Justiça bloqueia recursos do orçamento secreto no MA
A Justiça Federal no Maranhão tomou uma decisão inédita no país: determinou o primeiro bloqueio judicial de verbas do orçamento secreto por suspeita de irregularidades. A medida, que paralisa 20,7 milhões de reais, acontece mais de um ano depois que a imprensa publicou as primeiras denúncias sobre o esquema criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar apoio parlamentar no Congresso. A decisão judicial decorre de indícios de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão, que falsificaram dados de saúde para dar uma cobertura legal aos parlamentares que lhes mandaram verbas do orçamento secreto. A piauí revelou o esquema em reportagem na edição de julho passado, sob o título Farra ilimitada.
Os bloqueios atingem os cofres de quatro municípios maranhenses: Miranda do Norte (9,3 milhões de reais), Afonso Cunha (6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (2,7 milhões) e São Francisco do Maranhão (2 milhões). As quatro prefeituras fazem parte do grupo de cidades do Maranhão que inflaram os números de seus atendimentos no SUS de um ano para o outro. O superfaturamento eleva o teto de verbas em saúde que os deputados e senadores podem enviar aos municípios. Assim, os parlamentares, usando como base os tetos superfaturados, despacham polpudas emendas às prefeituras e ainda contam com o benefício de ficarem no anonimato.
A decisão não bloqueia todos os repasses de emendas, mas o excedente entre o que os municípios receberam e o que deveriam ter recebido se não tivessem fraudado os números. Foram quatro decisões judiciais, todas com o mesmo propósito e todas solicitadas por procuradores do Ministério Público Federal. O objetivo é evitar prejuízo aos cofres públicos, caso os valores excedentes repassados irregularmente por deputados e senadores às prefeituras sejam torrados. Sobre Miranda do Norte, cuja prefeita é Angelica Bonfim (PL), mãe do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA), a Justiça observou “nítida e, em princípio, duvidosa discrepância” nos números de atendimentos informados entre 2020 e 2021. “Verifica-se a existência de indícios de que os dados […] encontram-se em dissonância com o quantitativo de serviços de saúde efetivamente prestados naquele período.”
Os procuradores do MPF no Maranhão abriram investigações nas esferas administrativa e criminal com base em duas fontes: a reportagem da piauí e uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU), que endossa a suspeita de fraude em dezenas de municípios maranhenses. “A partir da análise da produção hospitalar e ambulatorial informada pelos municípios do Maranhão, foi possível obter sinalizações de aumento abrupto de um exercício para o outro, concentrados em procedimentos que, na sua maioria, não são rastreáveis pelos dados dos indivíduos atendidos, e, ainda, sem que houvesse aumento expressivo na instalação hospitalar municipal nem na quantidade alocada de profissionais de saúde”, diz a análise da CGU, feita pela Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão.
A piauí mostrou que a cidade de Bom Lugar, que nem hospital tem, informou que seus atendimentos em saúde aumentaram em 1.300% de um ano para o outro. O município de Governador Luiz Rocha disse ao SUS que seus serviços saltaram 12.500%. Em Luís Domingues, o salto foi da ordem de 39.000%. Em Igarapé Grande, as consultas foram tão infladas que chegaram à média de 34 por habitante, padrão que supera até o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média anual é de 17 consultas por habitante. Santa Quitéria do Maranhão registrou mais exames para detectar infecção pelo vírus HIV do que a cidade de São Paulo. Pedreiras disse ter feito tantas extrações dentárias que dá média de dezenove dentes extraídos por habitante. É a cidade mais banguela do Brasil.
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Veja agenda dos candidatos ao Governo do MA nesta 4ª
Confira a agenda de cada um dos 9 candidatos para esta quarta-feira (31):
Carlos Brandão (PSB): O atual governador, que tenta a reeleição no pleito desse ano, começa o dia de campanha concedendo entrevista a emissoras locais. Às 19h ele participa de carreata nos bairros Vila Luizão e Turu em São Luís.
Edivaldo Holanda Junior (PSD): O candidato participa de carreata nas cidades de Itapecuru, Vargem Grande, São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos. A tarde participa de carreata nas cidades de Chapadinha e Brejo. A noite ele participa de carreata na cidade de Anapurus.
Enilton Rodrigues (PSOL): Às 10h30 o candidato tem gravação de programa eleitoral. Às 16h o candidato faz caminhada pelo Centro Comercial do bairro Cohatrac em São Luís. Às 18h tem entrevista em emissora de rádio. Às 19h ele participa de reunião com coordenação de campanha.
Frankle Costa (PCB): Até a última atualização desta matéria, a equipe do candidato não havia informado sobre nenhuma atividade de campanha para esta quarta.
Hertz Dias (PSTU): Até a última atualização desta matéria, a equipe do candidato não havia informado sobre nenhuma atividade de campanha para esta quarta.
Joás Moraes (Democracia Cristã): Até a última atualização desta matéria, a equipe do candidato não havia informado sobre nenhuma atividade de campanha para esta quarta.
Lahesio Bonfim (PSC): Até a última atualização desta matéria, a equipe do candidato não havia informado sobre nenhuma atividade de campanha para esta quarta.
Simplício Araújo (Solidariedade): Pela manhã o candidato participa de reunião com o núcleo da comunicação da campanha. A tarde ele participa de sabatina em emissora de TV e tem reunião com equipe de coordenação política da campanha.
