Gaeco combate fraudes de pecuaristas e servidores públicos do MA
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira, 17, a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.
Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.
Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.
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Ribamar: suspensa pesquisa contratada pelo ‘Varejão Quebra Galho’
A Justiça Eleitoral suspendeu, nesta terça-feira, 16, a divulgação de uma pesquisa do instituto Datailha na cidade de São José de Ribamar.
A decisão é do juízo da 47ª Zona Eleitoral.
Segundo o registro, o levantamento foi contratado pelo Varejão Quebra Galho, que funciona na feira do bairro J. Câmara. O empreendimento tem como proprietário Adilton Farias Matos, e como atividade principal, a comercialização de produtos alimentícios e atividade secundária a comercialização de material elétrico e materiais de construção.
Segundo a Justiça Eleitoral, o levantamento apresentava as seguintes ilegalidades: ausência de regularidade da representada perante o Conselho Fiscalizatório; irregularidade no plano amostral e irregularidades no questionário.
O pedido de suspensão foi feito em caráter de urgência, nesta terça(16), e caso haja descumprimento da decisão será aplicada multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte mil reais) e penalização dos responsáveis nos termos do art. 35, da Lei 9.504/97.
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PMB resolve declarar apoio para Filipe Gonçalo em Paço do Lumiar
O Partido da Mulher Brasileira (PMB), declarou apoio ao pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar Filipe Gonçalo (Mobiliza).
O ato aconteceu nesta segunda-feira (15), na sede do partido, na Avenida 13 do Maiobão.
Participaram do evento pré-candidatos a vereadores e dirigentes do PMB e diversas lideranças políticas locais.
O PMB é o segundo partido que declara apoio a Filipe Gonçalo em menos de uma semana.
‘’Quero agradecer a nossa presidente municipal Yanne Pessoa a presidente estadual do PMB Efigênia. Podem ter certeza, vamos caminhar muito com garra, força e determinação, vamos chegar lá!’’, disse o Pré-candidato Filipe Gonçalo.
O PMB também conta com os vereadores Fernandinho e Inácio Ferreira, que possuem forte expressividade no município.
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Blog se retrata após posts ofensivos contra secretário de Cultura
O blog se retrata e admite o erro nesta quarta-feira 17) após publicar textos ofensivos contra o secretário Yuri Arruda Milhomem, titular da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA). A medida cumpre um acordo pactuado entre o titular da página e o ofendido.
Eu, ANTÔNIO MARTINS FILHO, já qualificado no processo em epígrafe, venho por meio desta, apresentar retratação à V.S.ª – desta feita por escrito – no tocante aos acontecimentos relacionadas às matérias publicadas em meu blog homônimo, que, movido por um sentimento de raiva acabei por publicar fatos que macularam a imagem de uma pessoa que sempre foi respeitoso comigo. Naquela ocasião, confesso que, por um impulso impensável, acabei publicando posts ofensivos contra V.S.ª. Esclareço nesta oportunidade, que tudo não passou de uma ação involuntária e impensada, sem nenhum cunho de ordem pessoal.
Dessa forma, espontânea e respeitosamente, retrato-me e apresento minhas sinceras desculpas a V.S.ª e que aquele episódio não venha a interromper um relacionamento pautado, desde sempre, pela civilidade e respeito recíprocos.
Pensei muito e percebi que minha atitude estava fora de lugar e contextos para com vocês e, também fui desrespeitoso comigo mesmo, e sei que posso fazer melhor. Encerro admitindo ainda que é um impulso humano buscar explicações para nossas falhas, mas um pedido de desculpas sincero é um ato nobre e, quando se trata de boas intenções, acredito que seja importante reconhecê-lo.
Atenciosamente
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Braide dificulta investigação que apura corrupção em seu governo
O prefeito Eduardo Braide (PSD) avança no conflito com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de São Luís para investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal, agora com a resistência em entregar documentos requisitados sobre compras e prestação de serviços.
Na semana passada, por exemplo, em resposta ao ofício nº 34/2024 protocolado pela CPI, cujo objeto é a solicitação de cópia integral de processos administrativos e contratos emergenciais, a Procuradoria Geral do Município (PGM) negou o envio da documentação.
Por meio de parecer, assinado pela Procuradora-Geral do Município, Dra. Valdélia Campos da Silva Araújo, alegou a ausência de fato determinado e considerou a ausência de descrição objetiva que, segundo ela, tornaria inviável o atendimento dos pedidos formulados.
“Dessa forma, considerando a ausência de descrição objetiva, concreta e delimitada dos fatos (objeto da CPI), torna-se inviável o atendimento dos diversos pedidos formulados”, diz trecho do documento.
Em resposta, os vereadores do colegiado acreditam que a decisão seria uma forma da gestão municipal dificultar as investigações sobre as supostas irregularidades nos contratos emergenciais.
Os parlamentares se baseiam no fato de que a Constituição Federal garante às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais — argumento referendado no Supremo Tribunal Federal em recentes decisões.
De acordo com as informações, há quase um mês, por exemplo, técnicos da CPI tentam obter cópia de toda a documentação governamental sobre compras e prestação de serviços realizadas pela gestão municipal nos últimos anos. Quase nada conseguiram.
Na quinta-feira passada, o vereador Álvaro Pires (PSB), presidente da comissão, chegou a fazer um apelo público para que o prefeito entregasse a documentação solicitada. Não teve resposta.
A resistência governamental empurra a CPI para ações por obstrução de justiça, algumas individualizadas. Na lista de possíveis interpelações, um dos primeiros nomes é da secretária Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), pasta responsável pela dispensa de licitação em um contrato de R$ 18 milhões para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.
Esse contrato, inclusive, acabou beneficiando a empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda (cujo nome de fantasia é Pier 77) do empresário Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”, que é ex-assessor do prefeito Eduardo Braide.
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