São Luís: OAB quer ônibus exclusivos para mulheres
Para buscar meios de combater casos de importunação e assédio sexual cometido contra mulheres nos transportes públicos, a OAB Maranhão, por meio da Comissão da Mulher e da Advogada (CMA), foi à Câmara Municipal de São Luís e entregou a propositura de pré-projeto de lei que objetiva assegurar ônibus exclusivos para mulheres da cidade de São Luís, exclusivamente em horários de pico. O documento foi apresentado à vereadora e Procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Karla Sarney, nesta semana.
O projeto leva em conta os dados alarmantes de assédio sexual sofrido pelas mulheres. Até julho de 2023, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) registrou 24 casos de importunação sexual. No ano anterior, o Estado registrou mais de 500 casos, de acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA),
“A OAB Maranhão está sempre atenta à garantia dos direitos de toda a sociedade. Junto aos órgãos e instituições competentes, a Ordem dialoga, propõe e apresenta sugestões que possam contribuir com a vida da população. E esse é mais um grande projeto desenvolvido pela Comissão da Mulher e da Advogada”, expressou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
A presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves, destacou a necessidade da aplicação de medidas preventivas e educativas para combater o assédio sexual. “É importante que haja frentes de trabalho: a preventiva, via campanha; a repressão, via punição; além da garantia de locais seguros para as mulheres”, comunicou.
Em resposta à apresentação da propositura, a vereadora Karla Sarney garantiu que será encaminhada, de maneira célere, para votação no plenário da Câmara Municipal, respeitando todos os trâmites legais. “Vou dar entrada nesse projeto de lei muito importante, que foi sugestão da Comissão. E as mulheres serão as grandes beneficiadas. Precisamos combater mais essa violência contra a mulher que a deixa receosa, revoltada e impotente. Seguimos juntas para trabalhar pelo bem de São Luís e de todas as mulheres”, destacou a vereadora.
A propositura sugere que as empresas concessionárias de transporte público coletivo em São Luís destinem 20% de sua frota de ônibus exclusivamente para mulheres nos horários de pico matutino e vespertino, podendo este número ser alterado para mais, conforme a demanda.
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Vereadores destacam 35 anos da Constituição Federal
Pilar da democracia, a Constituição Federal, que garante direitos a todos os brasileiros, completa 35 anos neste dia 5 de outubro. Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Carta Magna representou uma virada crucial na trajetória da democracia brasileira, consolidando avanços rumo a uma sociedade mais justa ao estender direitos e garantias a inúmeros cidadãos antes postos à margem da sociedade.
Documento que ampliou as liberdades civis e os direitos individuais, a Constituição Cidadã, como ficou conhecida, estabeleceu o dever do Estado em garanti-los a todos os cidadãos, definindo, assim, o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, na dignidade humana e no pluralismo político.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), frisou que a Constituição representa a consolidação da democracia e falou da necessidade de valorizar, repeitar e defender a Carta Magna.
“A Constituição Brasileira de 1988 representa um marco na história política e jurídica do Brasil, tanto que é considerada uma das mais avançadas e democráticas do mundo. Ela marca a retomada das nossas liberdades básicas e o fim da repressão que fez milhares de vítimas durante a ditadura militar. Representa a consolidação da democracia e dos nossos direitos fundamentais e deve ser valorizada, respeitada e defendida por todos nós”, disse Paulo Victor.
Mais autonomia aos municípios
A importância da promulgação da Constituição Federal vai muito além de um simples aniversário, pois ele continua a guiar e influenciar as atividades legislativas em todas as esferas do governo, incluindo as ações dos vereadores da Câmara Municipal de São Luís.
O vereador Pavão Filho (PDT) é um dos parlamentares que viu de perto o momento histórico da promulgação da Carta Magna. Junto ao vereador Francisco Carvalho (Solidariedade), que também permanece atuando na Câmara até hoje, Pavão Filho foi eleito em 15 de novembro de 1988.
Relator da 1ª Lei Orgânica de São Luís, em 1990, Pavão Filho pontuou que uma das maiores conquistas obtidas com a Constituição Cidadã foi conferir autonomia para os municípios, consolidando o processo eleitoral e fortalecendo o municipalismo.
“Uma das maiores conquistas obtidas com nossa Constituição é a força que foi dada aos municípios, o que se reverbera até hoje em nosso trabalho na Câmara. Para mim, pessoalmente, foi uma grande honra ser o relator da primeira Lei Orgânica do nosso município, que é a nossa Constituição Municipal”, enfatizou.
O vereador Francisco Carvalho, que também segue atuante no parlamento municipal, destacou que é preciso manter-se atento e firme para preservar a manutenção da Constituição, que garante a nossa democracia.
“A Constituição de 1988 é a pilastra de nossa democracia e devemos preservá-la a qualquer custo. Ulyssses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, dizia que o preço da Democracia é a eterna vigilância. Tivemos um solavanco com o 8 de janeiro, mas conseguimos superá-lo”, pontuou.
Constituição na Câmara
A Constituição Cidadã definiu a competência dos vereadores para legislar sobre questões locais, o que permite até hoje que os representantes municipais elaborem leis que atendam às necessidades específicas da cidade e de seus habitantes. Isso ampliou o espaço de atuação dos vereadores, tornando-os peças-chave na elaboração de políticas públicas locais.
