Edison Lobão reaparece em agenda ao lado de Weverton
Depois de meses recluso, o ex-senador Edison Lobão ressurgiu neste fim de semana numa agenda política.
Em Açailândia ele participou de um evento do senador Weverton Rocha, pré-candidato do PDT ao Governo do Maranhão.
O encontro foi inusitado por dois motivos: primeiro porque Weverton contribuiu decisivamente para o fim da carreira política de Lobão.
Em 2018, ambos eram candidatos ao Senado.
O resultado todos já sabem…
O segundo motivo tem a ver com o posicionamento do grupo do ex-senador.
O MDB, partido do qual Lobão ainda faz parte, tem conversas adiantadas com o governador Carlos Brandão (PSB), principal concorrente de Weverton na disputa deste ano.
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Fred Campos é condenado e fica inelegível por 08 anos
Após ser condenado pelo juiz Carlos Roberto Gomes, titular da 93.ª Zona Eleitoral, nesta quinta-feira (23), o empresário e advogado Fred Campos, que foi o 2º colocado na disputa pela Prefeitura de Paço do Lumiar, pode se tornar inelegível, conforme explicam especialistas.
Campos foi considerado culpado por contas das provas acostadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2020, promovida por advogados do PCdoB. À época, então candidato a prefeito do município luminense, ele fora representado de Abuso de Poder Econômico por distribuir cestas básicas, títulos de terra, marmitas e peixes ao longo da pré-campanha contra a atual prefeita Paula da Pindoba (PCdoB).
Fred, porém, não tem nada do que reclamar dos comunos-socialistas. Nos primeiros seis meses deste ano, a empresa dele, a Qualitech, foi beneficiada com R$ 108 milhões só pela Secretaria de Governo, comandada atualmente por Diego Galdino.
No fim, o ramo empresarial tem se mostrado um bom negócio para os irmãos Campos.
O problema, entretanto, é que essa condenação pode ser a primeira de muitas outras. Além disso, o condenado também pode enfrentar outras batalhas judiciais num suposto esquema de fraude em concurso, mas esse é um assunto para a próxima matéria.
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Câmara busca novas soluções para melhorar transporte
Medidas vão desde a regulamentação de novos modais à proibição de motorista de acumular função de cobrador
Desde a greve dos rodoviários em outubro de 2021, a Câmara Municipal vem atuando para melhorar a qualidade do transporte público em São Luís. O trabalho do Legislativo em prol da população se dá por meio de várias medidas com origem no parlamento ou de proposições em tramitação.
Além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Casa de Leis para investigar possíveis irregularidades na gestão do sistema, outras ações que vão desde a regulamentação de novos modais à proibição de motorista de acumular função de cobrador, também foram apresentadas.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei n.° 6.801/2020, de autoria do vereador Umbelino Junior (PL), que proíbe o motorista de acumular a função de cobrador no transporte coletivo da capital maranhense.
De acordo com a legislação, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.
Transporte alternativo
Com a promulgação da Lei n.º 6985/2022, a capital maranhense passou a contar com o modal do transporte alternativo. A legislação é originária do Projeto n.º 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que alterou o art. 10 da Lei Municipal nº 3.430/96, permitindo que o modal também passe a integrar o sistema.
Em regra, com a alteração, o Art. 10 da legislação passou a vigorar com a seguinte redação. “Os serviços de transportes coletivos urbanos, no Município de São Luís/MA, classificam-se em: I – Regular; II – Opcional; III – Experimental; IV – De fretamento; V – Extraordinário; e VI – Transporte Complementar Alternativo”.
“Cartão Cidadão”
Além disso, nesse período, também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 328/21, apresentado pelo Executivo municipal, que instituiu a gratuidade nas tarifas do sistema de transporte coletivo urbano para os desempregados da pandemia. Segundo a norma, a gratuidade fica instituída pelo prazo de 90 dias. A prefeitura subsidiará os recursos por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).
Na época da aprovação, um ponto suscitado na discussão foi à situação do Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que tratava do mesmo objeto. Conforme expôs o parlamentar, a única diferença na proposta era seria um auxílio de caráter permanente.
