Cândido Mendes: Câmara cassa o mandato do prefeito
Nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Cândido Mendes, no Maranhão, cassou o mandato do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL), por quebra de decoro.
Com a cassação, assumirá o comando do município a vice-prefeita, Alexsandra Viana, conhecida como ‘Alê do Povo’ (PSDB).
A sessão que analisou a cassação do prefeito foi liderada pelo vereador da oposição Josenilton Santos do Nascimento, presidente da Câmara de Vereadores.
O pedido de cassação definitiva do gestor foi votado em sessão secreta, com segurança das polícias Militar e Civil. Ao final, a votação ficou por 8 a 1 pela cassação do prefeito.
Facinho era alvo de uma ação depois de ser denunciado por quebra de decoro, quando fez um discurso afirmando que um vereador da oposição tinha mais de 90 empregos na Prefeitura de Cândido Mendes e uma gratificação de quase R$ 20 mil por mês.
Antes da sessão que decidiria sobre a cassação, o prefeito Facinho ainda tentou conseguir um mandado de segurança para suspender os trabalhos na Câmara, mas não conseguiu impedir a votação (veja, abaixo, o decreto que determinou a cassação do prefeito).
Em julho deste ano, Facinho já havia conseguido barrar uma sessão que analisaria o mesmo caso. Na época, o juiz Lúcio Paulo Soares, titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pela Comarca de Cândido Mendes, determinou a suspensão da sessão extraordinária da Câmara Municipal, que seria realizada para analisar o pedido de cassação do prefeito José Bonifácio.
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MA tem a menor renda domiciliar per capita do Brasil
Dados do IBGE sobre o rendimento domiciliar per capita apontam que o Maranhão está, mais uma vez, na rabeira desse ranking. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) a média brasileira foi de R$ 1.625 em 2022.
No Maranhão, contudo, a média é de R$ 814, mais de R$ 2 mil abaixo do Distrito Federal, o primeiro do ranking, com R$ 2.913.
O rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.
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Audiência na Assembleia debate papel do MP no Brasil
Nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) e o cientista político Rafael Viegas, em entrevista ao programa Ponto Final, falaram sobre a audiência pública que acontecerá às 15h de hoje no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa.
O cientista político Rafael Viegas é o principal debatedor da audiência pública que irá tratar do tema “Política e Direito – O papel do Ministério Público no Brasil após 1988”. O evento é fruto do requerimento do deputado estadual Carlos Lula (PSB) e será aberto ao público.
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Yglésio diz que vai denunciar vereador por jogo digital
O deputado estadual Dr. Yglésio (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para anunciar denúncia contra o vereador de São Luís, Andrey Monteiro (Republicanos), na Comissão de Ética da Câmara Municipal, por divulgação do chamado joguinho do Tigre, acesso por meio de smartphones e que pode conceder vantagens financeiras a usuários a medida que recolhe depósitos.
Para Yglésio Moyses, a plataforma é na verdade uma modalidade de pirâmide financeira disfarçada de jogo digital e tem afetado milhares de cidadãos, que passaram a acumular dívidas. Para ter acesso às rodadas do jogo, o usuário precisa realizar depósitos.
Yglésio também afirmou que denunciará influenciadores à Polícia Federal, à Receita Federal, à Superintendência da Polícia Civil no Maranhão (Seic) por causa da divulgação da plataforma de jogos.
“[…] Vereador Andrey Monteiro pare de fazer isso. Você é vereador de uma cidade como São Luís, não pode. Vou encaminhar para o Conselho de Ética da Câmara, uma representação. Um vereador de São Luís está fazendo a divulgação dessa questão de aposta, do joguinho”, disse, depois de afirmar que há uma organização criminosa envolvida na disseminação da plataforma no estado.
Projeto de lei
Em seu discurso, o parlamentar também afirmou que está elaborando um projeto de lei com o objetivo de impedir que influenciadores digitais façam propaganda de jogos eletrônicos na internet.
“Já se sabe que este tipo de coisa é uma propaganda enganosa”, afirmou o parlamentar, acrescentando que já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3915/2023, que visa proibir a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos e jogos de azar por digital influencers e artistas.
A medida, segundo Yglésio, é uma resposta ao aumento da presença desses conteúdos em plataformas de mídia social, levantando preocupações sobre o impacto que essa exposição pode ter, especialmente sobre os jovens.
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Trem de passageiros vai envolver São Luís e Itapecuru
Uma proposta de transporte ferroviário de passageiros entre São Luís e Itapecuru-Mirim pode ser concretizada e melhorar a mobilidade dos maranhenses. A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) avança nos diálogos com representantes da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes.
A proposta é que este transporte intermunicipal de passageiros seja realizado pela malha ferroviária da Transnordestina Logística, do trecho que sai de São Luís e vai até Itapecuru. O trajeto da Transnordestina recebeu ampla reforma e está apto a realizar essa modalidade de transporte, com segurança.
Em reunião, o presidente da MOB, Adriano Sarney, apresentou as viabilidades do Maranhão para a concretização da proposta. A parceria foi firmada com o Ministério dos Transportes para a execução do projeto delimitando critérios para a concessão do serviço.
Ficou definida na reunião a elaboração de pré-projeto, que trará informações de ordem estrutural e econômica, além de medidas para regulamentação do serviço. Em seguida, a etapa seguinte será a apresentação à população, em audiência pública.
“Foi um momento muito produtivo com os representantes do governo federal e será um marco grande para o Estado, com a ampliação das possibilidades de transporte intermunicipal, do Estreito dos Mosquitos até Itapecuru, em um primeiro momento”, destacou o presidente Adriano Sarney.
O coordenador geral da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transporte, Henrique Oliveira Mendes, pontuou a viabilidade da parceria, ressaltando as condições do Maranhão em conceder este tipo de transporte. “Já constatamos a capacidade para a oferta deste serviço, pelo Estado, com potencial no trecho de São Luís a Itapecuru”, afirmou, destacando estudo realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que identifica trechos viáveis para a execução deste transporte, no país.
“No Maranhão, percebemos a alta demanda, com grande número de deslocamentos diários, de São Luís a Itapecuru. Fizemos um estudo prévio, que será atualizado e temos tratativas com outros estados, também promissores na oferta deste serviço”, explicou a assessora Técnica da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Arilena Covalesky.
O Maranhão já experimentou transporte por via ferroviária, que garantia o ir e vir de expressivo número de pessoas, do Estado até Teresina, no Piauí, com forte atuação da antiga Reffsa.
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