TCE vai apurar esquema de emendas em 16 municípios
Os municípios de Igarapé Grande e Bela Vista do Maranhão serão os primeiros alvos da auditoria conjunta na área da Saúde aprovada nesta semana pelo Pleno do TCE. Incorporada ao Plano de Ação do Tribunal para este ano, a fiscalização atende à deliberação da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, e envolverá um total de 16 cidades maranhenses em ações conjuntas e imediatas.
A apuração ocorre após denúncia da revista piauí apontando possíveis desvios de recursos públicos do chamado orçamento secreto vinculados à saúde em vários municípios maranhenses.
“O Plano Bienal de Fiscalização estabelece como área de atuação justamente os temas da Saúde, envolvendo aquisição de materiais hospitalares e processos de contratação de prestação de serviços médicos e demais serviços de saúde”, diz uma nota emitida pelo TCE na semana passada.
Os outros 14 municípios a serem fiscalizados nessa etapa são: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão.
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‘Perda de confiança’, diz PGJ sobre a saída de Litia
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau divulgou nota oficial, na qual esclarece a exoneração da promotora Lítia Cavalcanti, da coordenação da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Segundo Nicolau, a saída de Lítia deu-se por “perda de confiança”, em função “dos frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o procurador-geral de justiça”.
O esclarecimento de Eduardo Nicolau ocorre após a nota divulgada pelo coordenador da bancada maranhense na Câmara dos Deputados, deputado Cléber Verde e assinada por 12 parlamentares. Segundo a nota, o procurador estaria perseguindo prefeitos e promotores não alinhados ao Governo do Estado e que Procurador-Geral de Justiça tem atuado como um órgão de consultoria do Governo do Maranhão.
“Sempre atuei no estrito cumprimento dos meus deveres constitucionais, a serviço exclusivamente do povo maranhense, com total independência, sem nunca perseguir quem quer que seja, e sem jamais aceitar qualquer tentativa de intimidação — venha de onde vier”, esclarece o procurador.
Leia a nota na íntegra:
“Em respeito ao povo do Estado do Maranhão e em defesa da dignidade do elevado cargo que exerço, venho prestar os seguintes esclarecimentos:
– Ingressei no Ministério Público do Estado do Maranhão há 42 anos, ao longo dos quais tenho agido com independência, destemor e integridade, dedicando-me ao fortalecimento da Instituição, pois sei que somente um Ministério Público forte pode defender a sociedade como ela precisa e merece ser defendida.
– Há pouco mais de dois anos, fui eleito pelos meus pares e nomeado pelo Governador do Estado para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sendo reeleito e reconduzido à Chefia do Ministério Público em junho deste ano.
– Desde então, venho mantendo com os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário um relacionamento interinstitucional independente e harmonioso, conforme determina a Carta Magna, o dever de urbanidade e a boa educação. Assim, mantenho meu gabinete aberto a todos, para o diálogo institucional, sem nenhuma conotação político-partidária.
– Durante o mandato, criei sete Promotorias de defesa da cidadania, instaladas nos bairros mais hipossuficientes da Capital, e venho modernizando as unidades do Ministério Público, para proporcionar a defesa de excelência que a sociedade merece, principalmente as pessoas mais vulneráveis.
– Atuei de forma célere e efetiva perante o STJ e o STF, em face de shows milionários de artistas de outros Estados, em municípios maranhenses cujos hospitais não dispõem sequer dos remédios mais básicos para as doenças mais simples da população, evitando, assim, graves prejuízos ao erário dos municípios e danos irreversíveis às pessoas mais pobres. Essa atuação pioneira tem sido paradigma para outros Estados, como: Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, etc.
– Para o enfrentamento cada vez mais profissional da corrupção e das organizações criminosas, expandi, estruturei e venho dando todo o suporte necessário ao Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, proporcionando, assim, uma atuação uniforme e efetiva no combate aos desvios de dinheiro público, notadamente da saúde e da educação.
– Venho recomendando aos Promotores de Justiça que atuem de forma firme e uniforme na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, em todas as esferas da administração pública estadual.
– Estruturei com recursos materiais e humanos os Centros de Apoio Operacional – CAOPs, que são órgãos auxiliares do Ministério Público. As coordenadorias dos CAOPs são funções de confiança. Assim, nomeei a Promotora do Consumidor da Capital, Lítia Theresa Cavalcanti, como coordenadora do CAOP do Consumidor. Todavia, os frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o Procurador-Geral de Justiça resultaram na perda da confiança, razão pela qual exonerei-a desta função, permanecendo ela com seu cargo de Promotora de Justiça do Consumidor, atuando normalmente em seu gabinete, com o quadro de servidores da sua Promotoria de Justiça, como qualquer outro Promotor de Justiça da Capital. Os servidores do CAOP do Consumidor não podem trabalhar na Promotoria de Justiça do Consumidor, sob pena de desvio de função.
– Em suma, sempre atuei no estrito cumprimento dos meus deveres constitucionais, a serviço exclusivamente do povo maranhense, com total independência, sem nunca perseguir quem quer que seja, e sem jamais aceitar qualquer tentativa de intimidação — venha de onde vier”.
