MA: Operação combate fraudes no auxílio emergencial
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (30/8), a Operação Maquineta, dando continuidade ao combate às fraudes ao Auxílio Emergencial, benefício social criado pela Lei nº 13.982/2020 para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da COVID-19.
Esta investigação resulta da união de esforços da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, com o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra as fraudes ao Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando uma quantidade significativa de benefícios.
No presente caso foi possível verificar que um grupo criminoso fraudou pelo menos 84 benefícios do auxílio emergencial, através de 118 transações num valor global de mais de R$ 50 mil, somente no período de 02/06/2020 a 12/06/2020 (dez dias).
Assim, a partir de representação policial judicialmente deferida pelo 1ª Vara Federal, 16 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís/MA, além de medidas de sequestro de bens e valores.
A operação foi batizada Maquineta em alusão à máquina de cartão vinculada ao estabelecimento comercial fictício investigado, a qual foi utilizada para simular transações comerciais com o referido estabelecimento e funcionou como principal ferramenta do grupo criminoso para desviar os recursos do auxílio emergencial subtraídos das contas das vítimas.
Os membros do grupo criminoso são investigados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão e multa, em caso de condenação.
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Roberto Jefferson não poderá usar o horário eleitoral
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (29) a suspensão do tempo do candidato do PDT à Presidência da República Roberto Jefferson no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
A medida foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que, no início deste mês, impugnou a candidatura de Jefferson. De acordo com órgão, Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023 em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e não pode disputar as eleições deste ano. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena.
A decisão vale até o julgamento definitivo sobre a validade da candidatura de Jefferson.
No dia 19 deste mês, o TSE também determinou a suspensão dos repasses de recursos para a campanha do candidato.
Apesar das decisões, o nome do candidato continua no sistema DivulgaCand, que reúne os registros dos 12 candidatos à Presidência. (Com informações da Agência Brasil)
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Solenidade homenageia cinco décadas do Sindeducação
Com a finalidade de homenagear a categoria dos profissionais do Magistério do ensino público municipal, a Câmara de São Luís realizou, na tarde desta segunda-feira (29), uma solenidade em homenagem aos 50 anos de fundação do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Luís – MA (Sindeducação).
A iniciativa é do gabinete parlamentar do Coletivo Nós (PT), conforme ofício encaminhado à Mesa Diretora da Casa. No pedido de realização da solenidade, o mandato coletivo explicou que a entidade a ser homenageada tem histórico de luta pela categoria que desempenha as atividades laborais no ensino público da capital maranhense.
“O Sindeducação representa a categoria dos profissionais do Magistério do ensino público municipal. Constituído para fins de estudo, capacitação e formação profissionais de professores e especialistas, busca sempre melhorias nas condições de vida e de trabalho dos representados. A celebração dos 50 anos da entidade é mais do que oportuna, é necessária”, assinalou o co-vereador Jhonatan Soares.
A solenidade contou com a presença de membros da entidade e pessoas que, ao longo desses 50 anos, fizeram a história do sindicato. Entre eles, a presidente do Sindeducação, Regina Sheila Bordalo Martins; a ex-presidente do sindicato, professora Elisabeth Castelo Branco; a presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Maria Joseilda Oliveira Fernandes Freitas Descovi; e o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Dr. Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que no ato representou o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).
“O Sindeducação nos honra pela sua trajetória neste momento em que vivenciamos um período de muitas conquistas importantes para o povo e para a população ludovicense, mas também um período de perplexidade com as tentativas de ataques aos direitos conquistados na Constituição de 1988, dos quais não abrimos mão e aos princípios democráticos”, destacou o promotor Lindonjonson Gonçalves, bastante aplaudido no ato.
Durante a solenidade, os oradores fizeram importantes resgates das lutas empreendidas pelo sindicato nas últimas cinco décadas em busca de melhores condições de trabalho, salários mais dignos e por uma educação pública de qualidade que, segundo eles, foram lutas que atravessam truculências de governos e desrespeito às leis, mas que ainda assim resultaram em conquistas para a categoria, com ações que transbordaram das escolas para a sociedade, que hoje reconhece o papel tão importante do professor para a comunidade.
