Dino quer fim da aposentadoria compulsória dos juízes
O senador Flávio Dino (PSB) apresenta, nesta segunda-fira (19), no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares.
Esta será uma das últimas propostas de Flavio Dino no Senado, pois nesta terça-feira (20), às 16h fará o seu discurso de despedida do Senado. Na quarta- feira (21), Flávio Dino renunciará ao mandato e na quinta-feira (22) tomará posse como novo ministro no STF.
“Apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser excluídos do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”. Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.
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Novas leis aprovadas pelos vereadores entram em vigor
Duas novas leis municipais entraram em vigor recentemente, com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Veja a seguir:
Lei nº 7.548, de 18 de janeiro de 2024
Originária de um projeto de lei de autoria do vereador Thyago Freitas (sem partido), a Lei nº 7.548/2024 trata sobre a criação da Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“A comemoração tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância de sensibilizar a sociedade e as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e da Criança e Assistência Social, bem como a todos os agentes municipais envolvidos, sobre a inclusão e atenção aos portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista, para juntos buscarem melhoramentos e discutirem novas didáticas e formas de intervenção, priorizando a inclusão social e convivência dos portadores, minimizando os déficits causados”, destacou Thyago Freitas.
Lei nº 7.551, de 02 de fevereiro de 2024
A Lei nº 7.551/2024 considera de utilidade pública a Associação de Lavradores de Pedra Reflorestamento Plantio de Hortaliças da Zona Rural de São Luís. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) é o responsável pela iniciativa. A associação foi fundada no ano de 2003 e tem sede no Bairro do Tinaí.
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Cláudia Leitte vai animar o ‘Lava-Pratos’ em Imperatriz
Evento contará ainda com a dupla serteneja Matheus e Kauã
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, as atrações do primeiro Lava-Pratos de Carnaval que acontece nos dias 24 e 25 de fevereiro, na avenida Bernardo Sayão, em Imperatriz.
Estão confirmadas a cantora baiana Cláudia Leitte que esteve na semana passada no Carnaval na Avenida Litorânea, em São Luís, assim como a dupla serteneja Matheus e Kauã. As outras atrações nacionais são a cantora amazonense Márcia Felipe e o cantor pernambucano Henry Freitas.
“O maior Carnaval da história do Maranhão não acabou! E agora é a vez de Imperatriz, que terá o seu 1º Lava-Pratos, com grandes atrações nacionais e locais, ditando o ritmo no próximo fim de semana! Portanto, temos um encontro marcado em nossa segunda capital dias 24 e 25 de fevereiro, sempre com muita segurança e geração de emprego e renda!”, destacou.
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Montagem das comissões está avançada na Assembleia
A montagem das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) está bem avançada. Os líderes dos blocos parlamentares têm até segunda-feira (19) para apresentar os nomes que vão compor cada comissão.
Para este ano, os deputados se dividiram em três blocos. O Bloco Parlamentar Juntos Pelo Maranhão é o maior deles, com 25 deputados, tendo como líder Davi Brandão (PSB). O Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão tem 11 parlamentares e é liderado por Glaubert Cutrim (PDT). Já o Bloco Parlamentar União Democrática tem seis deputados, sendo o parlamentar Fernando Braide (PSD) o líder.
A exemplo do que aconteceu em 2023, não existe um Bloco Parlamentar de Oposição (BPO).
A partir da formação destes blocos, os líderes indicam os nomes que vão compor as comissões permanentes. Segundo apurou O Imparcial, estas composições estão quase definidas. Apesar das escolhas de presidente e vice-presidente serem feitas em eleição entre os deputados de cada comissão, é quase certo que todos os nomes para estas funções estão acertados, a partir de um acordo entre os deputados Davi Brandão, Glaubert Cutrim e Fernando Braide, lideres dos blocos parlamentares.
O anúncio oficial deve ser feito no início da semana que vem e publicado, em seguida, no Diário da Assembleia.
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Maranhão possui a menor incidência de dengue no país
O Brasil já registra 512.353 casos prováveis de dengue desde o início de 2024. Foram contabilizados ainda 75 óbitos pela doença, enquanto 340 mortes estão sendo investigadas.
O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é 252,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados constam no painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde.
Entre os casos prováveis, 54,9% são em mulheres e 45,1% em homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.
Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (171.769). Em seguida aparecem São Paulo (83.651), Distrito Federal (64.403) e Paraná (55.532).
Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (2.286,2 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (836,3), Acre (582,2) e Paraná (485,3).
O estado com menor incidência é o Maranhão, com apenas 3,9 casos por 100 mil habitantes.
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