Secretário terá de explicar ‘insegurança’ no Maranhão
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, coronel Sílvio Leite, foi convocado pela Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a crise na segurança do estado.
O requerimento convocando o titular da SSP é de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC) e foi aprovado na última terça-feira (7) pelos parlamentares.
Conforme vem sendo noticiado pela imprensa, o Maranhão perderá mais de 2 mil policiais militares em virtude da aposentadoria, desfalcando centenas de batalhões em São Luís e no interior.
Soma-se a isso o aumento vertiginoso da criminalidade em todo o Maranhão. Homicídios, roubos e arrombamentos estão virando rotina no estado, situação essa que já vem repercutindo na Assembleia.
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Prorrogada a intervenção em empresa de ferryboat
O Governo do Maranhão decidiu prorrogar, por mais 180 dias, a intervenção do Estado na Serviporto, empresa que presta serviço de travessia de ferryboat entre São Luís e a Baixada Maranhense.
O ato, assinado pelo governador em exercício, Paulo Velten, foi publicado na edição de segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado.
Segundo o decreto publicado, relatórios “pontuam que todas as embarcações da Servi-Porto (Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses) encontram-se inoperantes e necessitando de reformas e manutenções, em razão do desgaste natural no decurso do tempo”.
“Durante a intervenção de que trata o Decreto nº 36.431, de 22 de dezembro de 2020, devidamente prorrogada por este Decreto, poderão ser utilizados recursos do Poder Executivo, na forma da Lei nº 11.525 de 18 de agosto de 2021, para recuperação das 03 (três) embarcações (Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses) da empresa SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA, em razão da necessidade de se assegurar o restabelecimento e a manutenção da prestação adequada do serviço concedido”, diz o texto do ato.
Que completa: “As embarcações da SERVI-PORTO somente poderão voltar a operar quando cumprirem as normas técnicas da Marinha do Brasil, as normas editadas pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB e pelos demais órgãos de fiscalização, devendo apresentarem, ainda, os certificados de segurança e navegabilidade necessários para seu regular funcionamento””.
A primeira intervenção na empresa ocorreu em fevereiro de 2020 – depois prorrogada em dezembro do mesmo ano. Na ocasião, o então governador, Flávio Dino (PSB), decidiu pela medida após um acidente envolvendo uma das embarcações da concessionária. Havia também muitas reclamações sobre a qualidade do serviço prestado.
A ideia era que a intervenção durasse apenas até a realização de nova licitação. Mas como o processo culminou com a contratação de uma empresa paraense que não possui nenhuma embarcação para operar no Maranhão, o contrato deve ser rescindido. – sendo necessário novo procedimento licitatório. Até lá, a Serviporto deve seguir na linha, mas sob controle do Estado.
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Fufuca nega rompimento com prefeito de Coelho Neto
O deputado federal André Fufuca e o prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, ambos do PP, emitiram nesta terça-feira, 7, notas oficiais para desmentir fake news que circulou na cidade nos últimos dias.
A notícia falsa dava conta do rompimento entre os políticos por conta de um inexistente caso extraconjugal entre o parlamentar e a esposa do gestor.
“Totalmente absurdo tamanho fake. Fruto de mentes diabólicas, que não respeitam ninguém. Pararam no tempo e acham que política se faz com mentiras e não argumentos, criando factoides e tentando induzir a população a acreditar. Nossa parceria segue firme e forte por nossa querida Coelho Neto”, destacou Fufquinha ao comentar postagem de Bruno Silva sobre o caso.
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Apae: 30 anos do teste do pezinho homenageia Osmar
A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Luís comemorou os 30 anos do Teste do Pezinho na manhã desta segunda-feira (06), em uma solenidade para homenagear os apoiadores da instituição. O evento, que aconteceu na sede da entidade, contou com a participação de funcionários, voluntários e apoiadores, além de familiares da comunidade atendida pela entidade.
Um dos homenageados foi o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), que todos os anos vem destinando recursos por meio de emendas parlamentares, para os trabalhos que a entidade desenvolve na capital maranhense, que inclui o Teste do Pezinho. “Reitero aqui nosso compromisso de continuar apoiando esta instituição, que realiza um importante trabalho para a sociedade maranhense”, afirmou o vereador, confessando-se feliz por fazer parte da história da Apae no estado.
O presidente da entidade, Sebastião Vanderlan, agradeceu a presença constante do pedetista e suas constantes contribuições para a comunidade. De acordo com o gestor, o vereador está sempre disposto a auxiliar a Apae nas demandas que se apresentam cotidianamente.
Teste do Pezinho – Conhecido popularmente como Teste do Pezinho, porque a coleta de sangue é feita no calcanhar do pezinho do bebê, o procedimento compreende um conjunto de exames laboratoriais feitos com o objetivo de detectar precocemente algumas alterações metabólicas e genéticas congênitas, que podem trazer graves problemas para a criança, como o retardo mental e problemas respiratórios. Na Apae São Luís o exame é realizado desde 1992, com o apoio de uma extensa rede de coleta, composta por postos de saúde e hospitais, para que o exame seja oferecido gratuitamente a toda a população maranhense.
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Justiça decide que Moro não pode ser candidato por SP
Na sessão de julgamento desta terça-feira (7), o TRE-SP, por maioria de votos (4×2), acolheu recurso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e indeferiu a transferência do domicílio eleitoral do eleitor Sergio Moro. No entendimento da Corte, as provas apresentadas nos autos não foram suficientes para comprovar seu vínculo com a cidade de São Paulo.
Com a decisão, o ex-ministro da Justiça fica impedido de concorrer ao Senado por São Paulo. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o relator, juiz Maurício Fiorito, não há dúvidas em relação à elasticidade do conceito de domicílio eleitoral, mas sim, quanto à validade do conjunto probatório. “Não se desconhece que na seara eleitoral o conceito de domicílio é muito mais amplo do que o do Direito Civil, mas o que não se pode deferir é a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência de um vínculo, circunstância que não ocorreu no caso”, alegou o relator. Acompanharam seu voto o des. Silmar Fernandes e os juízes Marcio Kayatt e Marcelo Vieira.
O juiz Afonso Celso abriu divergência, alegando que o vínculo profissional e político estão comprovados nos autos. “Nem legislação, nem jurisprudência determinam número mínimo de eventos ou atividades para caracterização do vínculo político”, afirmou o juiz. Acompanhou seu voto o des. Sérgio Nascimento.
Com informações do TRE-SP
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