Bia Venâncio, ex-prefeita de Paço do Lumiar, morre em São Luís
Foi confirmada, na noite desta segunda-feira (02), a morte da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.
A ex-prefeita, que tinha 72 anos, estava internada no Hospital da Ilha, na capital maranhense, com graves problemas de saúde, entre eles de insuficiência renal.
Bia Venâncio administrou Paço do Lumiar entre 2009 e 2012, período marcado por forte instabilidade política e muitas disputas judiciais, que por diversas vezes tiraram a gestora do cargo.
O atual prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, utilizou as redes sociais para lamentar a morte de Bia Venâncio
“É com pesar que recebo a notícia do falecimento da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, aos 72 anos. Manifesto minha solidariedade aos familiares, amigos e a todos que sentem essa perda, rogando a Deus que conceda conforto e força para superar este momento difícil”, diz trecho da Nota.
A família de Bia Venâncio ainda não divulgou horário e local do velório e sepultamento.
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Pregão de R$ 18 milhões em Santa Luzia é denunciado ao TCE-MA
Um processo administrativo na modalidade de pregão eletrônico, realizado pela Prefeitura Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), virou alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por suspeita de irregularidades. O município é administrado pelo prefeito Juscelino Marreca (PRD).
De acordo com informações obtidas pelo blog do Antônio Martins, o procedimento tinha o objetivo de contratar empresa especializada na implantação de Programas educacionais multidisciplinares (Educação Digital, Midiática, Ciências e Matemática), no valor de R$ 18 milhões.
A denúncia foi apresentada pela empresa Azevedo e Freitas Comércio e Serviços, de São Paulo. O processo, que tramita sob sigilo com o número 74/2026, tem a relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.
Na petição, a denunciante alega que o item mencionado no Edital é abrangente e pode limitar a competitividade, uma vez que o documento vinculativo que estabelece as regras o caracteriza como “programa integrado”. Segundo a representação, isso leva a uma interpretação subjetiva sobre a composição do “programa” que a Administração Pública exige.
Além de alegar que o certame está cheio de vícios e nulidades insanáveis, que vão desde a inclusão de cláusulas restritivas que comprometem a competitividade do processo até a utilização de critérios de julgamento subjetivos e tendenciosos, a denúncia indica que o edital apresenta requisitos excessivos que não foram justificados pela Administração Pública. Desse modo, de acordo com a representação, tais requisitos são considerados restrições à competitividade do certame.
Quais são as medidas?
Ante o exposto, a denunciante requer que o TCE-MA adote as seguintes medidas:
O recebimento e o processamento da presente representação;
A concessão da medida liminar de urgência para determinar que a Prefeitura e Secretaria Municipal de Santa Luzia suspenda imediatamente o andamento do Pregão Eletrônico n. 51/2025 e todos os atos dele decorrentes, até a decisão de mérito, dada a presença inequívoca da probabilidade do direito e o perigo do dano; e
A determinação de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que elaboraram e aprovaram o edital e seus anexos em flagrante desrespeito à legislação vigente e à jurisprudência desta Corte.
Arquivo em anexo
Baixe aqui a Representação
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PM que matou homem em show de Safadão é condenado e expulso
O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou na quinta-feira (26) o policial militar Paulo Maiks Mendes Facuri a 11 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte de Enildo Penha Mota. O crime aconteceu após uma discussão de trânsito na saída de um show do cantor Wesley Safadão, nas proximidades do Shopping da Ilha, em fevereiro de 2023.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a confusão começou quando o veículo do policial atingiu o retrovisor do carro da vítima na saída do evento. Enildo teria se aproximado para cobrar o prejuízo, momento em que, segundo a acusação, foi agredido com socos e chutes.
Após cair no chão, a vítima se levantou e se aproximou novamente do carro do militar segurando um cone de sinalização. De dentro do veículo, o PM atirou no homem, que morreu no local.
