Liminar pode garantir candidatura de Waldir Maranhão
A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Maranhão, deferiu nesta quarta-feira (24) liminar pretendida pelo ex-deputado federal Waldir Maranhão (PDT) e suspendeu acórdão do Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE) que poderia torná-lo inelegível.
Maranhão teve contas relativas ao exercício financeiro de 2005, quando foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), julgadas irregulares pela Corte e contas, com aplicação de multa de mais de R$ 900 mil e imposição de débito de mais de R$ 9 milhões.
Como o trânsito em julgado ocorreu apenas em 2019, o pedetista poderia ficar inelegível até 2027, com base na Lei da Ficha Limpa.
O ex-deputado, contundo, alegou que o TCE demorou aproximadamente dez anos para julgar o caso, o que violaria a própria Lei Orgânica da Corte de contas. O argumento foi aceito pela magistrada.
“Sobre o presente caso, o art.17 da Lei Orgânica do TCE/MA e o art. 189 do Regimento Interno do TCE/MA estabelecem que o Tribunal julgará a prestação de contas até o término do exercício seguinte àquele em que lhe tiverem sido apresentadas […]. Dessa forma, o prazo regulamentar para o julgamento dessas contas apresentadas expirou no ano de 2007, ou seja, no ano seguinte àquele da apresentação, como determinado em lei. Entretanto, o TCE julgou as contas apresentadas pelo autor, gestor da UEMA à época dos fatos, apenas no ano de 2016, (Id 74463311), ou seja, dez anos após a apresentação da mesma”, destacou Almeida Vieira no seu despacho.
Como esta era o única condenação que motivava a impugnação apresentada pelo procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, contra a candidatura de Waldir Maranhão, o ex-deputado deve, se mantida a liminar, conseguir o deferimento do seu registro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Impeachment – Ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão ganhou notoriedade nacional em 2015. Na ocasião, respondendo pela presidência da Casa, ele anulou a votação pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Mais de um ano depois, em entrevista ao Estadão, ele admitiu que comentou um “equívoco do ponto de vista político”. “Foi um equívoco do ponto de vista político, jamais do ponto de vista jurídico”, disse.
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Confira agenda dos candidatos a governador nesta 5ª
Confira a agenda de todos os candidatos a governador do Maranhão para esta quinta-feira (25).
Os dados são informados pelas assessorias das campanhas.
AGENDA DOS CANDIDATOS
Carlos Brandão (PSB)
Manhã
- Caminhada em Viana
- Carreata em Matinha
Tarde - Carreata em Cajari
Noite - Comício em Arari
Edivaldo Holanda Júnior (PSD)
Manhã
- Reunião com lideranças no interior do estado
Tarde - Caminhada na região do Planalto Pingão, em São Luís
- Carreata na região do Tirirical e Planalto Pingão, em São Luís
Enilton Rodrigues (PSOL)
Manhã
- Panfletagem na Rua Grande
Tarde - Sabatina em uma emissora de televisão
- Viagem para a cidade Arame
Frankle Costa (PCB)
Tarde
- Reunião com assessores de campanha
Noite - Reunião com assessores de campanha
Hertz Dias (PSTU)
Tarde
Noite
- Reunião com os candidatos do PSTU
Lahesio Bonfim (PSC)
Manhã
- Debate em uma emissora de televisão
- Entrevista a programa de TV
Tarde - Gravação de programa eleitoral
Noite - Entrevista no Conselho Regional de Administração do Maranhão
Joás Moraes (DC)
Manhã
- Reunião com lideranças no Bairro de Fátima
Tarde - Entrevista no Jornal da Mira (Mirante FM)
- Reunião com lideranças e apoiadores no bairro João Paulo
Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE)
Manhã
- Gravação de programa eleitoral
Tarde - Entrevista a um jornal da capital
Weverton Rocha (PDT)
Manhã
- Entrevista a uma emissora de televisão
- Reunião com lideranças, em Caxias
- Gravação de programa eleitoral
Tarde
- Inauguração de comitê de campanha de candidata a deputada
Noite - Lançamento de candidatura de candidata a deputada
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Prefeitura de Imperatriz-MA é alvo de operação da PF
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24), nos municípios de Imperatriz e São Luís, a Operação Esconso com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e outros crimes contra a administração pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Durante as investigações foram constatadas diversas irregularidades em um processo de dispensa de licitação que tinha por objetivo a contratação de duas empresas para o fornecimento de camas de UTI, respirador e aparelhos de anestesia destinados ao Centro Municipal de Tratamento do Covid-19, do município de Imperatriz no ano de 2020.