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Eduardo Nicolau silencia após as denúncias do Senado
Chefe do Ministério Público do Maranhão ainda não se manifestou sobre o pedido de providências quanto à sua atuação na PGJ
Seis dias após o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), encaminhar ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, pedido de providências quanto à atuação do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), Eduardo Nicolau, o chefe do Ministério Público do Maranhão, não se manifestou.
O pedido foi feito ao presidente do Senado pelos senadores maranhenses Roberto Rocha (PTB) e Roberth Bringel (União Brasil) por conta do comportamento parcial de Eduardo Nicolau, frente ao Ministério Público do Maranhão (MPMA).
De acordo com os senadores maranhenses, Eduardo Nicolau estaria sendo parcial, causando prejuízo ao processo eleitoral maranhense.
“O chefe do Ministério Público Estadual tem, reiteradamente, demonstrado alinhamento descomunal ao atual governador e candidato ao Governo do Estado, Carlos Brandão, e ao ex-governador e candidato ao Senado Federal, Flávio Dino, causando evidente desequilíbrio do processo eleitoral”, dizem os senadores no documento que foi encaminhado ao Augusto Aras.
Uma das funções do Senado Federal é o de assegurar e resguardar o processo democrático no Brasil. Por entender que, no Maranhão, o Procurador-Geral de Justiça estaria atuando para impedir o conceito de “paridade de armas”, ou seja, de igualdade nos instrumentos de investigação e isonomia das etapas processuais, é que o presidente do Senado encaminhou a solicitação à PGR.
Uma semana após as novas denúncias, o procurador maranhense segue em silêncio.
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Polarização marca debate da Band com pouca proposta
O debate começou e do lado de fora do estúdio o deputado federal André Janones, do Avante e um dos cabos eleitorais de Lula mais atuantes nas redes sociais, batia boca com o ex-ministro bolsonarista Ricardo Sales. Do lado de dentro, o primeiro confronto entre candidatos no debate da noite de domingo foi entre Lula e Bolsonaro. Se o eleitor esperava ouvir propostas, recebeu a velha polarização entre o ex-presidente e o atual ocupante do cargo.
Ao pesquisar a hashtag ‘DebateNaBand’, que no fim do primeiro bloco ocupava o primeiro lugar nas tendências do Brasil na rede, era possível notar o senador Flavio Bolsonaro também acusando Lula de ladrão. Outro senador, Randolfe Rodrigues, no mesmo Twitter, escrevia que Bolsonaro é uma “piada mesmo”. Como legenda de uma foto em que Lula sorria ao lado do presidente sério, o senador ainda escreveu: “A serenidade no olhar de quem sabe que o adversário não consegue dizer uma frase sem mentir”.
Mas não foi diferente no segundo bloco.
O jornalista Rodolfo Schneider, diretor de conteúdo do Grupo Bandeirantes, abriu o segundo bloco perguntando sobre de onde sairiam os recursos financeiros para manter os auxílios de R$ 600. A pergunta foi feita para Bolsonaro. E ele pediu que Lula comentasse. O atual presidente resumiu a resposta: basta não roubar. O ex-presidente resumiu, também do seu lado: Bolsonaro mentia ao dizer que manteria o auxílio porque o valor não estava provisionado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Foi quando Bolsonaro subiu o tom.
Atacou a jornalista Vera Magalhães, apresentadora da TV Cultura e colunista do jornal O Globo, que também estava escalada para fazer uma pergunta no debate. Ele também criticou a postura da senadora Simone Tebet durante a CPI das vacinas. A candidata pediu direito de resposta, não concedido. Foi quando a candidata Soraya Thronicke disse estar brava e citou que fica assim quando homens são tchuchucas com outros homens, mas vem para cima das mulheres como tigrão.
No terceiro bloco, Tebet, então com a palavra, disse não ter medo de Bolsonaro. Ela aproveitou o último bloco do debate para perguntar a Bolsonaro qual seria o problema do presidente com as mulheres. Na reta final, Ciro Gomes, como havia feito antes, fez uma tabelinha com o candidato do Novo, Luiz Felipe d’Avila, e apresentou algumas propostas.
Era perto das onze da noite. E o eleitor provavelmente já tinha ido dormir, preocupado com a semana que está para começar. E foi então que o debate acabou. Com pouca proposta e (ainda) muita polarização.
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