‘População refere continuidade em Santa Rita’, diz Inop
Os números da pesquisa Inop divulgados no último dia 25 de fevereiro, mostram que a população de Santa Rita deseja a continuidade da gestão de Dr Hilton Gonçalo que já indicou Dr Milton como seu pré-candidato a prefeito.
O Instituto perguntou: “Se a oposição se unisse em quem você votaria?”. A resposta aponta que majoritariamente com mais de 73%, os eleitores de Santa Rita votam no candidato apoiado por Hilton e Fernanda Gonçalo. Já os candidatos reunidos da oposição somariam 20,86% e não souberam ou não opinaram representam 5,63%.
A pesquisa ainda verificou a percepção de vitória que apontou Dr Milton Gonçalo o favorito. Mais de 65% dos entrevistados apontam que ele será o próximo prefeito.
Outro ponto avaliado foi a questão de liderança e mais de 82% dos entrevistados dizem que o atual prefeito Dr Hilton é o principal nome de Santa Rita.
O Inop entrevistou 302 pessoas nos dias 23 e 24 de janeiro de 2024 na sede e na zona rural de Santa Rita. A pesquisa tem margem de erro de 4,21% para mais ou para menos e está registrada no TSE sob o seguinte protocolo: MA-02011/2024.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
José Joaquim rebate Nicolau sobre ‘lentidão’ da Justiça
Em discurso, desembargador pediu ao Procurador para ‘declinar nomes’ dos magistrados que são ‘omissos’
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), rebateu falas do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, durante sessão do Órgão Especial realizada nesta quarta-feira, 28. Na ocasião, Nicolau citou casos de lentidão da Justiça que prejudicam jurisdicionados.
Incomodado com a situação, José Joaquim pediu a palavra ao presidente Paulo Velten e rebateu o procurador solicitando para ele ‘declinar nomes’ dos magistrados que são ‘omissos’. No vídeo em anexo, o desembargador partiu pra cima de Nicolau, que preferiu sair do plenário diante de tamanha humilhação.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Escolha de conselheiro do TCE poderá ser judicializada
Assim como ocorreu no processo para vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo Quinto Constitucional, a escolha para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também pode ser judicializado.
Com a aposentadoria antecipada de Washington Oliveira, a Assembleia Legislativa detém a prerrogativa na indicação do novo membro da Corte de Contas. Até agora, dois nomes já estão na disputa: o deputado Carlos Lula e o advogado Flávio Costa, aposta do governador Carlos Brandão.
Nesta quarta-feira, 27, vieram à tona algumas falhas recorrentes no processo de escolha dos últimos conselheiros do TCE. O caso foi revelado pelo próprio Carlos Lula, durante pronunciamento na Casa.
“Temos cometido três erros insanáveis. Primeiro, estamos utilizando um Decreto Legislativo de 1990, que coloca como requisito mínimo para se candidatar ter 14 assinaturas, requisito esse que, em tese, eu não poderia já ultrapassar, porque o outro candidato já tem mais de 30 assinaturas. Porém, esse decreto legislativo está revogado, visto que nosso Regimento Interno é de 2004 e ele regula completamente o procedimento de escolha do membro para a Corte de Contas”, disse.
O parlamentar complementou: “O segundo erro é que limitamos a 65 anos as candidaturas por previsão da nossa Constituição Estadual, e está errado. As regras de escolhas são de repetição obrigatória do texto da Constituição Federal. E a Constituição Federal fala que o limite é entre 35 e 70 anos e não entre 35 e 65. Então, temos outro limitador posto hoje no regramento da Casa, que infelizmente padece de ilegalidade”.
Já o terceiro erro listado por Carlos Lula é, segundo ele, o mais grave de todos. Trata-se do processo de votação nominal. “A Constituição é expressa, é clara, no caso de escolha de membros de Corte de Contas, tem de ser secreto, não pode ser aberto. Eu tenho, inclusive, decisões do ano passado do Supremo Tribunal Federal afirmando exatamente isto: que o voto tem de ser secreto, não pode ser aberto, para preservar a higidez do Poder Legislativo, e os parlamentares se sentirem à vontade para votar no candidato que, por suas razões, entende que preenche os requisitos”, pontuou o deputado estadual.
Para garantir o cumprimento legal das normas de candidatura e da votação, Carlos Lula também assegurou a tomada de medidas judiciais, havendo necessidade. “Caso não haja administrativamente a retificação desses pontos ou a minha candidatura, eventualmente, seja indeferida, já afirmo de pronto que irei judicializar porque tenho certeza de que o Direito está do meu lado. Quero também afirmar que eu tenho a certeza de que minha trajetória preenche os requisitos constitucionais”, concluiu.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Iracema Vale esclarece processo de escolha para o TCE
Na oportunidade, chefe do Legislativo declarou ainda apoio a Flávio Costa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.
Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.
“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.
A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.
“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.
Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.
“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
STF nega retorno de Guerreiro Júnior ao cargo no TJMA
Desembargador maranhense foi afastado em outubro de 2023 pelo CNJ por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o mandado de segurança impetrado por Antônio Pacheco Guerreiro Júnior para retornar ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do qual foi afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2023.
Guerreiro Júnior é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz. O magistrado é acusado de irregularidades no projeto básico da obra; no processo licitatório; e na execução do contrato de prestação de serviços, além de questões orçamentárias e financeiras.
No mandado de segurança, a defesa apresentou razões de ordem técnica para afastar qualquer responsabilidade do desembargador por eventuais irregularidades no processo licitatório e na execução contratual, destacando ter atuado com respaldo de pareceres técnicos emitidos pelos órgãos internos competentes, além da aprovação de suas contas de gestão, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado, no exercício financeiro de 2023.
Segundo argumento da defesa do magistrado, a determinação de afastamento das funções não foi acompanhada da devida fundamentação, afirmando ser flagrantemente ilegal a medida, tendo em vista a ausência de “contemporaneidade das condutas”, “demonstração clara da estrita necessidade do provimento cautelar” e “proporcionalidade”.
Na decisão, Zanin afirmou que houve fundamentação específica direcionada a justificar o afastamento do desembargador, indicando-se reiteração de comportamentos no decorrer do processo que autorizou e acompanhou a realização da obra, além da repercussão dos ilícitos sobre a sociedade e sobre as Administrações subsequentes, circunstâncias juridicamente razoáveis para amparar a medida cautelar imposta.
Para o relator, com relação às alegações de prescrição da pretensão punitiva, o entendimento adotado pela autoridade coatora é no sentido de que apenas em 2019 as irregularidades investigadas foram levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, por ocasião de inspeção então realizada.
“Portanto, neste exame perfunctório e sem realizar qualquer juízo quanto ao mérito das acusações imputadas ao impetrante, entendo que não há manifesta ilegalidade no acórdão do CNJ. Posto isso, indefiro o pleito de urgência, sem prejuízo de exame mais aprofundado por ocasião do julgamento do presente mandado de segurança”, concluiu Zanin em despacho publicado no dia 15 deste mês.
Clique aqui e leia a decisão na íntegra
MS 39522 MC / DF
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.