Com apoio da CGU, PF combate fraudes em licitações em Timon-MA
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã de hoje a Operação Dolo Malo, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66, oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon/MA.
A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.
O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$ 12 milhões. Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon.
A operação contou com a participação de 40 policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão. Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 em espécie.
O nome da Operação faz referência ao termo em latim que significa má intenção; malandragem. A expressão é usada para indicar que os investigados realizaram o certame já imbuídos da vontade de fraudar o processo e obter ganhos ilícitos em detrimento do erário.
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Juscelino Marreca se despede do Parlamento para assumir cargo de prefeito
O deputado Juscelino Marreca (PRD) despediu-se do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma vez que tomará posse, em janeiro, no cargo de prefeito do município de Santa Luzia.
O parlamentar agradeceu a acolhida da Assembleia e o voto de confiança dos mais de 35 mil eleitores que o elegeram deputado estadual nas eleições de 2022, sendo a maior parcela do município de Santa Luzia.
“Fui chamado pela cidade de Santa Luzia para disputar as eleições municipais para o cargo de prefeito e aceitei o desafio. Fui correspondido pela população, que me deu 57% da votação, sendo o prefeito mais votado na história do município. Agradeço à população por ter me concedido a honra de administrar a cidade onde nasci e me criei. Conto com apoio de todos para cumprir essa nova missão, que é a de melhorar os indicadores sociais de Santa Luzia e do Maranhão com o governador Carlos Brandão (PSB)”, enfatizou.
O pronunciamento do deputado foi aparteado por quase todos os deputados presentes na sessão plenária, começando pelo deputado Ricardo Arruda (MDB) seguido de Roberto Costa (MDB), Glalbert Cutrim (PDT), Carlos Lula (PSB), Cláudio Cunha (PL), Andreia Rezende (PSB), Davi Brandão (PSB), Iracema Vale (PSB), Edna Silva (PRD), Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União), Ana do Gás (PCdoB) e Osmar Filho (PDT).
Todos lhe desejaram sorte na nova empreitada.
Paulo Victor fala em união e destaca a atuação da Justiça Eleitoral
Durante discurso na diplomação, presidente da Câmara de São Luís chegou a se emocionar ao recitar reflexão que atribuiu ao Papa Francisco: “nada na natureza vive para si mesmo”
Em cerimônia de diplomação dos eleitos realizado na tarde desta terça-feira (17), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador reeleito, Paulo Victor (PSB), discursou em nome dos 31 vereadores da Casa Legislativa.
Durante discurso na diplomação, o chefe do Legislativo ressaltou a importância de unir forças e garantir o bem-estar da população ludovicense, destacou a atuação da Justiça Eleitoral nestas eleições e emocionou ao recitar reflexão que atribuiu ao Papa Francisco: “nada na natureza vive para si mesmo”.
Confira o discurso:
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Prefeito eleito de Nova Olinda deixa prisão no dia da diplomação
O prefeito eleito no interior de Nova Olinda, Ary Menezes, foi solto na manhã desta terça-feira (17), após cumprir três dias de prisão temporária.
O parlamentar se entregou à Polícia Federal (PF) na tarde de domingo após ser considerado foragido da Justiça.
Menezes e o vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB) são acusados de compra de votos, aliciamento, intimidação, e ameaça a eleitores durante o período eleitoral. O vice-prefeito foi preso desde quinta-feira e ainda permanece à disposição da Justiça.
ENTENDA O CASO
Ao todo, a polícia teve por objetivo cumprir 13 medidas judiciais contra investigados. Destas, quatro diziam respeito a Mandados de Prisão Temporária e nove a Mandados de Busca e Apreensão. Todos foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Os mandados de busca e apreensão tiveram como alvos oito pessoas físicas e uma pessoa jurídica, sendo sete deles cumpridos na cidade de Nova Olinda do Maranhão, dois na capital e um na cidade de Cantanhede.
De acordo com a PF, quatro pessoas seriam presas, mas apenas três foram localizadas. A polícia continua com diligências no sentido de dar cumprimento a um mandado de prisão restante, em face de candidato [prefeito eleito] “apontado como liderança da organização criminosa investigada, o qual já é considerado foragido da Justiça”.
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Sefaz cobra ICMS e IPVA sonegados no escândalo dos táxis no MA
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público, já está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, e que provocou a concessão irregular de isenção do IPVA e do ICMS na compra e licenciamento de veículos novos.
A fraude se deu por meio da expedição irregular dos alvarás pelas prefeituras, uma vez que não são cumpridos critérios estabelecidos em Lei Federal e pelos próprios municípios.
Centenas de pessoas que não exercem a atividade de táxi, ou que estão impedidas de exercer esta profissão, tais como servidores públicos civis e militares, profissionais liberais entre outros, foram identificados de posse de alvarás municipais de taxistas, o que lhes possibilitou a obtenção indevida de isenção do IPVA e do ICMS.
Com a identificação dos implicados na fraude, a Sefaz vai fazer o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA por meio de autos de infração para recuperar aos cofres públicos os valores que foram sonegados com multas punitivas e juros.
Além da cobrança, a Sefaz fará a representação fiscal dos envolvidos nas irregularidades junto ao Ministério Público Estadual, para que sejam responsabilizadas por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas.
Os implicados na fraude que pagarem integralmente o ICMS e o IPVA devidos, antes da emissão dos autos de infração, poderão fazê-lo sem o pagamento da multa por infração, pagando os impostos, adicionados da multa e os juros moratórios.
A medida atende ao disposto no art. 138 do Código Tributário Nacional que determina que: “a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora”.
Para fazer o pagamento antes da emissão do auto de infração, a pessoa deve protocolar o pedido no sistema SEI em agência de atendimento da Sefaz, com a natureza de “denúncia espontânea”.
O pedido deve vir acompanhado de declaração firmada pelo proprietário do veículo com a informação da irregularidade cometida da isenção indevida de IPVA e ICMS e dos períodos que ocorreram estas isenções irregulares; cópia de documento que permita a comprovação da identidade da pessoa; CRLV do veículo objeto da irregularidade.
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