MP participa de fiscalização de bares irregulares em São Luís
O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, participou, na noite da última sexta-feira (15) de uma fiscalização de bares irregulares na capital maranhense. Atuaram, também, a Delegacia de Costumes e a Polícia Militar.
No total foram interditados quatro bares na Vila Embratel, dois no Anjo da Guarda e sete bares no Centro, próximo à Fonte do Ribeirão, todos funcionando sem nenhum tipo de licenciamento.
Os bares fiscalizados foram alvo de reclamações formalizadas pela comunidade por perturbação da paz e tranquilidade dos moradores próximos. A insatisfação foi registrada junto às autoridades competentes por meio de representação criminal com abaixo-assinado comunitário.
De acordo com os promotores de justiça Cláudio Guimarães e Cláudio Cabral Marques, o coronel Soares Junior, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Sul (CPAM-SUL), e o delegado da Delegacia de Costumes, Claudio Barros, as fiscalizações serão intensificadas e contarão com a participação da perícia técnica do Instituto de Criminalística (Icrim).
“Quem insistir na prática da poluição sonora será preso em flagrante delito pela prática do crime de poluição sonora, previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais”, explicaram as autoridades.
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Dino relata ameaça de morte por funcionária de empresa aérea
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de ameaça de morte feita por uma funcionária de uma companhia aérea. O caso ocorreu em um aeroporto de São Paulo na manhã desta segunda-feira (18).
De acordo com Dino, a funcionária disse a um agente da polícia judicial que tinha a “vontade de xingá-lo”. Em seguida, ela acrescentou que seria “melhor matar do que xingar”.
“Recentemente, uma funcionária de uma empresa aérea, ao olhar um cartão de embarque com meu nome, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de me xingar. Em seguida se corrigiu: disse que seria melhor matar do que xingar. Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam de minha atuação no STF”, informou Dino.
O ministro também fez um apelo para que as empresas façam campanhas de educação cívica, principalmente, às vésperas das eleições de outubro.
“Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas, um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto. Pode ter sido um caso isolado. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir”, completou.
Nota do STF
Em nota à imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, condenou a ameaça sofrida por Dino.
Fachin prestou solidariedade ao ministro e afirmou que a divergência de ideias não pode abrir espaço para o ódio, à violência e à agressão pessoal.
“Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana”, afirmou.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do ministro não forneceu detalhes sobre a ocorrência.
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Fred Campos chama de ‘crime’ pagamento autorizado por seu PGM
O ‘acordo’ proposto por João Bispo em uma ação de cobrança acaba desmoralizando o prefeito de Paço do Lumiar.
O blog do Antônio Martins lança, neste sábado (16), a série de reportagens “O lado oculto” — a verdade escondida, tratando sobre uma ação de cobrança movida pela empresa Starcom Loc Empreendimentos contra a Prefeitura de Paço do Lumiar, evidenciando uma divergência entre o prefeito Fred Campos, e o procurador-geral do município, João Bispo.
O caso veio à tona em dezembro do ano passado, quando Campos usou as redes sociais para denunciar que a empresa acionou o plantão judicial cobrando mais de R$ 8 milhões do município luminense. O valor, segundo ele, seria referente a um suposto “contrato verbal” com a ex-prefeita Paula Azevedo, sem licitação ou comprovação de serviços prestados.
O problema, contudo, é que a narrativa do chefe do executivo não é baseada em fatos. Ao longo dos episódios da série, examinaremos minuciosamente os documentos do processo, que somam 1.319 páginas, apresentando a mesma história por um ponto de vista completamente diferente.
Na narrativa do vídeo, Fred Campos descreve o pagamento como ‘criminoso’ e tenta erroneamente vincular o ocorrido à ex-prefeita Paula da Pindoba. No entanto, o prefeito parece desconsiderar a existência nos autos de uma manifestação assinada por seu procurador, que atuou na administração de Inaldo Pereira, sugerindo um ‘acordo’ para saldar a dívida com a empresa.