Weverton Rocha (PDT): Até a última atualização desta matéria, a equipe do candidato não havia informado sobre nenhuma atividade de campanha para esta quarta.
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Lahesio Bonfim diz que será a surpresa das eleições
O candidato Lahesio Bonfim (PSC) foi o quarto sabatinado do programa Ponto Fina, da Rádio Mirante AM, na manhã desta quarta-feira (31). Ao longo de uma hora, o candidato expôs suas propostas de governo aos eleitores maranhenses.
Lahesio voltou a esclarecer a situação dos seus bens declarados. O candidato do PSC, que declarou mais de R$ 4,6 milhões à Justiça Eleitoral reafirmou que esse valor é fruto de sua profissão (medicina) e que seus bens são rentáveis. Lahesio disse que nos últimos anos, seus bens aumentaram de valor e não de números e que estes seguem os mesmos desde 2016.
Durante a entrevista, o candidato criticou o resultado da última pesquisa de intenção de su votos ao governo do estado que o colocava na quarta colocação, mas prometeu que será a maior surpresa do pleito 2022. Lahesio também evitou falar de segundo turno e destacou que está focado no primeiro turno.
Caso eleito, Lahesio Bonfim colocou a saúde como uma de suas prioridades, destacando que conhece a realidade de um lugar com apenas 20 Leitos para atender a população e que para melhorar a saúde do estado adotará um sistema de saúde descentralizada para não ter fila nos hospitais regionais e investir em hospitais-escolas. O candidato do PSC também debateu as suas propostas para a segurança pública, educação e turismo no Maranhão.
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Edivaldo inicia extensa agenda no interior do estado
O ex-prefeito de São Luís e candidato ao Governo do Maranhão pelo PSD, Edivaldo Holanda Junior, iniciou nesta terça-feira (30) uma extensa agenda de campanha pelo interior do estado, reforçando o seu nome na disputa pelo Palácio dos Leões. Até o domingo (04) ele cumprirá agenda em cerca de 20 municípios de diversas regiões maranhenses.
As primeiras cidades visitadas por Edivaldo foram Rosário, Bacabeira e Santa Rita, onde ele esteve na manhã desta terça-feira (30). Nos três municípios, além de participar de carreatas, ele conversou com as lideranças e a população, apresentando as propostas do Maranhão Já, seu principal programa de governo para a geração de emprego, renda, combate à fome e desenvolvimento do estado. Ainda nesta terça-feira à tarde Edivaldo participa de carreatas e de reuniões em Miranda do Norte e São Mateus.
Até o próximo domingo (04), o pessedista passa pelas cidades de Itapecuru, Vargem Grande, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Arari, Vitória, Matões do Norte, Cantanhede, Pirapemas, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Santa Luzia, Buriticupu, Imperatriz, Açailândia, Porto Franco, Amarante, entre outras.
A agenda de Edivaldo no interior inclui carreatas, caminhadas, reuniões com lideranças políticas e comunitárias, inauguração de comitês de campanhas, adesivaços de veículos, entre outras atividades.
Consolidado na preferência do eleitorado de São Luís, maior colégio eleitoral do Maranhão, onde foi prefeito por dois mandatos consecutivos e tendo a aprovação da maioria da população, Edivaldo retorna ao interior do estado para reforçar seu nome entre os eleitores dos demais municípios maranhenses.
Empatado em segundo lugar na disputa pelo governo do estado, como apontam pesquisas eleitorais recentes, Edivaldo leva para a população de todo o estado os resultados do maior programa de infraestrutura realizado em São Luís nas últimas décadas, além de investimentos em diversas outras áreas, como transporte urbano, limpeza, assistência social, saúde, educação, agricultura, capacitação e geração de emprego, que melhoraram a vida dos moradores da capital.
O pessedista tem mostrado ainda ao eleitorado do interior que é o único dos nove candidatos que tem experiência como chefe do executivo e que este é um diferencial que o qualifica para ser o próximo governador do Maranhão.
E, segundo analistas políticos, a recepção festiva que o ex-prefeito de São Luís tem tido entre a população das demais cidades maranhenses reflete o seu crescimento na preferência do eleitorado de todo estado.
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MA: PF combate crime de promoção de migração ilegal
A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos da América (U.S. Immigration and Customs Enforcement – ICE) e a adidância daquele país, deflagra na manhã desta quarta-feira (31), no município de São Raimundo das Mangabeiras, a operação Hancornia, visando combater a atuação de organização criminosa internacional especializada na prática do crime de promoção de migração ilegal.
Os investigados são responsáveis por promover a migração ilegal de maranhenses para os Estados Unidos.
A investigação demonstrou que os criminosos cobram grandes quantias das vítimas para introduzi-las no território americano, todavia essas pessoas acabam sendo presas e eventualmente deportadas para o Brasil. As vítimas que por ventura conseguem entrar no país devem trabalhar para pagar o restante da dívida contraída junto aos criminosos, sendo submetidas a condições análogas à escravidão.
De acordo com as investigações, o esquema funciona há mais de um ano e cerca de 150 pessoas migraram ilegalmente para os Estados Unidos com a ajuda da
organização criminosa.
Nesse esquema criminoso os investigados lucram vendendo facilidades que na realidade não existem e colocam em risco a vida e a liberdade das vítimas.
Na data de hoje estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão em decorrência de representação da Polícia Federal.
Os investigados poderão responder por crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa, dentre outros, podendo a pena ultrapassar 13 anos de prisão.
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