Assembleia aprova indicação de Daniel Brandão ao TCE
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo 003/2023, que formaliza a indicação do advogado Daniel Itapary Brandão para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e a governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale (PSB), deverá fazer a nomeação.
A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, o presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), promulgou o Decreto Legislativo 003/2023, oficializando a indicação de Daniel Brandão para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.
Rodrigo Lago afirmou que Daniel Brandão cumpriu os requisitos necessários para o cargo e, por isso, teve a sua indicação aprovada pelo Plenário. “A Assembleia aprovou a indicação de Daniel Brandão para o cargo. Após a nomeação pela governadora em exercício Iracema Vale, vai à publicação e comunicação do novo conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado”, explicou.
Daniel Brandão agradeceu a confiança dos parlamentares e disse que cumprirá essa nova missão com extrema responsabilidade e respeito às normas legais. O advogado também destacou a importância do TCE para o controle de gastos e fiscalização do uso das verbas públicas.
“Pretendo buscar novos meios de melhorar a atuação do Tribunal de Contas junto à sociedade. Acredito que um maior diálogo, não só entre os membros, mas também entre o próprio TCE e os demais órgãos da administração, seja um bom caminho e uma boa forma de atuação. E, assim, pretendo conduzir a minha atuação no Tribunal”, garantiu.
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Dossiê envolve Márcio Pontes com a grilagem de terras
Parentes do prefeito podem ter se beneficiado com supostos documentos falsos de regularização fundiária em São Felix de Balsas
Uma cópia de arquivo ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso mostra uma espécie de dossiê que reúne indícios de um suposto esquema de falsificação ddocumentos apontando uma suposta grilagem de terras para beneficiar parentes do prefeito de São Felix de Balsas, Márcio Pontes (PCdoB), município distante a 686 km de São Luís.
O documento, cuja íntegra será disponível para download ao final de uma série de reportagem com cinco capítulos sobre a denúncia, revela uma preocupante e assustadora situação das áreas de terra no município são-felense.
O conjunto das planilhas, com mais de 10 páginas, revela que numa ação bem orquestrada, a Prefeitura Municipal estaria tentando invadir e tomar áreas de donos de terras locais, com mais de 50 anos de posse, usando supostos títulos emitidos pelo Instituto de Colonizações e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA).
“Ignorando os moradores locais, eles [gestão municipal] falsificam e fraudam títulos, juntam falsas declarações documentais junto ao ITERMA, quebram cercas, ameaçam donos de roça local, destroem estradas e desviam acessos usando máquinas da prefeitura”, diz trecho do dossiê.
A denúncia aponta a impunidade com os “novos títulos” rurais coincidentemente beneficiando a família do prefeito, seus funcionários e correligionários. “Um absurdo escancarado”, destaca a narração.
De acordo com o documento, os invasores jamais tiveram posse, não são herdeiros dos posseiros locais e nem compraram terra de nenhum posseiro da região. Além disso, a denúncia diz que é absolutamente ignorada a origem destes títulos pela população local. Alguns invasores são de outras cidades e até de outro país como é o caso de um beneficiado de Portugal. “São jovens e sem vínculo nenhum com a área rural, mas muito vinculados ao prefeito e a prefeitura local”, citou a denúncia.
Os contemplados
O dossiê cita pelo menos oito beneficiados que estariam sendo usados como laranjas pelo prefeito. Além da primeira-dama Janaína Eloa Machado Delazeri, o senhor Arneldo José Pontes, irmão do prefeito; e Heryn Camilly Martins França, cunhada do chefe do executivo também aparecem no suposto esquema. Iremos publicar a lista dos beneficiados usados como supostos laranjas na próxima matéria. Na oportunidade, iremos mostra a ligação deles com o gestor municipal e integrantes da administração.
Outro lado
O blog buscou todos os citados nesta matéria para comentar a existência do arquivo que narra o suposto esquema com a grilagem de terras com uso de supostos documentos falsos para regularização fundiária, mas não conseguimos contato com os envolvidos.
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Alema sabatina candidato à vaga de conselheiro do TCE
O advogado Daniel Itapary Brandão está sendo sabatinado na tarde desta terça-feira, 14, pela Comissão Especial instituída na Assembleia Legislativa para dar início ao processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Daniel é candidato único e deve ter sua indicação avaliada pelo pelnário ainda nesta semana.
O advogado inscreveu-se na semana passada para a vaga decorrente da aposentadoria de Edmar Curtim na Corte de Contas. A inscrição foi deferida na segunda-feira, 13.
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Deputada Iracema Vale é a governadora do Maranhão
A partir desta terça-feira (14) até o próximo sábado (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), assumirá interinamente o comando do Governo do Maranhão.
A parlamentar permanecerá no cargo enquanto o governador Carlos Brandão (PSB) e vice-governador Felipe Camarão (PT), cumprem agenda fora do Brasil.
O que tem chamado atenção mesmo é a impressionante ascensão de Iracema Vale na política do Maranhão.
Inicialmente, em outubro de 2022, Iracema Vale se tornou a política mais votada da história do Maranhão na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa. No início de fevereiro, Iracema se elegeu presidente do parlamento estadual e foi a primeira mulher da história a presidir a AL do Maranhão.
Agora, caberá a Iracema Vale ser a maior autoridade do Maranhão durante cinco dias.
Enquanto Iracema Vale responderá pelo Governo do Maranhão, caberá ao deputado Rodrigo Lago (PCdoB), como primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, comandar os trabalhos na Assembleia Legislativa.
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Rodoviários ameaçam entrar em greve a partir desta 5ª
MPT-MA deu 48 horas para o Município de São Luís e classe patronal chegar a um entendimento sobre as reivindicações dos rodoviários.
O Município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) têm 48 horas, a contar de segunda-feira (13), para chegar a um entendimento sobre as reivindicações dos rodoviários, que ameaçam entrar em greve a partir desta quinta-feira (16), na Grande São Luís. O prazo foi dado pelo Procurador Regional do Trabalho, Roberto Magno Peixoto, em audiência realizada ontem, com o objetivo de solucionar o impasse entre trabalhadores e patrões.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema), perto do fim da audiência, os empresários fizeram uma contraproposta direcionada aos representantes da Prefeitura de São Luís, que não foi aceita por eles. Ainda segundo o sindicato, para os trabalhadores não houve, efetivamente, uma contraproposta. O encontro terminou sem avanços nas negociações.
“Isso é uma afronta e um desrespeito com os trabalhadores que aguardam uma definição da Convenção Coletiva de Trabalho, para que tenham os seus direitos assegurados. Sem proposta, não tem como avançar e sem avanços, o que nos resta é cruzar os braços. Se essa situação não for resolvida, nas primeiras horas de quinta-feira, iremos deflagrar greve no sistema de transporte público da Grande São Luís”, disse Marcelo Brito, Presidente do Sttrema.
Reivindicações
Além de reajuste salarial de 15%, os trabalhadores rodoviários reivindicam aumento no valor do ticket alimentação para R$ 900; jornada de trabalho igual para todas as funções (motorista, cobrador e fiscal); e a manutenção do plano de saúde para os trabalhadores com a inclusão de um dependente.
A partir das discussões entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o SET, rodoviários e representantes das empresas devem se reunir também ainda nesta terçafeira (14). Entretanto, tudo dependerá dos rumos das negociações entre o Sindicato das Empresas e a Prefeitura de São Luís.
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), também presente à audiência, indicou que vai acompanhar o mesmo que for ajustado entre o SET e Município de São Luís.
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