Edésio quer Brandão apoiando crime de desobediência
Prefeito perdeu ação na justiça e terá que passar integralmente o duodécimo ao Legislativo turiense no valor de R$ 263.430,52, assim como das diferenças de janeiro à presente data.
O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), virou um colecionador de “causos”. Após perder a ação movida pela Câmara por não repassar integralmente o duodécimo ao Legislativo, o chefe do Executivo turiense veio à São Luís para uma agenda com o governador Carlos Brandão (PSB).
Segundo o blog apurou, Edésio teria chegado ao governador não para pedir a liberação de recursos para obras na cidade ou outros investimentos em favor da população. Sem delongas, ele expressou a sua angústia e tentou convencer Brandão a lhe apoiar no crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem judicial.
Na manhã desta quarta-feira (19), o desembargador Cleones Carvalho Cunha determinou que seja restabelecido o repasse mensal no valor de R$ 263.430,52 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) à Câmara, mas Edésio não quer cumprir. Pelo contrário: insiste em desrespeitar a sentença e veio para a capital maranhense pedir apoio para descumprir a decisão.
– Governador, pelo amor de Deus, me ajude, me ajude, me socorra! Estou perdido!
– Por que tanta aflição, prefeito, afinal basta você cumprir a decisão judicial.
O prefeito, cochichando no ouvido do governador, em tom de confessionário, conta o motivo:
– Governador, eu exagerei. Eu disse na cidade que “ovo não briga com a pedra”, mas o ovo acabou quebrando e sujando a pedra. Não tenho condição de voltar para minha cidade e cumprir essa decisão. Me ajude, governador, me socorra! Eu não quero ser desmoralizado perante os meus aliados e junto à população da minha cidade.
Brandão abriu os braços, balançou a cabeça em sinal de dúvida, mas não teve coragem para dizer: “quem pariu Mateus que o embale”. Preferiu abrir uma ruidosa gargalhada!
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Projeto visa ampliar a divulgação do ECA em São Luís
O projeto de Lei nº 123/23 que institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na segunda semana de julho, mês no qual se comemora o aniversário do ECA, começou a tramitar na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), desde o mês de maio deste ano.
De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), a proposta pretende ampliar o debate sobre direitos infantojuvenis na capital maranhense. A norma foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no dia 20 de junho, após leitura em plenário.
Conforme a autora da matéria, a finalidade do PL é esclarecer as dúvidas dos munícipes sobre o ECA, aproximar a população dos Conselhos Tutelares, além de promover a valorização do estatuto como ferramenta na promoção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
O texto diz que a semana terá por finalidade e objetivos centrais a divulgação do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente, esclarecendo à toda comunidade sobre sua finalidade, alcance, méritos e aspectos legais.
Uma das finalidades da medida, conforme o dispositivo, é promover a valorização do ECA, proporcionando e afirmando-o como um instrumento extremamente essencial na promoção de direitos fundamentais reconhecidos e positivados no direito constitucional.
A iniciativa também pretende discutir sobre a adoção de medidas, políticas e atividades permanentes que objetivem ampliar o conhecimento e o respeito ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposição ainda objetiva discutir a adoção de medidas para aproximar os cidadãos dos órgãos que atuam em defesa dos direitos infantojuvenis, disseminando informações sobre o trabalho e a competência de cada um.
Em sua justificativa, a vereadora Rosana da Saúde explica que é preciso chamar a sociedade em geral para debater e conscientizar sobre a importância do estatuto, criado há mais de 33 anos, e considerado o principal instrumento normativo do Brasil sobre o tema.
“O nosso país possui um histórico de pouca divulgação das normas jurídicas, e o desconhecimento das leis por parte de determinado grupo social, torna-o vulnerável a qualquer tipo de abuso de poder. O presente projeto em questão visa discutir, expandir e dentre suas diversas ações previstas na propositura, está a divulgação do conteúdo do ECA, e a adoção de políticas e atividades permanentes que objetivem a ampliação, o conhecimento e o respeito ao estatuto, bem como de iniciativas que visam aproximar a comunidade e os munícipes dos Conselhos Tutelares, divulgando informações sobre o trabalho e a competência destes órgãos”, defende a autora.
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PF prende integrante de quadrilha que roubava malas
Na tarde desta terça (18), após investigações realizadas nos últimos meses, a Polícia Federal, através do Núcleo de Polícia Aeroportuária, realizou a prisão em flagrante de um dos integrantes de uma quadrilha que vem cometendo furtos de bagagens no Aeroporto de São Luís.
