PF combate extração ilegal de madeira em reserva
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3), no município de Barra do Corda/MA, a Operação Pterodon, para dar cumprimento a 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão e 7 (sete mandados de suspensão da atividade econômica, visando combater a extração e receptação ilegal de madeira da Terra Indígena Cana Brava, que abastece uma cadeia criminosa de serrarias, movelarias e depósitos de madeira clandestinos.
Durante as investigações, foram identificados diversos estabelecimentos madeireiros que atuam na clandestinidade, sem emissão de DOFs (Documentos de Origem Florestal), bem como seus possíveis proprietários. O tempo de atividade analisado por meio da evolução geoespacial desses estabelecimentos demonstrou que as condutas perduram há vários anos, causando impactos e danos consideráveis ao meio ambiente e ao equilíbrio ecológico.
Foram detectados 177 (cento e setenta e sete) alertas de desmatamento na T.I. Cana Brava no período de um ano, por meio de imagens do satélite Planet (Programa BASIL M.A.I.S). Os empreendimentos madeireiros alvos dessa Operação distam aproximadamente 40 km da Terra Indígena Cana Brava, o que demonstra a viabilidade econômica para atuarem na ilegalidade, com extração de madeira em área protegida para abastecer esses estabelecimentos, auferindo lucro fácil.
A conduta de armazenar, beneficiar e comercializar insumos florestais fomenta o desmatamento ilegal, a invasão em terras da União e os conflitos com indígenas da região.
Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros, com penas que podem chegar a 9 anos de prisão
Estão participando da Operação Pterodon aproximadamente 110 policiais federais, bem como servidores do IBAMA, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
A operação foi denominada Pterodon por ser um gênero botânico considerado uma das espécies mais valiosas da Terra Indígena Cana Brava.
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Lahesio Bonfim descarta a polarização no Maranhão
O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, candidato do PSL ao Governo do Maranhão e terceiro colocado nas pesquisas eleitorais disse em entrevista à Rádio Mirante AM que a sua campanha não entrará na polarização da eleição nacional entre Bolsonaro e Lula.
Eleitor do presidente Jair Bolsonaro, Lahesio descarta a polarização entre direita e esquerda e disse não está nada preocupado se o presidente estará ou não presente na sua campanha.
“Eleição nacional ela tá polarizada, mas aqui no Maranhão nós temos algo diferente. Nós não vamos polarizar como eles querem, não é intenção nossa de forma alguma que essa eleição no Maranhão se polarize. Quem está passando fome no estado não tem lado, não tem ideologia política”, disse.
“Eu nunca vou negar que sou eleitor do presidente [Bolsonaro], mas respeito você que vai votar em Lula, Ciro, Tebet, em quem quer que seja. Eu não vou entrar nessa linha, não estou preocupado se o presidente vai ou não vir para minha campanha, de forma alguma”, acrescentou Lahesio Bonfim
Na visita que fez ao Maranhão no mês passado, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter candidato a governador no Maranhão, descartando a possibilidade de apoiar Lahesio Bonfim.
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Osmar destaca o trabalho da Comissão de Orçamento
Presidente da Câmara parabenizou colegiado pela elaboração do relatório da LDO-2023
Na sessão que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023), nesta terça-feira (02), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), ressaltou o trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que promoveu uma ampla discussão, com a realização de uma audiência pública e reuniões com as equipes técnicas das secretarias de Planejamento e de Fazenda do Executivo Municipal.
“Quero destacar todo o trabalho da Comissão, presidida pelo vereador Marquinhos e, ainda da vereadora Rejanny Braga, que foi a relatora e produziu um excelente relatório técnico”, disse o vereador.
Osmar lembrou que a LDO alicerça a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá o orçamento que a cidade irá dispor para o exercício financeiro de 2023. “Ambas são duas peças importantíssimas, que anualmente o plenário discute e aprecia”, pontuou.
A LDO detalha sobre o uso dos recursos públicos, definindo as ações para o ano seguinte. O Projeto de Lei nº. 81/2022, enviado pelo Executivo Municipal, com previsão orçamentária de R$ 4,1 bilhões para o próximo ano, foi aprovado com sete emendas, entre modificativas, supressivas e aditivas, apresentadas pelos parlamentares e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido).
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Câmara de São Luís aprova a LDO com sete emendas
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº. 81/2022, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023). A matéria recebeu dois votos contrários – dos vereadores Marlon Garcia (PSC) e Charles dos Carrinhos (PRTB) – e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido).
No início da reunião, o vereador Charles dos Carrinhos, que é líder do PRTB na Casa, pediu a inversão da pauta e, depois, solicitou que a proposta fosse apreciada antes das demais matérias que estavam na Ordem do Dia. Em seguida, o presidente Osmar Filho (PDT), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação para que o projeto pudesse ser votado.
Sete emendas, entre modificativas, supressivas e aditivas, foram apresentadas pelos parlamentares. As alterações foram votadas e aprovadas na semana passada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) e enviada à Mesa Diretora do Legislativo na última segunda-feira (1º).
A LDO traz para o próximo ano receita estimada em R$ 4,1 bilhões, com metas e diretrizes orçamentárias para investimentos na administração pública municipal, ações do Plano Plurianual (PPA), Poder Legislativo, dentre outros.
As informações servirão de base para respaldar as ações na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, cujo projeto de lei deve começar a tramitar na Câmara de São Luís em setembro deste ano e cuja votação está prevista para dezembro.
Elogios à relatora
Durante a votação da matéria, diversos vereadores enalteceram o trabalho da relatora vereadora Rejanny Braga (DC), inclusive, destacando que a LDO é uma das matérias mais importantes que tramitam na Casa.
“Esse trabalho vai nortear as ações do Executivo no ano que vem. Parabéns à relatora vereadora Rejanny Braga que produziu um excelente relatório técnico”, agradeceu o vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo.
Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 16 emendas, mas somente sete foram acatadas integralmente e nove foram rejeitadas pelo colegiado, sendo cinco modificativas, uma supressiva e três aditivas.
“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas 19 emendas, mas três foram devolvidas e 16 sugestões estavam aptas. Destas, sete acabaram incorporadas no texto do projeto e foram entregues ao presidente da Casa, que estará nos próximos dias definindo uma data oportuna para votação”, informou Rejanny Braga.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a administração municipal pretende economizar, estabelece normas para as despesas dos poderes, entre outras funções.
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TSE revela bens de candidatos a governador do MA
Os candidatos a governador do Maranhão já começaram a entregar à Justiça Eleitoral suas declarações de bens. O documento é exigido de todos que disputaram o pleito, para todos os cargos.
Entre os oito postulantes ao Palácio dos Leões, apenas três já cumpriram a regra: Hertz Dias (PSTU), que não declarou bens; Simplício Araújo (Solidariedade); e Weverton Rocha (PDT).
Araújo apresentou patrimônio R$ 570 mil. São R$ 500 mil em imóveis, R$ 20 de quotas de capital e R$ 50 mil em moeda estrangeira. O candidato do Solidariedade tinha R$ 315 mil em bens nas eleições de 2018.
Weverton Rocha foi quem declarou o maior patrimônio até agora: R$4,24 milhões – contra R$2,46 em 2018, quando se elegeu senador.
Entre os bens, mais de R$ 3 milhões em imóveis, e R$ 500 mil em espécie.
A lista completa dos bens dos candidatos pode ser acessada aqui.
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