Ferry velho continua fora de operação no Maranhão
Anunciado no início de julho como “novo” de “alto padrão” pelo governador Carlos Brandão, o ferry velho João Humberto continua fora de operação.
Vistoriada na segunda-feira (21) por agentes do Ministério Público e autoridades marítimas, a barcaça com 38 anos ainda não atende aos requisitos necessárias para o transporte de passageiros entre a Ponta da Madeira e o Cujupe, embora, nas últimas duas semanas, tenha passado por adaptações com o objetivo de se adequar às especificações de navegabilidade dentro da Baia de São Marcos.
De acordo com o deputado estadual Wellington do Curso (PSC), JoséHumberto apresenta “fissura no casco”, podendo comprometer a segurança dos passageiros que utilizam o serviço de ferry-boat diariamente na travessia entre a Região Metropolitana e a Baixada Maranhense.
A barbaça JoséHumberto foi arranjada por Pará por pupilos do antigo inquilino do Palácio dos Leões, atuando no Maranhão sob responsabilidade da empresa Servi-Porto, concessionária que está debaixo de intervenção estatal desde 2020, quando o ex-governador Flávio Dino tomou para si a administração da empresa por meio de decreto.
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Denúncia em fraude de concurso envolve Fred Campos
Denunciantes levam ao conhecimento do deputado Yglesio caso de maracutaia envolvendo certame da prefeitura de Paço do Lumiar
Uma comitiva representando os candidatos do concurso de Paço do Lumiar esteve presente no gabinete do deputado Yglesio para entregar documentos que comprovam a fraude e o envolvimento de Fred Campos a respeito do concurso, com a Instituição Machado de Assis, situação que já foi levada ao Ministério Público é que poderá levar muita gente para a cadeia.
Enquanto a chapa esquenta, os beneficiados no esquema com a ajuda de Fred Campos estão perdendo noite de sono como medo de seus nomes serem divulgados no plenário da Assembleia Legislativa,
O Instituto Machado de Assis, já prestou mais de 300 concursos públicos, em âmbito municipal, estadual e a nível federal. E em quase todos houve reclamação das práticas com grupos políticos para beneficiar particulares, a empresa é capaz de realizar o concurso com total lisura“, o problema é que basta uma breve consulta no Google para encontrar as citações de irregularidades e com suspeitas de fraudes envolvendo o instituto machado de Assis, inclusive no estado Maranhão.
No ano de 2012, o Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação judicial contra o concurso da Prefeitura de Nova Colinas, MA, realizado também por esta empresa, por ter entre os aprovados a maioria parentes do ex-prefeito e seu vice
As investigações do concurso público de Paço do Lumiar ganham novo capítulo, agora na Assembleia Legislativa do Maranhão. O concurso que foi realizado pela Empresa Machado de Assis no Município de Paço do Lumiar , ganhou proporcionalidade após o cancelamento do concurso da Assembleia Legislativa ontem (20), devido às denúncias feitas pelo Deputado Estadual Yglesio Moyses que agora seguem em investigação no Ministério Público, tais denúncias envolvem forte esquema de empresas ligadas tanto em Paço do Lumiar como na Assembleia Legislativa onde o empresário e advogado Fred Campos que foi candidato a Prefeito em Paço do Lumiar estaria envolvido.
Em setembro de 2014, a referida empresa Instituto Machado de Assis organizou o concurso da Prefeitura de Nossa Senhora dos Martirios, MA, que foi apelidado de “concurso a jato”, por ter divulgado a lista dos aprovados em menos de 30 dias e já dando posse aos mesmos. Vários participantes deste concurso denunciaram suspeitas de fraudes por constar na lista dos aprovados muitas pessoas ligadas ao círculo de amizades do prefeito e pessoas que já exerciam cargo de confiança na Prefeitura.
Em março de 2014, por decisão da Justiça, foi também suspenso o concurso público organizado por esta empresa para a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, MA, por ter sido esta empresa contratada irregularmente e por suspeitar da sua idoneidade. A ação judicial foi proposta por um vereador do município.
Houve fraude também em Pedro do Rosário no Maranhão, o Concurso Público do município foi suspenso, as provas que seriam aplicadas em 13 e 21 de novembro de 2016, porém, foram suspensas em virtude da decisão da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro – MA.
