Câmara de São Luís aprova criação de sua sede própria
A Câmara de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 8, em regime de urgência e com emendas, o Projeto de Lei n.º 254/22, de autoria do Executivo, que define às coordenadas do Sítio Santa Eulália, área de uso sustentável localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.
Uma das emendas, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), define que parte do espaço seja destinada a construção de nova sede da Câmara. Outra emenda substitutiva, sugerida pelo vereador Nato Júnior (PDT), estendeu o tamanho inicial da nova sede de um hectare e meio para três.
O autor da emenda, Astro de Ogum, explica que a Câmara, hoje, funciona em prédio cedido pela Receita Federal. “Aproveitando que ali estão os três poderes, gostaria de garantir que dos 60 hectares aprovados esta manhã, um hectare e meio seja destinado a construção da nova sede da Câmara”, frisou.
Repercussão – A aprovação repercutiu entre os parlamentares que comentaram durante a discussão do projeto. Entre eles, o vereador Aldir Júnior (PL) caracterizou a sessão como histórica, pois traz uma nova perspectiva ao parlamento da capital.
“Todos os que compõem o parlamento sabem o quanto nos entristece não ter uma sede própria. Com mais de 400 anos, a quarta Câmara mais antiga, e nunca tivemos mais do que uma sede provisória. Só temos a agradecer ao presidente desta Casa, ao vereador Astro e Pavão Filho que nos trouxe a perspectiva histórica desta situação”, pontuou.
A expectativa com a aprovação é que além da Câmara, o Tribunal de Justiça do Maranhão ganhe sede própria no perímetro. “A sede do Tribunal de Justiça não é só para os desembargadores, assim como a Câmara não é apenas dos vereadores, temos os assessores, imprensa e, principalmente, a população”, completou Raimundo Penha (PDT).
Governador se compromete com a construção de nova sede
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), informou em sessão aos demaispares que o governador Carlos Brandão (PSB) se comprometeu com a construção da nova sede da Câmara de São Luís.
Para Francisco Chaguinhas (Podemos), o anúncio simbolizou o resgate do parlamento municipal. “Gostaria de dizer com alegria que este é um resgate da figura do vereador de São Luís, eu que sempre disse que somos a quarta dimensão política do estado do Maranhão e que não tinha quaisquer visibilidade, por isso, gostaria de agradecer ao governador e ao protagonismo do nosso presidente”, declarou.
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Imperatriz: Vereadores aprovam intervenção na Saúde
A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou nesta quarta-feira (8) um pedido de intervenção do Governo do Estado na Saúde do Município. As informações são do Imirante.
A decisão ocorre na esteira de uma decisão judicial que bloqueou R$ 440 mil que seriam utilizados pela gestão do prefeito Assis Ramos (União) para bancar parte das festividades de Carnaval. Votaram a favor do pedido nove vereadores, e sete contra.
Em entrevista ao programa Panorama, da Mirante AM, o vereador Ricardo Seidel, um dos autores da proposta, disse que a saúde de Imperatriz vive um “caos”. Segundo ele, trata-se de “falta de gestão”, não de recursos.
O parlamentar aponta, por exemplo, atrasos no pagamento de aluguel, de serviços de clínica cirúrgica e de laboratórios. “Ficou insustentável a saúde”, disse, ao acrescentar que a intervenção seria necessárias “para salvar vidas que estão perecendo na nossa cidade”.
Seidel acrescenta, ainda, que logo nas primeiras horas da quinta-feira (9) o pedido aprovado pela Câmara será encaminhado ao governador Carlos Brandão (PSB). “É um pedido de socorro”, completou.
Convocação – A Câmara Municipal ainda apreciará, na quinta, um pedido do próprio Seidel para convocação do prefeito Assis Ramos. Ele argumenta que já houve convocações do secretário de Saúde, Alcemir Costa – que é vice-prefeito -, nunca atendidas.
Seidel não descarta, na sequência, solicitar até mesmo o afastamento do gestor.
Orçamento – Também nesta quinta-feira, a Câmara apreciará uma proposta de realocação de parte do orçamento da Cultura para a Saúde, como forma de garantir legalidade à decisão judicial que bloqueou recursos do Carnaval.
A medida é necessária porque os recursos para as festividades já estavam destacados no Orçamento.
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DPE propõe salário de até R$ 41,8 mil para defensores
O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado Soares, encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei que fixa o teto salarial para membros da Defensoria Pública do Maranhão.
O projeto estabelece reajuste escalonado de 2023 a 2025, com teto de até R$ 41,8 mil a defensor público de 4ª classe, no último ano do escalonamento.
Segundo o defensor-geral, o objetivo é “garantir a observância da simetria remuneratória no que se aplica à Defensoria Pública” e “fortalecimento” da instituição.
O pedido de reajuste ocorre na esteira dos aumentos salarias de ministros do STF, deputados federais e estaduais.
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Fernando Braide fica isolado e terá atuação apagada
Analistas políticos e jornalistas que atuam na cobertura da Assembleia Legislativa do Maranhão preveem que o deputado Fernando Braide (PSD) terá dificuldades para “brilhar” na Casa do Povo.
A avaliação é de que o irmão do prefeito Braide estará “sozinho” na maioria de suas pautas. A culpa, dizem, seria do próprio parlamentar, que costuma tomar suas decisões sem consultar os conselheiros políticos.
Fernando tentou buscar um espaço na Mesa Diretora, mas não conseguiu. Em seguida, trabalhou para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi outra vez rejeitado.
Revoltado, passou a atuar por conta própria. Na sessão de terça-feira, não compareceu e faltou ao primeiro dia de trabalho. Na segunda-feira, durante sessão extraordinária, se absteve de votar e não seguiu orientação da base do governador que mantinha decisão em alguns vetos importantes.
Os sucessivos ‘não’ a Fernando, mostra também o isolamento do irmão prefeito na seara politica, mas esse é um assunto para próxima pauta.
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Daniel Itapary é unânime para ser conselheiro do TCE
Com os votos dos 42 deputados, o advogado Daniel Itapary Brandão deve ser eleito conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no processo de escolha que será realizado pela Assembleia Legislativa. A indicação para a vaga foi aberta desde início de janeiro, em razão da saída do conselheiro Edmar Cutrim, que completou neste mês 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.
Itapary tinha garantido o apoio de 41 dos 42 deputados, mas nesta quarta-feira, ele conquistou o apoio de Wellignton do Curso que abdicou da disputa e resolveu subscrever o documento em apoio ao advogado.
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