Ação do Ceará preocupa três deputados maranhenses
Nessa segunda, o pleno do TRE-CE formou maioria para cassar a chapa de candidatos a deputado estadual lançada pelo Partido Liberal (PL) no ano passado. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez.
Quatro dos sete magistrados do Tribunal votaram a favor da cassação. Os processos contra a chapa do PL iniciaram ainda em 2022, logo após as eleições. O caso na Justiça do Ceará preocupa os deputados maranhenses Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC.
A preocupação tem um motivo: a decisão cearense pode uniformizar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no caso que envolve os parlamentares maranhenses pelas mesmas circunstâncias dos colegas cearenses. Se for mantido o entendimento da maioria, será a primeira decisão que poderá compor a coletânea de jurisprudência envolvendo as chapas proporcionais das eleições de 2022.
No Ceará, seis ações foram abertas contra a agremiação por indícios de candidaturas femininas laranjas, lançadas apenas para preencher a cota de gênero. Duas candidatas a deputada estadual, Maria Meirianne e Marlúcia Barroso, disseram que não autorizaram a legenda a lançar suas candidaturas.
Segundo elas, o PL teria utilizado documentos e fotos indevidamente para formalizar suas candidaturas à Assembleia. Os documentos, no entanto, teriam sido apresentados por ambas em 2020, quando concorreram ao cargo de vereadora de Fortaleza.
A sessão foi encerrada após o pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar). A próxima sessão, que deve encerrar o caso no TRE, será em 30 de maio. A confusão de lá, pode ser acompanhada de cá, com uma grande expectativa e imensa preocupação por parte dos envolvidos.
Pela legislação eleitoral, fraude à cota de gênero pode levar à cassação da chapa inteira lançada pelo partido, inclusive daqueles que foram eleitos.
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Iracema Vale quer assistentes e psicólogos nas escolas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (18), com representantes do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado Maranhão (Sasema) para discutir acerca da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.
Na pauta, foram debatidas também propostas que garantam a regulamentação da lei federal no Parlamento Estadual. “Discutimos como contribuir na mediação do debate com o Governo do Maranhão e gestores municipais, a fim de que a lei seja implementada e cumprida no Estado”, enfatizou Iracema Vale.
Para a chefe do Legislativo maranhense, esses profissionais têm grandes contribuições para a educação. “A lei é resultado de uma conquista de 10 anos de luta pela inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação brasileira. Ambos os campos têm vastas pesquisas e experiências que mostram sua eficiência em contribuir para o ensino”, enfatizou.
A presidente do Sasema, Conceição Amorim, esclareceu que, com a lei, os profissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais e considerando o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação.
“Estamos tendo dificuldade com o cumprimento da lei no Maranhão e, por isso, estamos buscando dialogar com os Poderes e instituições para que sejam apresentadas soluções que garantam sua efetivação. Com o apoio da Assembleia Legislativa, temos o objetivo comum de atender com qualidade a necessidade da nossa população”, ressaltou a sindicalista.
Na reunião, também participaram do debate a diretora de Comunicação do Sasema, Eline Almeida; a secretária-geral, Ana Patrícia Rodrigues, a diretora de Formação, Benigna Almeida; além de representantes dos Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia.
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Lorena Saboya é a mais votada de lista sêxtupla para TJ
A advogada Lorena Saboya ficou em primeiro lugar, entre as mulheres, na lista sêxtupla escolhida pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), para integrar a lista sêxtupla que será submetida ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para escolha do novo desembargador pelo quinto constitucional, que destina uma cadeira no Poder Judiciário do Maranhão à advocacia.
Lorena Saboya recebeu 53 votos; contra 51 de Josineile Pedroza; e 44 de Ana Brandão. Entre os homens, foram eleitos: Flávio Costa, com 50 votos; Hugo Assis Passos, com 40 votos; e Gabriel Costa, com 35. Os nomes, agora, serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, que marcará sessão para apreciação e redução a uma lista tríplice.
