‘Eu nunca tive sentença anulada’, diz Flávio Dino a Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tiveram um breve embate durante reunião da CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado nesta 3ª feira (9.mai.2023).
Na oitiva do ministro, Moro atrapalhou uma fala de Dino e relembrou a época em que chefiava o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). O senador disse que estava sendo tratado com “deboche” e destacou estatísticas do período em que foi ministro.
“Eu conheço muito bem a lei e eu sei que na minha gestão no Ministério da Justiça a gente reduziu os assassinatos em 20%, coisa que eu não vi ainda”, afirmou. Em resposta, Dino classificou as falas do ex-juiz como “desrespeitosas” e disse que não será impedido de se defender de ataques a sua honra.
“Eu fui juiz, nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, por ter sido um governador honesto, é que eu não admito que ninguém venha dizer que eu tenho que ser preso, isso é desrespeito”, respondeu Dino.
Assista (9min48s):
O ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado pelo senador Magno Malta (PL-ES), por meio de requerimento aprovado na CSP, para falar sobre planos e agenda estratégica do governo federal para a segurança pública nos próximos anos.
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828 presos são beneficiados com saída do Dia das Mães
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 828 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2023.
Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de maio (terça-feira).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
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Reunião discute sobra de R$ 1 bi no orçamento de 2022
A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta terça-feira (09), reunião para tratar do superávit financeiro no orçamento da Prefeitura referente ao exercício de 2022. O debate – convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) – reuniu parlamentares, técnicos das Secretarias de Fazenda (Semfaz), de Planejamento (Seplan) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente do colegiado e autor da iniciativa, explicou que o objetivo foi buscar clarear as informações que a comissão considera não tão claras ou que não foram tão precisas referentes à prestação de contas do último quadrimestre, relacionadas ao Orçamento Municipal de 2022, quando foram identificados superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais.
“Hoje, o nosso objetivo foi buscar clarear as informações que consideramos não tão claras, não tão precisas referentes ao último quadrimestre, relacionadas ao orçamento de 2022, quando foram identificados superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais. Por isso, a comissão convocou a reunião para entender a origem e a destinação dos recursos”, disse Raimundo Penha.
O encontro, realizado na sala da presidência da Câmara, contou com a participação do vereador Thyago Freitas; da secretária-adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede; do controlador Municipal, Jairo Câmara; da assessora de Planejamento da Semfaz, Nair Goytacaz; do controlador Adjunto do Município, Cristiano de Sousa Leão; e da assessora de Planejamento da Semfaz, Maria Cristina Jorge Andrade.
A representante da Semfaz explicou aos vereadores sobre a composição financeira que teria ocasionado a sobra de um ano para o outro, conforme prestação de contas do último quadrimestre de 2022. No primeiro momento, segundo ela, a prefeitura esclareceu de forma verbal, mas ficou de enviar relatório explicativo à Casa de Leis.
“Avalio de forma salutar, pois os técnicos do Município precisam andar alinhados com os técnicos da Câmara para que haja um entendimento sobre esses documentos que são elaborados em conjunto e, precisam tanto do Executivo quanto do Legislativo, para que os processos possam caminhar de forma amistosa: com entendimentos adequados, com transparência e isso é o ideal para que o cidadão, que é o maior beneficiado, seja contemplado”, destacou Monique Cantanhede.
Encaminhamentos
Além de esclarecer dúvidas, o encontro definiu alguns encaminhamentos como o envio ao Legislativo Municipal até o dia 23 de maio do relatório detalhando quais foram as rubricas que houve a evolução da receita maior.
“Essa vai ser uma rotina da comissão, nós sempre vamos chamar aqui, membros do Poder Executivo, de outros Poderes ou da iniciativa privada, para debater a cidade”, concluiu o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha.
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Chapadinha: Ex-vice recebeu R$ 331 mil sem trabalhar
O ex-vice-prefeito do município de Chapadinha, Talvane Hortegal (PSDB) pode ser condenado por peculato consistente de pagamentos por serviços médicos não prestados durante a gestão do ex-prefeito Magno Bacelar, companheiro de chapa do investigado.
É o que aponta a investigação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), que foi detalhada em inquérito obtido pelo blog.
De acordo com o documento ao qual tivemos acesso, o Inquérito Policial 04/2021, do 2º DECOP antiga VPI 16/2020, do 2º DECCOR/SECCOR, apurou o suposto peculato consistente de pagamentos por serviços médicos não prestados, atribuído Talvane Ribeiro Hortegal, médico e ex-vice-prefeito de Chapadinha.
Os fatos, segundo a reportagem apurou, são inerentes ao ano de 2020. O médico Kaio Aguiar Hortegal, filho de Talvane e irmão da ex-deputada Thaise Hortegal, também é apontado como beneficiário do esquema. A investigação revelou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 331.939,56 líquidos.
Em relação à falta de vínculo com a prefeitura de Chapadinha na época, Talvane Hortegal disse em sua defesa que foi contratado verbalmente pelo então prefeito Magno Bacelar, o que decorre em ilegalidade.
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Estrupo envolvendo ex-diretor da AL pode vir à tona
Um conhecido ex-diretor da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pode ser o mais novo integrante do rol de denunciados por assédio e violência sexual no Maranhão.
A denúncia – com Boletim de Ocorrência e laudos médicos – chegou ao conhecimento do blog dois dias após o Fantástico veicular reportagem contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, pela prática de aborto sem consentimento de uma gestante.
No caso do garanhão da Alema, hoje fora do cargo, a denúncia já chega com um nítido lastro de tentativa de acobertamento. O caso é gravíssimo e tem tudo para destruir a carreira politica do chefe do acusado.
Segundo a acusação, a vítima que é uma funcionária hoje passa por problemas psicológicos e a situação se agravou depois que ela perdeu o emprego no Legislativo estadual.
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