Revelado o nome do suspeito de ter desviado R$ 1 mi
Trata-se do empresário Maxdeyne de Araújo Guimarães, mais conhecido como Maxplan, que teria se utilizado indevidamente de credenciais de gestores da época, em Presidente Dutra
Fim do mistério. O nome do suspeito preso por crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa, finalmente veio à tona. O nome foi mantido em segredo desde a última quinta-feira, 28, data em que a Polícia Federal deflagrou uma operação que visa apurar desvios nos cofres públicos do Município de Presidente Dutra/MA, durante o período de 29/12/2020 a 04/01/2021, por meio da utilização indevida de credenciais de gestores da época.
Segundo as informações, o suspeito é o empresário Maxdeyne de Araújo Guimarães, mais conhecido como Maxplan. De acordo com as investigações da PF, ele teria desviado a quantia de R$ 1.134.698,66 dos cofres da Prefeitura Municipal entre os dias 29 de dezembro de 2020 e 4 de janeiro de 2021.
Para isso, teria se utilizado indevidamente de credenciais de gestores da época, aproveitando-se do final a gestão Juran Carvalho e início da gestão Raimundinho da Audiloar.
O dinheiro, oriundo de emenda parlamentar, acabou, então, saindo das contas do Município para a de uma empresa supostamente contratada. Com a prisão de Maxplan, a PF pretende aprofundar a investigação, e descobrir se ele atuou sozinho, ou se há mais pessoas envolvidas na fraude.
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Servidores do Samu paralisam atividades em São Luís
Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) fizeram uma paralisação de advertência, nesta quinta-feira (28), no bairro Filipinho, em São Luís. A categoria reivindica melhorias nas condições de salários e de trabalho.
Essa é a segunda paralisação de advertência feita pela categoria em sete meses. Durante o movimento que, durou cerca de duas horas, os funcionários paralisaram o serviço que deixou a população sem acesso as ambulâncias do SAMU das 7h às 9h.
Os funcionários cobram aumento de 30% na gratificação de motorista, mudança da nomenclatura dos condutores, além da implementação de uma nova frota de ambulâncias. Das 13 ambulâncias que atendem a população, quatro estão quebradas.
De acordo com a Associação dos Servidores Municipais do Samu, Torquato Martins, a categoria também reivindica melhorias no prédio onde funciona o Samu. Ele alega que o tamanho no espaço não comporta a quantidade de funcionários.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que não há falta de materiais para atendimento e que, atualmente, o serviço possui 13 ambulâncias em atividade, sendo 10 de suporte básico e três de suporte avançado, além de três ambulâncias de reserva técnica.
A secretaria afirma que a renovação da frota é responsabilidade do Ministério da Saúde e que há vários anos não é executada e que, em relação aos salários, os pagamentos estão em dia e os pedidos de reajuste foram encaminhados para análise.
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Inop: Milton Gonçalo amplia vantagem em Santa Rita
O Instituto Inop apresenta nesta quinta-feira, 28 de março, novos números da corrida eleitoral para a Prefeitura de Santa Rita. De acordo com o levantamento, Dr Milton Gonçalo é o preferido da população tanto na pesquisa espontânea como na estimulada.
No cenário espontâneo, Dr Milton Gonçalo aparece com 50,29% das intenções de votos. O segundo é Jancimarou com 8,14; Luiza Calvet teve 2,91%, Maria Enfermeira 2,62%, Dr Hilton tem 1,74% e Joelson 1,16%. Não souberam ou não opinaram representaram 33,14%.
No cenário estimulado, Dr Milton Gonçalo dispara com 68,90%, Jancimario 14,24%, Luiza Calvet 6,69%, Maria Enfermeira 4,65%. Nenhum deles somou 1,74% e 3,78% não souberam ou não opinaram.
Em um segundo cenário estimulado, Dr Milton Gonçalo aparece com 76,74% e Jancimauro 18,90%. Não souberam ou não opinaram somaram 4,36%.
Em um terceiro cenário estimulado, Dr Milton chega a 76,45% e Luiza Calvet 17,15%. Não souberam ou não opinaram 6,40%.
Ainda houve cenário com Maria Enfermeira que apareceu com 14,24% e Milton com 77,81%. Não souberam ou não opinaram 7,85%.
Ainda foi avaliada a rejeição dos pré-candidatos e Jancimauro é o mais rejeitado com 32,56%. Luiza Calvet tem 16,86% de rejeição, Dr Milton 11,34% e Maria Enfermeira. Não sabe ou não opinaram representam 28,48%.
O Inop entrevistou 344 pessoas nos dias 14 e 15 de março de 2024 na sede e na zona rural de Santa Rita. A pesquisa tem margem de erro de 3,94% para mais ou para menos e está registrada no TSE sob o seguinte protocolo: MA-04212/2024.
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MA: Juiz anula nomeações de parentes por nepotismo
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.
A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e atinge a administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, nos casos em que as nomeações violarem os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.
Na Ação Civil Pública, de 2006, o Ministério Público estadual (MP) pediu a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores, bem como dos deputados estaduais.
Princípios da Administração
Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, o MP alegou ser comum, no Maranhão, a nomeação de parentes próximos dos chefes e membros dos poderes estaduais para cargos importantes da estrutura desses mesmos poderes, diretamente ou de forma cruzada.
A ação do MP é baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios constitucionais da administração pública: moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia nas nomeações.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para o qual a proibição do nepotismo constitui regra constitucional que decorre da aplicação, especialmente, dos princípios da moralidade e impessoalidade.
“O princípio da impessoalidade, nesses casos, também é violado, pois a prática do nepotismo representa um favoritismo ou protecionismo sistemático à família”, destacou.
Tribunal de Contas
Conforme o entendimento do juiz, a situação questionada não deve se limitar apenas a nomeações para cargos de natureza administrativa, mas também a cargos de natureza política, por ser essa conduta “um claro desrespeito aos princípios da moralidade e impessoalidade, tendo em vista que diversas pessoas são investidas em cargos públicos apenas em razão de sua relação pessoal com agentes públicos”.
O juiz ressaltou que merece atenção o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que não se encaixa na categoria de função política, uma vez que desempenha o papel de auxiliar do Poder Legislativo na supervisão da administração pública.
“Assim sendo, a seleção e designação de um Conselheiro para o Tribunal de Contas, assim como qualquer outro ato administrativo, deve ser orientada por critérios de elevados padrões morais e ético”, declarou.
O juiz concluiu que o Poder Judiciário não pode, em um Estado Democrático de Direito, no qual se prega a igualdade de todos (artigo 5º, I da Constituição Federal), permitir que inúmeras pessoas sejam beneficiadas com provimento em cargos públicos em favor de seus familiares.
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Assembleia aprova empréstimo de R$ 1,9 bilhão ao MA
A Assembleia Legislativa aprovou,nesta quarta-feira (27), o pedido de empréstimo de R$ 1,9 bilhão, pelo Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil.
Dos 38 deputados presentes, três votaram contra: Fernando Braide, Wellington do Curso e Othelino Neto. O deputado Yglésio Moyses se absteve na votação.
O projeto de Lei tem como objetivo a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social, aponta o documento que tramita no Legislativo.
O projeto será encaminhado para sansão do governador Carlos Brandão (PSB).
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