Quem é ela?
Com quase duas décadas dedicados ao Direito Ambiental, a advogada Lorena Saboya Vieira Soares reúne, em seu currículo, uma vasta experiência pública e privada. No período de 2007 a 2014, compôs o quadro de servidores dos órgãos ambientais do Município de São Luís e do Estado do Maranhão, exercendo os cargos de Chefe da Assessoria Jurídica e Secretária Adjunta, e, desde 2015, atua como advogada especializada na área, auxiliando empreendimentos em processos de licenciamento, regularização ambiental, sustentabilidade, certificações e agenda preventiva.
Aliado a isso, ela buscou a qualificação acadêmica, com mestrado e doutorado na área, além, de ministrar a disciplina de Direito Ambiental em cursos de graduação e pós-graduação. Dra. Lorena Saboya também é membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, membro da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente e membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental. Ela é advogada do escritório Correa e Saboia Advogados.
Lorena também possui diversas publicações em revistas nacionais e internacionais, bem como livros e capítulo de livros. Já ocupou cargos do alto escalão dos órgãos ambientais do Município de São Luís e do Estado do Maranhão, presidiu a Comissão de Meio Ambiente da OAB/MA por duas vezes e foi Conselheira do CONAMA, CONSEMA, COMUMA e CONCID. Participou da Comissão de Juristas para revisão do Código Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (2021/2022).
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OAB define seis nomes para escolha de desembargador
A próximo seleção é pelos desembargadores, que irão ouvir os seis advogados e advogadas
Durante um período de 3 horas e 30 minutos, os doze advogados e advogadas selecionados por meio de votação direta disputaram a vaga de desembargador do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Eles fizeram suas apresentações perante os conselheiros estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, responderam a perguntas e apresentaram suas justificativas para serem escolhidos.
Após esse processo, o Conselho se reuniu e decidiu manter Ana Brandão, Josineile Pedroza, Lorena Saboya, Flávio Costa, Gabriel Ahid e Hugo Passos (cota racial) na disputa. Agora, esses seis nomes serão enviados à alta corte do judiciário maranhense.
A partir de agora, restam dois procedimentos. O próximo é a seleção pelos desembargadores, que irão ouvir os seis advogados e advogadas. Dentre eles, três serão escolhidos, e uma lista tríplice será enviada ao governador Carlos Brandão (PSB).
Caberá ao governador a decisão final de escolher o novo desembargador do TJMA.
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Pavimentação em bloquetes mudou bairro em Pinheiro
Com ruas inteiras pavimentadas, o resultado é surpreendente na Vila José Genésio
O prefeito Luciano Genésio falou sobre o assunto em entrevista, concedida ao programa Pinheiro Agora, nesta quinta-feira, 18. A Prefeitura tem realizado com celeridade o Programa Pró-dignidade, que teve início no bairro da Matriz e segue avançando. Na Vila José Genésio o cenário já mudou, ruas inteiras já foram pavimentadas, e o resultado é surpreendente.
“A mudança é perceptível, obras de infraestrutura como essa valorizam o ambiente, dão orgulho e dignidade aos moradores e é claro promovem conforto e comodidade. Estamos avançando com os trabalhos de pavimentação asfáltica e implantação de bloquetes com os programas pró-asfalto e pró-dignidade. A população está vendo a cidade cada vez mais bonita e moderna”, afirmou o prefeito Luciano.
Serão 30 km de bloquetes implantados na cidade, bairros como Bubalina, Vila José Arlindo e Vila São José também serão beneficiados.
Além dos benefícios já citados, que chegam em decorrência dessas melhorias de infraestrutura, a determinação do prefeito Luciano é a valorização da mão de obra local, sendo assim, tanto os trabalhadores e trabalhadoras são de Pinheiro quanto o material utilizado para a realização da obra é adquirido de empresas locais.
Prefeitura de Pinheiro aqui tem trabalho.
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