Os internautas que fizerem pesquisas sobre os concursos realizados ultimamente pela maioria das prefeituras dos estados do Piauí e Maranhão ,vão observar que quase todos os concursos dessas prefeituras foram vencidos pela empresa piauiense Instituto Machado de Assis. O motivo de tantas licitações de concursos vencidas pela mesma empresa só mesmo as prefeituras podem explicar. Mas o que parecia ser uma chance de um emprego público para muitos candidatos, transformou-se em frustrações ,e arrependimentos e até mesmo desalento diante de inúmeras denúncias que têm surgido em muitos certames realizados pelo Instituto que leva o nome de um dos maiores escritores brasileiro, Machado de Assis. O Instituto piauiense ao que parece não tá ligando muito para o importante escritor. A falta de cumprimento quanto à prazos estipulados em edital do concursos principalmente ao que refere à divulgação do resultado final .
CPI do Transporte termina sem indiciar os investigados
O presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), rebateu nesta segunda-feira, 20, críticas ao relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), sem o indiciamento de nenhum investigado.
Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, durante sessão ordinária, Carvalho disse que a CPI concluiu hoje seu relatório e afirmou que o documento será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.
“Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, disse Carvalho.
Votação do relatório
No discurso, o presidente da CPI disse ainda que o relatório não será apreciado em plenário e destacou que o documento, conforme explicou o procurador legislativo Samuel Melo, será votado apenas pelos membros do colegiado.
“Vamos apresentar o relatório final e enviar para o presidente Osmar Filho. O procurador da Casa disse que tem que ser votado só pelos membros da comissão e encaminhado para a Prefeitura e ao Ministério Público”, declarou o parlamentar.
Trabalho elogiado
Antes de encerrar seu discurso, Chico Carvalho falou da importância do trabalho realizado pela CPI, que foi bastante elogiado tanto pela promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, como também pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes.
“Realizamos uma audiência pública na semana passada e fomos elogiados pela promotora Lítia Cavalcanti que elogiou muito o trabalho da CPI, bem como o
presidente da Comissão do Consumidor da OAB, o Sindicato dos Condutores de Transporte também foi bastante elogiada”, completou.
Caos como plataforma
O parlamentar concluiu dizendo que não permitirá uso do caos no sistema como plataforma política por ninguém, destacando que era inadmissível denegrir o trabalho sério que o colegiado fez com encaminhamentos de sugestões para o prefeito Eduardo Braide e Ministério Público.
“Agora, o que nós não queremos é que as pessoas usem o caos como plataforma política de ninguém, porque nós cinco, membros da comissão, somos candidatos a nada e não estamos procurando holofotes ou mídia para que nós façamos política. Então, é inadmissível denegrir o trabalho sério que a gente fez da comissão parlamentar de inquérito com encaminhamentos de sugestões para o prefeito e Ministério Público”, concluiu.
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Carlos Brandão confirma licença para mais dez dias
Como anunciado no quadro Bastidores, da TV Mirante, na manhã desta segunda-feira, 20, o governador Carlos Brandão (PSB) pediu mais dez dias de licença do cargo.
Ele seguirá em São Paulo recuperando-se de uma cirurgia.
A nova licença é entre os dias 21 a 30 de junho.
Ao receber o ato do governador, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), também renovou sua “escusa temporária” de assumir o posto.
Com isso, segue à frente do Executivo estadual o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
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Anulada a primeira etapa do concurso da Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na tarde desta segunda-feira (20), por meio de suas redes sociais, a anulação da primeira etapa das provas objetivas do concurso público organizado pela Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).
“Em razão dos registros e denúncias de falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva, bem como pela correta interpretação sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), quando da divulgação do resultado preliminar, decidi anular a primeira etapa do concurso”, afirmou Othelino em suas redes sociais.
Othelino também destacou: “Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo”.
O ato de anulação foi oficializado por meio da Resolução Administrativa 469/22, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial.
O ato legislativo considerou diversas reclamações de candidatos na Ouvidoria da Assembleia, no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública Estadual, apontando supostas falhas na execução da primeira etapa, na organização e fiscalização do concurso.
Todas as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual pela Presidência da Casa Legislativa, solicitando a imediata investigação.
Ratificação
A Resolução da Mesa Diretora determinou a ratificação das fases anteriores do concurso e que sejam mantidas válidas todas as inscrições deferidas, independentemente de comparecimento do candidato no dia da realização das provas objetivas.
À CEPERJ, foi determinado o cumprimento das obrigações contratuais pactuadas, consistente na realização de nova etapa de provas objetivas aos cargos disponibilizados no edital.
A Resolução da Mesa Diretora será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual e aos demais órgãos competentes.
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