, mesmo sem pagar seus trabalhadores, a Interativa continuou realizando contratos com prefeituras maranhenses.
PROCESSOS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS
A Interativa também prestava serviços terceirizados para Prefeitura de Pindaré Mirim. O BLOG apurou que além dos salários, os trabalhadores ficaram à espera da rescisão do contrato de trabalho.
O levantamento realizando junto ao banco de dados da Justiça do Trabalho, apontou que a cooperativa também não havia pago os salários de terceirizados que atuavam no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no município de Timon.
OUTRO LADO
O BLOG tentou contato com empresário Geovan Ferreira Santos, um dos integrantes da Interativa, mas não conseguiu localizá-lo. Ele praticamente sumiu da internet depois que denunciamos neste espaço que a empresa que ele faz parte poderia ter sido usada para desviar verbas de prefeituras do interior. A repercussão das denúncias fez Geovan excluir seu perfil na rede social Facebook.
Babado! Geovan Ferreira Santos, um dos integrantes da Interativa, desapareceu das redes sociais.
Homem é executado em parada de ônibus no Maranhão Novo
Um jovem identificado como Giliarde de Sousa Pereira, 23 anos, foi vítima de disparo de arma de fogo em uma parada de ônibus que fica em frente ao Shopping da Ilha, na Av. Daniel de La Touche, no Maranhão Novo, em São Luís.
Por volta das 12h de hoje, dia 23, Giliarde se encontrava atrás do abrigo do ponto de ônibus quando foi surpreendido por um homem. A bala atingiu a nuca do rapaz que morreu no local.
De acordo com testemunhas, após executar a vítima, o assassino foi para o outro lado da avenida, entrou em um carro preto e fugiu em sentido ao Ipase.
População indignada vaia Umbelino Ribeiro na presença de Flávio Dino; Assista ao vídeo
Grande parte da população do município de Turiaçu, reunida em rua da cidade, para recepcionar o governador do Estado, Flávio Dino, protestou contra o prefeito da cidade, Umbelino Ribeiro, nesta última segunda (22). Cartazes com reivindicações foram levados e expostos durante o ato que contou, ainda, com vaias ensurdecedoras por parte dos moradores do município que estavam no local. O prefeito tentou discursar na ocasião mas foi impedido pelas vaias.
O governador do Maranhão Flávio Dino mostrou constrangimento em participar da ocasião extremamente vexatória para o atual gestor da cidade.
Assista ao vídeo:
Todos os setores públicos de Turiaçu estão defasados como o próprio blog já divulgou em diversas ocasiões. Denuncias de irresponsabilidade na gestão do município que inclui hospital com obra abandonada desde 2013; patrimônio local não passa por manutenção e desmorona; distribuição de mensalinho; irregularidades na contratação de empresas; problemas sérios na educação e suspeita de manipulação em conferência; suspeita de desvio de verba de construção de Escola Agrícola estão entre os problemas recentemente expostos aqui no blog quanto a insatisfação na administração de Umbelino Ribeiro.
Justiça condena ex-prefeito de Formosa da Serra Negra a ressarcir cofres públicos
A 2ª Câmara Cível do TJMA votou, unanimente, a favor do parecer do relator, desembargador Vivente de Castro. (Foto: Ribamar Pinheiro)
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação contra o ex-prefeito de Formosa da Serra Negra, Juscelino Martins de Oliveira, para restituir aos cofres públicos o valor de R$ 430 mil e multa, por ato de improbidade administrativa. A sentença foi do juízo da 1ª Vara da comarca de Grajaú, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O MPE acusou o ex-prefeito de ter cometido atos de improbidade durante o mandato de prefeito, no ano de 1998, ao dispensar indevidamente processo licitatório; permitir a realização de despesas não autorizadas em lei; agir negligentemente na arrecadação de tributo e atentar contra os princípios da administração pública, como honestidade, legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições.
O ex-prefeito recorreu da sentença, alegando a nulidade do processo administrativo instaurado perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ante a impossibilidade de exercer seu direito de defesa por vício na citação. Argumentou ainda não haverem provas de desvio ou apropriação de verbas públicas e da existência de dano, ou ainda de que agirá com intenção (dolo) nos fatos contra ele imputados.
Em seu voto, o desembargador Vicente Gomes de Castro (relator) entendeu que as provas juntadas pelo MPE comprovaram uma série de despesas em desconformidade com o ordenamento jurídico pátrio e com os princípios que o regem, causando relevantes prejuízos ao município.
Segundo relatório do TCE, ocorreram irregularidades em processos de licitação que totalizaram mais de R$ 430 mil de prejuízo, como fracionamento de despesas para burlar a exigência de licitação na compra de combustível, material escolar, de construção, alimentos, merenda escolar, entre outros.
Vicente de Castro rejeitou os argumentos de ausência de danos ao patrimônio público, uma vez que o prejuízo é intrínseco ao ato ímprobo, uma vez que o ex-gestor não demonstrou a regular destinação das verbas públicas nas duas oportunidades que teve.
“Como dizer que não houve prejuízo ao patrimônio público, quando o chefe do Poder Executivo municipal formaliza diversos contratos sem o devido processo licitatório, o qual permitiria a escolha do melhor custo/benefício ao Município? Da mesma forma, como autorizar uma série de despesas sem o devido contrato ou mesmo sem a identificação do credor e dizer que não houve ação voluntária nesse sentido e que tais atos não ensejaram dano ao erário?”, questionou o magistrado. (Processo 422532013).
Os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Antonio Guerreiro Júnior acompanharam o voto do relator.