De acordo com as investigações, os criminosos, inicialmente, subtraem cartões de embarques dos passageiros para tentar acesso a área de esteiras e, desta forma, furtarem bagagens, preferencialmente aquela de maior volume e peso.
Na ação desta terça, com o total apoio da cessionária do Aeroporto, o suspeito estava sendo monitorado e foi preso em flagrante, tendo sido encaminhado para lavratura dos procedimentos legais.
Na casa do suspeito foram encontradas 20 malas. Ele comprava passagem e não chegava a embarcar. Quando chegava um voo, o homem se dirigia até o setor de desembarque de onde retirava as malas de outros passageiros.
A Polícia Federal continuará com as investigações, a fim de prender outros integrantes da quadrilha.
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Padilha destaca agenda com André Fufuca em Brasília
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) destacou em suas redes sociais reunião que teve com vários parlamentares e, entre eles, o deputado maranhense André Fufuca (PP). Para o público, o que foi repassado foi um encontro de “agradecimentos pelo apoio” nas votações na Câmara dos Deputados.
Mas na prática, a conversa passou sim pelo espaço que será destinado ao Progressista. André Fufuca, que é líder do partido na Câmara e responsável pela articulação política junto ao Palácio do Planalto, é o nome da legenda para ocupar o cargo de primeiro escalão no governo Lula.
Após a aprovação da reforma tributária, nos bastidores em Brasília, era dada como certa a ida de Fufuca para o Ministério do Desenvolvimento Social. No entanto, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a pasta não sairá do “seu controle”, ou seja, permanece com o PT. Hoje o Desenvolvimento Social (a pasta do Bolsa Família) é comandada pelo senador Wellington Dias (PT).
Mas o governo sabe que o PP não aceitará qualquer espaço no primeiro escalão de Lula. O ministério a ser cedido deve ter importância, força política e orçamento destacado. E foi isto que André Fufuca foi deixar claro para Alexandre Padilha.
Resta saber se o governo realmente não abrirá mão do ministério do Bolsa Família, que é a pasta almejada pelo Progressista. A pressão está grande até porque a posição do PP é de cobrança da fatura de uma articulação que garantiu aprovações importantes para o Palácio do Planalto. (Com informações da Coluna Estado Maior, do Imirante)
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Pesquisa não atende aos requisitos de confiabilidade
Apesar de ‘existir’ desde 2012, instituto que funciona em kitnet publicou levantamento ‘incompleto’ sem perfil da amostra e não revelou a setorização de bairros pesquisados
Muitas lendas urbanas correm soltas nas redes sociais quando o tema é pesquisa eleitoral. Quase todo pré-candidato que não obtém o resultado desejado espalha nos seus canais de comunicação que as pesquisas são “manipuladas” e “não confiáveis”. Convém não brigar com os números e com a realidade.
No entanto, para que esses dados não sejam alvo de divergências, é preciso fazer uma análise detalhada da metodologia com base em requisitos de confiabilidade. Foi exatamente isso que fez o blog do Antônio Martins ao analisar o relatório do levantamento publicado hoje pelo Instituto Completa Pesquisa de Opinião.
O primeiro ponto a ser destacado, por exemplo, é que a empresa publicou a pesquisa sem perfil da amostra: sexo, idade, grau de instrução e renda. Além disso, também não demonstrou a setorização de bairros pesquisados.
Outro dado curioso é que, apesar de ter assinatura do estatístico responsável, a Completa não está filiada ao CONRE-5 (Conselho Regional de Estatística 5ª Região).
Baseado nos fatos destacados, chegamos a uma conclusão de que a pesquisa da Completa não atende plenamente aos requisitos legais, especificamente no que se refere à metodologia nos termos do disposto no inc. III e no inc. IV do art. 2º da Resolução do TSE 23.600/2019, acarretando um risco para sua confiabilidade.
Da forma que divulgou os números, sem atender aos requisitos de confiabilidade, dá a entender que o Instituto montou o relatório da ‘consulta’ copiando dados das últimas duas pesquisas divulgadas anteriormente, inclusive, usando as mesmas palavras que os concorrentes usaram em seus relatórios.
Apesar de ‘existir’ desde 2012, a empresa que funciona em uma kitnet, no bairro da Cidade Operária, diz em seu Instagram criado no dia 10 de julho de 2023 que atua nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Pará e Tocantins, mas este foi somente seu primeiro relatório apresentado.
Outra curiosidade nas informações é que, segundo o Instituto Completa, a “pesquisa” foi feita nos dias 05, 06, 07 e 08 de julho, mas só foi assinada pelo estatístico dia 14 de julho.
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