Na Câmara de São Luís, a importância da Constituição Federal é sentida em todas as atividades legislativas. Na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, os vereadores trabalham para assegurar que as leis estejam em consonância com os princípios fundamentais da Constituição.
“Ao analisar e aprimorar projetos de lei, trabalhamos para proteger os direitos dos cidadãos e promover a justiça social. É um trabalho árduo, mas é através desses esforços que fortalecemos os alicerces da nossa democracia e garantimos um futuro mais promissor para todos os brasileiros”, destaca a vereadora Concita Pinto (PCdoB), presidente da CCJ.
Diante do aniversário de 35 anos da Constituição Federal, a vereadora Karla Sarney (PSD), que também é advogada e procuradora da mulher na Câmara, destaca que é preciso seguir avançando, protegendo os fundamentos constitucionais que garantem igualdade entre os brasileiros.
“A Constituição é o contrato social que todos nós, como cidadãos, aceitamos voluntariamente. Ela estabelece os direitos e deveres de todos, assegurando que nenhum cidadão seja excluído ou negligenciado. Portanto, é nosso dever como cidadãos e representantes públicos proteger e promover nossa Carta Magna, garantindo que nossa democracia irá se fortalecer cada vez mais com o passar dos anos”, afirmou.
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Comissão de Segurança convoca Flávio Dino na Câmara
O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi convocado para prestar depoimento na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
O que aconteceu
Audiência foi marcada para 10 de outubro. A comissão aprovou 11 requerimentos, no dia 26 de setembro, para o ministro comparecer à comissão.
Todos os requerimentos foram apresentados por deputados do PL, partido que integra a oposição ao governo. Os pedidos não são convites. Por isso, Dino é obrigado a comparecer. Um dos requerimentos diz que, se o ministro não for à reunião, ele pode ser processado por crime de responsabilidade.
Segundo os pedidos de convocação, Dino deve responder sobre associações feitas pelo ministro entre CACs e facções criminosas, invasões do MST, suspeita de interferência nos trabalhos da PF, corte nas verbas para a segurança pública e esclarecimentos sobre as imagens da sede do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro.
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PF apura fraudes bancárias eletrônicas no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Falsários, em face de grupo criminoso investigado pelo cometimento de fraudes bancárias eletrônicas praticadas em desfavor da Caixa Econômica Federal, cometidas por meio de acessos indevidos/fraudulentos às contas das vítimas.
A investigação inaugurou-se a partir de dados oriundos da Base Tentáculos da Polícia Federal. As informações são analisadas com foco na apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa, visando a desarticulação destes e recuperação dos valores subtraídos e demais prejuízos ocasionados aos cofres da União.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na região metropolitana de São Luís, com a participação de 16 policiais federais, e decretadas, ainda, medidas de sequestro de bens e valores para ressarcimento do prejuízo ocasionado aos cofres da União em decorrência da prática criminosa.
Os membros do grupo criminoso são investigados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 21 anos de reclusão e multa, em caso de condenação.
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Luciano faz vistoria em obras da zona rural de Pinheiro
O grupo composto pelo prefeito Luciano Genésio, a secretária de Governo e Articulação Política Drª Thaiza, o secretário de Infraestrutura Miranda e vereadores vistoriaram as obras do Programa Pró-vicinais e de recuperação de pontes nos polos Fortaleza e Santo Antônio dos Carvalhos. A vistoria aconteceu durante todo o dia de ontem, quarta-feira (4).
No polo fortaleza já foram recuperadas mais de 30 km de estradas vicinais. Esse trabalho garante segurança e comodidade no deslocamento. No polo Santo Antônio dos Carvalhos mais de 5 quilômetros de estrada foi construída, ligando pelo menos 12 povoados por uma estrada que nunca existiu.
“Estamos vistoriando o nosso atual pacote de obras ativas na zona rural e urbana, tem muita coisa acontecendo. Aqui avaliamos a qualidades do que está sendo feito e os impactos dessas benfeitorias na vida de quem mora nessas localidades. É a soma de tudo o que tem sido feito que resulta no desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou o prefeito Luciano
Seu Mário, comerciante a mais de 40 anos no povoado Experimenta, se emocionou com o serviço inédito na região. “É muito bom ver o benefício chegando”.
No polo Pacas a equipe está no povoado Estrada Nova, vistoriando a construção de ponte com três linhas de bueiros, acabando com um problema de décadas para milhares de moradores dos povoados desta região.
A Drª Thaiza falou sobre a importância de acompanhar os trabalhos e conversar com as comunidades.
“É fundamental acompanhar a qualidade do trabalho que estamos entregando, é extremamente importante conversar com a população e ouvir sua opinião, expectativas e necessidades. É durante essas visitas que conseguimos ter a dimensão do que está sendo feito e da satisfação da população, que podemos adequar nossos projetos para que atendam as necessidades da população e ouvir as expectativas e anseios de quem mora nas comunidades, eles melhor do que ninguém sabe de suas dificuldades”, disse a Drª Thaisa.
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