“A principal diferença entre os dois projetos é que, no caso da nossa proposição, o auxílio para aqueles desempregados sem justa causa, teria igualmente validade de 90 dias, porém seria um auxílio de caráter permanente, a depender da situação do cenário da cidade”, justificou.
Embarque e desembarque
Entre os projetos em tramitação para aprimorar a mobilidade urbana está o Projeto de Lei n.º 01/2022, que cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo, próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade como shopping centers, terminais rodoviários, bancos, escolas, hospitais, dentre outros.
A proposição, de autoria do vereador Marlon Botão Filho (PSB), surgiu como forma de beneficiar não só os motoristas de aplicativo, mas todos os motoristas de transporte individual ou coletivo.
“Prazo de validade”
Já o Projeto de Lei n.º 07/2022, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), torna obrigatório a fixação de placa em local visível aos usuários do transporte público coletivo urbano da cidade informando a data da última manutenção dos elevadores para pessoas com mobilidade reduzida, bem como da periodicidade e a data da próxima manutenção.
Com a medida, as empresas que exploram o transporte público na capital estarão obrigadas a colocar nos ônibus placas informando a data limite que eles podem circular, um tipo de “prazo de validade”. A legislação municipal permite que os ônibus rodem no sistema apenas por 10 anos.
Sugestões da CPI
No relatório final da CPI do Transporte, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se a exigência para apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.
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Justiça suspende show de R$ 1 milhão em Lago Verde
Uma Ação Civil Pública proposta, nesta quarta-feira, 22, pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal levou a Justiça a determinar a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no próximo dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).
Na Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Bacabal também está determinado que não sejam feitos quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com o artista de renome nacional e nem que sejam contratadas outras atrações de igual magnitude.
Na decisão, o juiz João Paulo Mello observa que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”
Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 1,5 milhão a ser paga pelo Município e de R$ 50 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Alex Cruz Almeida.
AÇÃO
O cantor Matheus Fernandes seria uma das atrações das festividades juninas promovidas pelo Município de Lago Verde. O contrato firmado com a empresa E. Felix de Sousa e Silva, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Monção, tem como objeto “execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas do município de Lago Verde” e o valor total de R$ 1.025.847,88.
A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes cita, na Ação, uma série de problemas enfrentados pela população de Lago Verde, como a não implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a falta de condições de funcionamento do Conselho Tutelar, a inexistência de matadouro público no município, bem como de aterro de resíduos sólidos.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal também ressalta que vem recebendo diversas demandas de cidadãos narrando dificuldades e atrasos na realização de tratamentos médicos não disponíveis em âmbito local. “Os munícipes relatam que estão com o tratamento médico prejudicado, visto que a Prefeitura de Lago Verde atrasa e não paga com regularidade a ajuda de custo necessária para que realizem o deslocamento até o local do tratamento fora de domicílio”, explica.
“Realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, ausência de transparência de gastos públicos, beira o inacreditável! ”, avalia Sandra Pontes.
As informações são do MPMA
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MP quer rescisão de contrato entre a ALEMA e CEPERJ
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quinta-feira (23), Recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, solicitando a rescisão do contrato firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pela realização do concurso público do órgão legislativo.
Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.
O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.
Denúncias – Candidatos do certame denunciaram à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da CEPERJ, além de provas e embalagens sem lacre.
As denúncias levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís a instaurar, em 26 de maio, investigação sobre o caso.
Nesse mesmo dia, o MPMA encaminhou ofício ao presidente do CEPERJ, Gabriel Lopes, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. Como não obteve retorno, em 7 de junho, um novo ofício foi encaminhado pelo Ministério Público concedendo 10 dias para prestar as informações.
Em 31 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa oficiou ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.
Em 6 de junho, o Ministério Público emitiu Recomendação à Comissão do Concurso, Eduardo Ribeiro orientando que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame fossem publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas, além da publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.
No dia 17 de junho, o MPMA encaminhou ofício ao deputado estadual Yglésio Moyses solicitando a indicação de local, dia e hora, considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso para seleção de servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão.
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