Flávio Dino suspende repasses de “emendas Pix” a nove municípios
As “emendas Pix” ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação.
Flávio Dino suspendeu repasses de emendas pix (Antonio Augusto / STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.
As “emendas Pix” ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.
A suspensão determinada por Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas.
Em outra decisão, também desta segunda (15), Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.
“A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, detalhou Dino.
Em 2024, esse tipo de repasse foi restringido pelo Supremo, que passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação de recursos. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024 foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para estados e municípios.
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Deputado solicita convocação de Weverton Rocha na CPMI do INSS
Kim Kataguiri quer que senador explique elo com Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, acusado pela Polícia Federal de ser um dos principais articuladores do esquema
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um requerimento para que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) seja convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi protocolado na véspera da prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, acusado pela Polícia Federal de ser um dos principais articuladores do esquema investigado pela Operação Sem Desconto. Segundo a PF, a rede criminosa utilizava entidades de fachada e sindicatos fictícios para aplicar descontos indevidos, gerando prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
No documento, Kataguiri afirma que as investigações apontam não apenas para a atuação de organizações fraudulentas, mas também para possíveis vínculos políticos que teriam garantido proteção ao esquema. Para ele, a presença de Weverton na CPI é essencial para esclarecer contatos que manteve com Antunes e outros dirigentes investigados. O deputado lembra ainda que o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência já atuou como chefe de gabinete do senador.
Weverton classificou o requerimento como uma tentativa de “criar narrativas” e disse não acreditar que o pedido será pautado. O parlamentar do PDT, que não é investigado, também destacou já ter acionado o Supremo Tribunal Federal contra Kataguiri por difamação.
Em nota, ele afirmou que conheceu Antunes em um churrasco em sua residência, onde o empresário foi levado por um convidado e se apresentou como integrante do setor farmacêutico. O senador admitiu ainda ter recebido o “Careca do INSS” em seu gabinete no Senado ao menos três vezes, em encontros relacionados à pauta da legalização da importação de produtos à base de cannabis para uso medicinal.
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Polícia identifica suspeito do assassinato de Grampola em São Luís
A Polícia Civil do Maranhão já identificou um suspeito de participação no assassinato da influenciadora digital Grampola, morta a facadas na madrugada de sexta-feira (12), na zona rural de São Luís.
O caso é investigado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que descarta, por ora, a hipótese de feminicídio. A principal linha de investigação aponta para dívidas ligadas ao tráfico de drogas, mas familiares e pessoas próximas seguem sendo ouvidos para esclarecer a motivação do crime.
Grampola, nome social de Inaldo Henrique Silva Belchior, de 41 anos, era conhecida em São Luís como a “Rainha dos Áudios”, por seus conteúdos humorísticos que viralizavam nas redes sociais. O crime ocorreu justamente no dia em que ela completava aniversário. Mesmo socorrida e levada a uma UPA, não resistiu aos ferimentos. A família optou por não realizar o velório e o sepultamento aconteceu logo após o corpo ser liberado pelo IML.
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Maranhão recebe quase R$ 1 bi em emendas nos últimos cinco anos
Nos últimos cinco anos, o Maranhão foi contemplado com R$ 900,9 milhões das chamadas “Emendas Pix”, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Entre 2020 e 2024, foram 787 emendas, beneficiando 197 municípios e órgãos estaduais.
O levantamento mostra que 59,59% dos planos de trabalho relativos aos recursos foram enviados para avaliação, enquanto 25,03% estão em complementação. Apenas 4,19% foram aprovados até o momento. Em relação aos planos de ação, 98,6% já foram validados como “cientes” e apenas 1,4% constam como impedidos.
As emendas foram destinadas principalmente para áreas como infraestrutura, saúde e educação, consolidando-se como um dos principais instrumentos de repasse de recursos federais aos municípios maranhenses. (Marrapá)
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Sinalização de Yglesio a Braide visa apenas valorização com Brandão
“Apenas valorização com Brandão”. Assim vem sendo tratada, nos bastidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a afirmação do deputado estadual Yglesio (PRTB), no Podcast Café Quente, de Rogério Cafeteira, de que seu apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do estado ainda não está garantido.
Segundo as informações que circulam, para se valorizar perante o chefe do executivo estadual, ele optou por mencionar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sugerindo que não pode contrariar seu eleitorado e que há uma possibilidade concreta de não apoiar a candidatura do filho de Marcus Brandão.
Assim, a manifestação de apoio “não parece estar relacionada a questões ideológicas, mas sim à valorização do passe”.
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