Em depoimento, o policial afirmou que atirou para conter a vítima e por estar cercado por populares. Ao proferir a sentença, o juiz Gilberto de Moura Lima ressaltou a gravidade da conduta e determinou, além da pena, a perda do cargo público de policial militar, com cumprimento imediato da condenação.
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Justiça suspende seletivo para gente de saúde na cidade de Zé Doca
A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município de Zé Doca para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS).
A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Moraes Souza, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública. O certame foi organizado pela empresa Unitecma.
A ação foi motivada por denúncias de irregularidades graves, incluindo a chamada “ressurreição” de candidatos.
Segundo os relatos, participantes inicialmente listados como ausentes ou desclassificados apareceram entre os primeiros colocados no resultado final do seletivo. A suspensão ocorreu após o Município descumprir uma recomendação expedida pelo MPMA no dia 11 de fevereiro.
Em um dos casos citados na ação, uma candidata registrada como ausente na lista preliminar passou a constar com nota e situação definida na lista definitiva. O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, protocolou a representação.
Entre as determinações da Justiça está a realização de uma auditoria completa no processo seletivo. O Município e a empresa organizadora terão 15 dias para apresentar justificativas individuais para todas as alterações de notas.
A correção de erros relacionados a CPFs e números de inscrição dos candidatos também deverá ser feita no mesmo prazo.
Outras inconsistências foram apontadas na ação do Ministério Público. Há relatos de mudanças nas fórmulas de cálculo e nos critérios de pontuação adotados pela banca. A denúncia também menciona a concessão indevida de pontos por experiência profissional a pessoas que nunca atuaram como agente comunitário de saúde.
O MPMA também relatou problemas durante a aplicação das provas do seletivo. Segundo a ação, houve ausência de fiscais em salas de aplicação e uso permitido de celulares pelos candidatos durante o exame. As supostas “falhas de sistema” para alterar resultados ocorreram sem qualquer auditoria transparente, conforme a denúncia.
Para garantir o cumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor está limitado a 90 dias e deverá ser pago pelo Município de Zé Doca e pela empresa Unitecma.
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Deputado aponta suposta trama jurídica contra governador Brandão
O deputado estadual Dr. Yglésio afirmou, na sessão plenária desta quinta (26), que uma “trama jurídica” estaria sendo articulada pela oposição dinista para forçar a renúncia do governador Carlos Brandão até 4 de abril, segundo declarou no plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo ele, a suposta manobra envolveria uma reviravolta no caso do assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, crime pelo qual Gilbson César Soares Cutrim Júnior já foi julgado, condenado e atualmente cumpre pena em Brasília, conforme relatou durante o discurso.
Ainda de acordo com o parlamentar, a tramitação teria ganhado novo elemento após um depoimento prestado pela esposa do réu confesso, que, segundo ele, não poderia ser ouvida como testemunha formal, mas apenas como informante, dentro do contexto citado na trama jurídica mencionada na sessão.
Além disso, Yglésio declarou que, após esse depoimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, solicitou manifestação ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, e ao senador Weverton Rocha, que teriam sido citados no relato.
Na mesma sessão, o deputado também contestou críticas atribuídas à oposição sobre suposto superfaturamento na contratação de artistas nacionais, afirmando que os valores comparados envolveriam apresentações em períodos distintos, como prévias e dias oficiais de Carnaval, quando a demanda eleva os custos.
O parlamentar também rebateu alegações relacionadas à obra de prolongamento da Avenida Litorânea, classificando as críticas como descontextualizadas, enquanto apresentou comparações com projetos realizados em gestões anteriores, incluindo intervenções atribuídas a Jackson Lago e Roseana Sarney.
Por fim, Yglésio negou informações que associavam a empresa Agla’S Infraestrutura Ltda a um empreendimento de maquiagem, afirmando que se tratam de CNPJs distintos e reiterando que a confusão teria sido disseminada como parte de narrativas que, segundo ele, integram a trama jurídica citada no pronunciamento.
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