Ou seja, ao concordar com a possibilidade da realização de um acordo na justiça, o PGM reconheceu a existência do débito. Por via de regra, o acordo judicial funciona como uma confissão de dívida e um contrato que encerra a discussão sobre a origem e o valor original da pendência, estabelecendo novas regras para o pagamento.
Ao manter João Bispo na função, o prefeito ignorou esse importante detalhe e sua permanência no cargo revela não apenas a ‘desmoralização’ ao chefe do executivo luminense, mas expõe o cinismo, a desfaçatez e a hipocrisia de chamar de ‘crime’ um pagamento que seu próprio subordinado se dispôs a pagar, por meio de um acordo.
Outro aspecto notável nas peças produzidas e anexadas aos autos é o depoimento do ex-prefeito Inaldo Pereira, aliado político de Fred Campos. O testemunho de Pereira à polícia expõe a cara de pau do atual mandatário luminense, que tenta atribuir à sua adversária um fato que também envolve diretamente seus próprios aliados. Contudo, esse é um assunto para o nosso próximo episódio.
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AtlasIntel aponta Braide com 50,1% contra 23,1% de Orleans no MA
O ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), aparece na liderança da disputa pelo Governo do Maranhão nas eleições de 2026, segundo levantamento divulgado pela AtlasIntel. De acordo com o cenário estimulado apresentado pelo instituto, Braide soma 50,1% das intenções de voto e abriria vantagem de 27 pontos percentuais sobre o segundo colocado, Orleans Brandão (MDB), que registra 23,1%.
Na sequência aparecem o vice-governador Felipe Camarão (PT), com 14%, e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 8,4%. André Luís (Missão) pontua 0,9%, enquanto Enilton Rodrigues (PSOL) aparece com 0,5%. Brancos e nulos somam 0,2%, e 2,7% disseram não saber em quem votar.
A pesquisa também simulou eventuais cenários de segundo turno para o Palácio dos Leões. Em todas as hipóteses avaliadas, Eduardo Braide aparece com ampla vantagem sobre os adversários.
Contra Orleans Brandão, o ex-prefeito de São Luís alcança 60,5% das intenções de voto, contra 25,2% do emedebista, diferença de 35,3 pontos percentuais. Já em um eventual confronto com Felipe Camarão, Braide registra 58,5%, enquanto o petista soma 23,3%, vantagem de 35,2 pontos.
No cenário contra Lahesio Bonfim, a diferença seria ainda maior. Braide aparece com 58,6% das intenções de voto, contra 17,6% do candidato do Novo, abrindo vantagem de 41 pontos percentuais. Neste cenário, 23,8% disseram votar em branco, nulo ou não souberam responder.
O instituto entrevistou 1.180 eleitores, pela internet, entre os dias 8 e 13 de maio, para uma margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo MA-09846/2026.
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Inquérito apura falta de transparência na Câmara de Paulo Ramos
O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar a falta de transparência na tramitação e aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal de Paulo Ramos.
A apuração foi aberta após a conversão de uma Notícia de Fato que já analisava possíveis irregularidades relacionadas à publicidade dos atos legislativos. Segundo o Ministério Público, há indícios de que projetos aprovados pela Câmara não estariam sendo devidamente divulgados, o que compromete o acesso da população às informações públicas.
A investigação busca verificar se a ausência de publicidade viola princípios constitucionais da administração pública, como transparência e legalidade, além de dificultar o controle social sobre as decisões do Legislativo municipal.
O procedimento também avalia se houve falhas na divulgação oficial das propostas, incluindo ausência de publicação adequada, deficiência nos canais institucionais ou omissão de informações relevantes sobre o conteúdo das leis aprovadas.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público poderá requisitar documentos, informações e adotar medidas para esclarecer os fatos e garantir o cumprimento das normas de transparência.
O caso está sob responsabilidade do promotor de Justiça Fábio Murilo da Silva Portela, responsável pela Promotoria de Justiça de Paulo Ramos.
A portaria foi publicada no dia 28 de abril de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
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