Diligências indicaram que as empresas que participaram do processo pertenciam a um único núcleo familiar de empresários residentes na capital maranhense. Também foi verificado que essas empresas se revezavam em diversos contratos com a Secretaria de Saúde de Imperatriz.
Ademais, uma das empresas participantes do processo não apresenta qualquer tipo de funcionamento e nem mesmo empregados cadastrados, aparentando ser uma empresa de fachada.
A presente operação é um desdobramento da Operação Recôndito, deflagrada na data do dia 3 de março de 2021, com objetivo de investigar fraudes em licitações feitas em 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Estão sendo cumpridos 9 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz em decorrência de representação da Polícia Federal. Aproximadamente 40 policiais Federais estão sendo empregados nas diligências.
Os investigados poderão responder por associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e ativa (art. 333 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), peculato (art. 312, do Código Penal) e omissão em prestação de contas eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) com penas que podem chegar a 36 anos de prisão.
A operação foi denominada Esconso por ser uma referência a Operação Recôndito, significando a atuação da Polícia Federal com o escopo de trazer à vista o que se encontra escondido.
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Repasse de ICMS com municípios terá novos critérios
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 340/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pertencente aos municípios.
Na mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa, é explicado que o modelo atual redistributivo do ICMS, da Lei 5.599, sobre a distribuição das parcelas desse imposto, pertencentes aos municípios, conta, atualmente, com três critérios: proporção da área municipal em relação à área estadual, proporção da população municipal em relação à população estadual e um montante rateado em valores iguais para todos os municípios maranhenses.
De acordo com o texto, os três critérios mencionados são considerados, respectivamente, nas proporções de 5%, 5% e 15%.
“Viu-se que o atual modelo, por não contar com alteração mais expressiva a cada ano de alguma variável para um determinado município (pois área e população não mudam consideravelmente em termos relativos), desperdiça a oportunidade conferida pela Constituição Federal aos Governos Estaduais de elaborarem modelos que potencializem a aplicação das políticas públicas com a aferição de resultados e insiram estes resultados para a redistribuição do ICMS aos municípios”, afirma a mensagem governamental.
O projeto prevê que a parcela de 25%, oriunda de receita do produto da arrecadação do ICMS, será repassada aos municípios maranhenses em conformidade com os seguintes critérios: 65% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados em seu território; 20% na proporção da pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA), composto pelo desempenho e o rendimento dos estudantes da rede municipal em avaliações da aprendizagem, distribuído de acordo com os critérios estabelecidos pelo decreto regulamentar a ser expedido pelo Poder Executivo; 10% em função de indicadores de qualidade da saúde a serem definidos em Decreto do Poder Executivo; 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios e 2% na proporção da população do município em relação a do Estado.
Educação
O Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA), previsto no inciso II do art. 1º, a ser regulamentado por decreto, será calculado, anualmente, a partir de 2022, por meio do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), e será publicado, até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente para efeito de distribuição dos recursos no ano seguinte.
As estimativas populacionais a serem adotadas serão as divulgadas oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativas ao ano anterior ao exercício vigente ou, na falta destas, as relativas ao exercício imediatamente anterior.
De acordo com o projeto, permanecem válidos, até 2023, os critérios de distribuição previstos na Lei Estadual 5.599, de 24 de dezembro de 1992.
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Ferryboat São Gabriel começará a operar em setembro
O governo do Maranhão deve anunciar nas próximas horas, a chegada do ferryboat São Gabriel que já está na Baía de São Marcos.
O ferryboat São Gabriel deve entrar em operação já no mês de setembro, após a realização dos testes e aprovação da Capitania dos Portos.
Quando entrar em operação, o ferryboat São Gabriel terá a capacidade para de 100 veículos e 1.120 pessoas por viagem.
Sem dúvida alguma uma boa notícia, pois nos próximos dias, o ferryboat São Gabriel vai melhorar bastante a travessia entre a Ponta da Espera e o Cujupe.
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