INSS: PF realiza nova fase da Operação Sem Desconto no MA
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13/11) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Entre os presos nessa fase da operação está o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. O ex-presidente foi foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público.
Stefanutto é filiado ao PDT é foi uma indicação do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.
Cármen Lúcia já está de volta ao Maranhão
Uma semana depois de participar de um seminário jurídico em São Luís, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, estará de volta na capital maranhense.
Cármen Lúcia participará do XVII Encontro Anual do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que ocorre de 10 a 14 de novembro, em São Luís.
A ministra participará da solenidade de abertura do evento, que será realizada no dia 10 de novembro, às 16h, no Teatro Arthur Azevedo. Cármen Lúcia ministrará a palestra magna “O compromisso constitucional do Poder Judiciário contra o feminicídio”.
Vale ressaltar que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, uma mulher é assassinada a cada 2,3 horas no país. Em 2024, o Maranhão registrou 156 mortes violentas de mulheres, sendo 69 feminicídios, um aumento de 38% em relação ao ano anterior.
Ministro André Fufuca participa de agenda em Estreito e Imperatriz
O ministro dos Esportes, André Fufuca, cumpriu agenda na sexta-feira (7) em Estreito e Imperatriz, destacando investimentos do Governo Federal em mobilidade e integração regional.
Em Estreito, ele vistoriou a nova ponte sobre o Rio Tocantins, que liga o Maranhão ao Tocantins. Com 75% de execução e investimento de R$ 171 milhões, a estrutura de 630 metros vai restabelecer o tráfego seguro da BR-226 e impulsionar o escoamento da produção e o turismo regional.
Em Imperatriz, o ministro acompanhou a assinatura da ordem de serviço da segunda etapa da Travessia Urbana da BR-010, que receberá R$ 278 milhões para duplicação de vias, construção de viadutos e pontes, ampliando o trecho modernizado para 9,9 quilômetros.
“O que estamos vendo aqui é o resultado de um trabalho conjunto, que olha para o presente e prepara o Maranhão para o futuro”, afirmou Fufuca.
As agendas contaram com a presença do governador Carlos Brandão e integram a Rota COP30, iniciativa do Governo Federal que percorre estados rumo à conferência internacional sobre mudanças climáticas de 2025, em Belém (PA).
Gleydson Rezende deve ser um dos eleitos para ALEMA em 2026
O prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende, além de reconstruir a cidade no seu primeiro ano de mandato, também segue consolidando sua caminhada para a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Gleydson tem articulado nos bastidores apoios importantes e com o respaldo do governador Carlos Brandão e seu grupo político, já fazem com que o prefeito de Barão de Grajaú seja apontado como um dos mais bem votados nas eleições de 2026 para o parlamento estadual.
A relação de confiança de Gleydson com o governador, Marcus Brandão e o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, tem sido um dos pontos fortes do crescimento do nome de Gleydson para a Assembleia Legislativa.
Gleydson tem buscado apoio de vários prefeitos, vereadores e lideranças políticas para as eleições de 2026 e assim tem viabilizado seu nome como um dos favoritos para a disputa.
Justiça suspende show de Maiara e Maraísa em Gov. Nunes Freire
Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira, 5, a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que seria realizado no próximo sábado, 8, durante as comemorações do aniversário do município de Governador Nunes Freire. A apresentação artística custaria R$ 654 mil aos cofres públicos, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.
A sentença, proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, acolhe os pedidos feitos pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que está respondendo temporariamente pela comarca, em Ação Civil Pública ajuizada, nesta terça-feira, 4, contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.
O Município deve publicar, no prazo de 24h, na página principal do portal da prefeitura, o aviso de cancelamento do show devido à decisão judicial.
Os acionados estão proibidos de efetuar pagamentos ou transferências financeiras relativas ao contrato assinado com a dupla e nem contratar outra atração artística da mesma magnitude.
A multa por descumprimento determinada é de R$ 70 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo gestor municipal. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
A Ação foi fundamentada no fato de que servidores municipais ainda não receberam o pagamento das férias referentes aos anos de 2023 e 2024 e demais vantagens funcionais. Além disso, as mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento também não foram repassadas ao sindicato.
Contraste
Em setembro, o MPMA instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos no aniversário da cidade.
A Promotoria também encaminhou Recomendação ao Município, solicitando que se abstivesse de utilizar recursos públicos para organizar e realizar eventos festivos e shows, especialmente, o da dupla. Porém, após o recebimento da Recomendação, a Prefeitura começou a divulgar a realização do show da dupla.
O Município informou que seriam utilizados recursos financeiros próprios, previstos em dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não comprovou o recebimento das receitas. Encaminhou a cópia de processo de inexigibilidade de licitação, iniciado em 16 de setembro, para contratação das cantoras.
Antes disto, o MPMA já havia instaurado, em fevereiro, um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município para regularizar o pagamento das vantagens atrasadas dos servidores.