Justiça Eleitoral começa a diplomar vereadores e prefeitos eleitos
A Justiça Eleitoral já começou a diplomar prefeitos, vereadores eleitos no pleito de outubro deste ano e os seus respectivos suplentes, em todo o Maranhão.
Na última sexta-feira (6), por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), diplomou prefeitos de vários municípios, a exemplo de Naila Gonçalo e Milton Gonçalo, futuros gestores de Bacabeira e Santa Rita, respectivamente, além de Fred Campos, de Paço do Lumiar.
Todos os diplomados vão exercer mandatos de 2025 a 2028. Os prefeitos eleitos assumem os seus respectivos cargos no mês de janeiro. Já os vereadores iniciam a próxima legislatura somente em fevereiro.
Bacabeira e Santa Rita
Para a diplomação dos eleitos em Bacabeira e Santa Rita, a solenidade contou com a presença do presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo, que destacou a importância do respeito à democracia e a responsabilidade dos novos gestores em conduzir suas cidades com compromisso e ética.
“A diplomação é um momento de celebração, mas também de reafirmação do pacto democrático que fortalece nosso estado e nosso país”, afirmou o magistrado.
Entre os convidados de destaque estavam os prefeitos Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, além do prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota, e do deputado estadual Ariston Ribeiro.
Durante a cerimônia, os prefeitos eleitos agradeceram o apoio recebido nas urnas e reafirmaram seus compromissos com o cidadão. Naila Gonçalo prometeu dar continuidade às obras estruturantes e projetos sociais iniciados nos últimos anos.
“O trabalho que transformou Bacabeira não pode parar. Estamos prontos para seguir avançando com responsabilidade e dedicação”, afirmou a prefeita eleita.
Em Santa Rita, Milton Gonçalo também garantiu continuidade de trabalho. “Nosso compromisso é dar sequência a esse legado, com foco em um futuro ainda mais promissor para nossa cidade e nosso povo”, declarou.
Em Paço do Lumiar Fred Campos assegurou trabalho com seriedade e compromisso em favor do cidadão.
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Maru, presidente da Câmara de Paço do Lumiar, morre aos 55 anos
Morreu na manhã deste sábado (7), Jorge Maru, de 55 anos, vereador e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar, cidade na Região Metropolitana de São Luís. Ele foi vítima de um infarto fulminante.
O vereador estava em casa quando sofreu o infarto. Ele chegou a ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas chegou ao local sem vida.
Nas últimas eleições, Jorge Maru foi candidato à prefeito de Paço do Lumiar, mas não foi eleito. A família ainda não informou o local do velório.
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Gaesf recupera mais de R$ 251 milhões aos cofres públicos
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) obteve a devolução de mais de R$ 251 milhões ao tesouro do Estado do Maranhão.
Os recursos sonegados foram recuperados por meio de investigações fiscais, que resultaram em audiências extrajudiciais, realizadas entre os dias 2 e 5 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.
As audiências tiveram a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA).
Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o Gaesf ofereceu aos contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a possibilidade de regularização dos débitos junto à Sefaz sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária.
Foram agendadas 35 audiências, nas quais 25 contribuintes firmaram acordos para a quitação de suas obrigações fiscais. Outras oito audiências foram adiadas, pois os contribuintes não foram localizados e serão notificados para novas sessões de mediação. Além disso, os responsáveis por duas empresas não compareceram às audiências e deverão ser processados pela prática de crime tributário.
O maior valor recuperado veio da empresa Itapicuru Agro Industrial SA, totalizando R$ 248.195.520,85. O processo de negociação penal com o contribuinte decorreu de Ação Penal interposta pela 4ª Promotoria Regional da Ordem Tributária, na comarca de Codó.
Está prevista uma nova rodada de audiências em janeiro de 2024. Outros contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao fisco estadual.
Aprovada proposta de Pedro Lucas para prioridade em exames toxicológicos para mulheres vítimas de violência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05) a proposta do deputado Pedro Lucas que garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exames toxicológicos nos casos em que há suspeita do uso de drogas para reduzir a capacidade de resistência. A proposta agora segue para o Senado.
O PL 2220/21 busca fortalecer a legislação que protege as mulheres da violência, assegurando que as vítimas possam ter mais um instrumento para buscar justiça e assegurar os seus direitos. A proposta determina que a prioridade seja concedida às vítimas que realizarem o atendimento tanto em clínicas públicas ou privadas, desde de que tenha os custos ressarcidos pelo poder público.
“Com grande entusiasmo vejo esse projeto avançando no Congresso Nacional, pois é uma proposta que garante mais dignidade às mulheres diante da violência sofrida, ofertando instrumentos para a garantia de justiça. O nosso mandato tem esse compromisso, de estar ao lado das mulheres, ouvindo as demandas e propondo avanços.” afirmou o deputado.
Prefeito de São João Batista é alvo de ação com pedido de cassação
Acusado de abuso de poder político e econômico, Mecinho teria utilizado a máquina pública durante a campanha eleitoral, em clara intenção de captação ilícita de sufrágio
O prefeito reeleito de São João Batista, Mecinho (Republicanos), que é acusado de uma série de denúncias por suposto uso ilícito da máquina pública durante a campanha eleitoral, já enfrenta as primeiras ações na Justiça Eleitoral que podem resultar na cassação de seu mandato.
Ele é alvo de uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que pode resultar não apenas na sua cassação, mas também na sua inelegibilidade por oito anos, a partir das eleições de 2024.
Segundo o blog do Antônio Martins, a ação foi protocolada na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 5, e tramita na 063ª Zona Eleitoral de São João Batista, sob o número 0600647-26.2024.6.10.0063.
De acordo com as informações, a Aije foi proposta pela Coligação “Chegou a vez do povo”, composta pelos partidos MDB, PSB, PRD, PP e pela Federação Brasil da Esperança, formada para disputa majoritária à Prefeitura joanina, pelos partidos PC do B, PT e PV.
Ao todo, conforme foi apurado pelo blog, os autos contam com quatro volumes que comprovam o suposto crime eleitoral, cópias do Diário Oficial do Município, uma grande quantidade de fotos e vídeos, além de depoimentos de eleitores em um inquérito que apurou os indícios do uso da máquina pública.
A petição é assinada pelos advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite, Luís Eduardo Franco Bouéres, Mariana Pereira Nina, Luann de Matos Oliveira Soares, Cláudio Eduardo Sousa e Silva, do escritório Daniel Leite Advogados Associados.
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