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Marcos Castro declara apoio a Dr. Gonçalo em São Luís
O candidato a deputado federal Dr Gonçalo (Podemos), recebeu uma importante adesão neste domingo (7). O vereador de São Luís, Marcos Castro (PMN), declarou apoio ao projeto de eleição a Câmara Federal do ex-prefeito de Pastos Bons. Em um grande evento realizado na capital maranhense, que ainda marcou com a presença do candidato a deputado estadual Fernando Braide (PSC), o legislador municipal anunciou todo seu empenho para eleger a dupla.
Durante o encontro de lideranças e apoiadores do vereador Marcos Castro, o candidato a deputado federal Dr Gonçalo agradeceu a acolhida e lembrou da sua trajetória como médico, que atuou em diversos municípios maranhenses, dentre eles São Luís, assim como também ajudou muito o estado durante o período que exerceu a função de deputado federal entre 2019 e 2021, destinando milhões em emendas parlamentares.
O vereador Marcos Castro também falou da importância de eleger Dr Gonçalo para a Câmara Federal, que será um amigo no Congresso Nacional, que destinará emendas, assim como vai lutar pelos direitos dos agentes de saúde e endemia, que tanto precisam do apoio e valorização da gestão público no país.
Marcos Castro declarou que encontrou em Dr Gonçalo as características necessárias para que ele possa representar o povo maranhense na Câmara Federal, por isso ele tem seu apoiou. Assim como também enfatizou a necessidade de eleger Fernando Braide para Assembleia Legislativa.
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Câmara de São Luís terá sessões suspensas por 10 dias
As sessões da Câmara de São Luís estarão suspensas pelo período de 10 dias, a partir desta 2ª feira. O sistema de sonorização do plenário localizado na Casa Legislativa receberá serviços de manutenção e, por conta disto, será necessária a interrupção das atividades no espaço onde são apreciadas as proposições pelos parlamentares.
A paralisação das sessões foi anunciada pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), na sessão do último dia 02. Na ocasião, o parlamentar ainda informou que a decisão foi acordada entre os membros da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
“Não tivemos recesso e, por conta disso, não foi possível fazer a manutenção e a revisão do nosso sistema de som; mas temos que fazê-las. Caso isso não aconteça, pode haver paralisação (do sistema de som) e maiores transtornos. Terá que ser feita uma revisão bem detalhada. Isso já foi acordado com os demais membros da Mesa. Então, o plenário ficará em manutenção por 10 dias, contados a partir de 2ª feira. Após esse prazo, retomaremos as sessões”, anunciou Osmar Filho.
Na sessão do último dia 03, a mesma informação foi repassada novamente aos presentes pelo vereador Ribeiro Neto (PMN) que, na ocasião, presidiu a reunião do colegiado para relembrá-los da interrupção das atividades no plenário a partir do próximo dia 08.
“Como foi deliberado ontem (2), nós teremos, a partir da 2ª feira, 10 dias para que seja feita uma revisão na parte acústica aqui do plenário, visto que temos tido alguns problemas. Eu, o presidente Osmar e o vereador Octávio Soeiro deliberamos ontem (02) que sejam feitos esses reparos e a gente possa ter um serviço de qualidade entregue para a sociedade ludovicense”, lembrou Neto.
Vale destacar que as demais atividades da Casa Legislativa continuarão em desenvolvimento e que a suspensão restringe-se exclusivamente aos trabalhos realizados no Plenário Simão Estácio da Silveira.
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TRT do Maranhão publica edital de concurso público
O Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (MA) publicou nesta segunda-feira (8/8), no Diário Oficial da União (DOU), o edital nº 01/2022 do concurso público para provimento de sete (7) vagas e cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário, de nível superior, e de Técnico Judiciário, de nível médio.
O concurso será em etapa única e vai abranger para todos os cargos, provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, de caráter unicamente eliminatório; e heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros, de caráter unicamente eliminatório. As fases de prova objetiva e de identificação dos que concorrem pela cota racial serão realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
Inscrições
As inscrições para o concurso público estarão abertas no dia 8 de agosto até o dia 6 de setembro de 2022. A pessoa interessada deverá acessar, via internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16, a partir das 16h do dia 8 de agosto de 2022 até as 16h do dia 6 de setembro de 2022, de acordo com o horário oficial de Brasília.
Provas
As provas objetivas serão realizadas no dia 6 de novembro deste ano e os locais serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail [email protected].
No cadastro de reserva há previsão de vagas para os seguintes cargos:
Nível Superior
– Analista Judiciário / Área Judiciária
– Analista Judiciário / Área Judiciária / Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
– Analista Judiciário / Área Administrativa
– Analista Judiciário / Área Administrativa /
Especialidade Contabilidade
– Analista Judiciário / Área
Apoio Especializado /Especialidade Biblioteconomia
– Analista Judiciário / Área
Apoio Especializado /Especialidade Engenharia
– Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Estatística
– Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Medicina
– Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Odontologia
– Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Tecnologia
da Informação
Nível Médio
– Técnico Judiciário / Área Administrativa
– Técnico Judiciário / Área Apoio /Especialidade Enfermagem
– Técnico Judiciário / Área de Apoio Especializado /Especialidade Tecnologia da Informação.
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