STF libera transporte gratuito para 2º turno no Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (18) prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade. O ministro completou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.
Barroso atendeu parcialmente a um pedido da Rede Sustentabilidade, que pretendia, na verdade, que prefeitos fossem obrigados a garantir o serviço gratuitamente em todo o país no segundo turno.
O ministro, no entanto, ratificou o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem sofrer crime de responsabilidade caso descumpram. E frisou que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.
A decisão será levada a referendo por 24 horas no Plenário Virtual, de 0h até 23h59 desta quarta-feira (19).
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TRE nega pedido sobre recálculo de vagas de deputados
Por unanimidade, e de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou improcedentes os pedidos de recálculo do quociente eleitoral para nova distribuição de sobras feitos pelos partidos MDB, PSB, e Federação Brasil da Esperança (PT / PC do B e PV) referentes ao cargo de deputado (a) federal e do PSD do cargo de deputado (a) estadual nas eleições realizadas em 2 de outubro de 2022.
Os julgamentos dos quatro pedidos ocorreram na tarde desta segunda-feira (17), durante sessão transmitida ao vivo e disponível no canal TRE-MA do Youtube.
A relatora dos processos foi a desembargadora Angela Salazar, presidente do órgão, que funciona também como presidente da Comissão Apuradora das Eleições, composta ainda pelo desembargador José Luiz de Almeida (corregedor) e pelo juiz André Bogéa.
Com a decisão do colegiado, o resultado dos eleitos para ambos os cargos no estado permanece inalterado.
O assunto deve parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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‘Brandão definirá equipe no início do ano’, diz Camarão
O vice-governador eleito Felipe Camarão (PT) foi o entrevistado desta terça-feira (18), no Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM. Ele explicou que mesmo a vitória do governador Carlos Brandão tendo sido conquistada no primeiro turno foi muito difícil.
“Quem vê a eleição agora ganha no primeiro turno pensa que foi tudo muito fácil. Ainda na pré-campanha o Brandão passou 44 dias internado. Passamos por uma confusão interna dentro do PT e ai a gente fica sem o nosso pré-candidato e os nossos adversários em campanha a muito tempo e você lembra que o Brandão era o terceiro. Então nós fizemos com o senador Flávio Dino aquele movimento “O Maranhão não pode parar”. E Graças a Deus a população entendeu o nosso movimento e viu o Brandão voltando muito bem, juntamente com o Flávio e nós fizemos aquele movimento do Brandão e o Flávio no interior e eu fiquei aqui na capital. Nós conseguimos ir um para cada lado e fazer campanha um para o outro e isso foi decisivo”, afirmou.
Felipe Camarão enumerou os fatores que levaram a acreditar na possibilidade de vitória no primeiro turno.
“O primeiro marco foi a chegada do PT para a chapa PT/PSB e eu tive a honra de ter sido escolhido como nome a vice. O segundo momento foi a nossa convenção com todos animados e com o vídeo gravado pelo Lula pedindo votos para nós e por fim o grande ato político com a presença do presidente Lula. A gente andava no interior e todos diziam agora é Lula, Dino, Brandão e Camarão. Esse é o time do Lula no Maranhão”, explicou.
Felipe Camarão destacou como será o seu papel como vice na gestão de Carlos Brandão.
“Eu conheço Brandão há muito tempo. O Brandão foi amigo do meu pai. Eu trago como vice a experiência de já ter participado do governo como presidente do procon, secretário de Planejamento, Cultura e Educação por mais de 6 anos. E aprendi muito com Flávio Dino com quem tive a honra de comandar o programa Escola Digna e aprendi muito com Carlos Brandão que sempre foi um exemplo de lealdade ao governador Flávio Dino. E eu tenho andado muito com o Brandão e aprendido muito e eu serei que eu serei uma espécie de conselheiro dele e ele já me deu a missão de montar um grupo para acabar com o analfabetismo da população adulta no Maranhão. Ele já me disse que eu serei interlocutor do governo com os movimentos sociais e sindicatos, além de interlocução com o empresariado e relações internacionais”, adiantou Camarão.
Felipe Camarão disse que não tem conversado com o governador Brandão sobre a equipe do novo governo e nem tão pouco sobre a possibilidade de voltar a comandar novamente a Secretaria de Educação.
“Sobre equipe, o governador Carlos Brandão só vai definir nomes depois da virada do ano. Antes da virada do ano ele não vai mudar a equipe de governo. de forma que nós não conversamos sobre isso ainda, mas se o governador precisar de mim eu nunca vou dizer um não para ele, mas eu estou em um outro momento.
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Deputado maranhense aparece na ‘lista de Bolsonaro’
O Antagonista – Durante o debate presidencial na Band ontem, Jair Bolsonaro puxou do bolso uma lista que teria o nome de 13 parlamentares petistas supostamente beneficiados com recursos do chamado ‘orçamento secreto’. Ele disse: “Eu tenho aqui uma lista preliminar: 13 deputados do PT que receberam recurso desse tal orçamento secreto (…) Eu jamais daria dinheiro para essa turma toda aqui se não tivesse votado comigo, né?.”
O Antagonista obteve cópia da relação dos nomes compilados e levantou os ofícios com os pedidos de verba orçamentária feito pelos parlamentares.
Constam lá os deputados Zé Carlos(PT-MA), Paulo Guedes, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias entre outros, além de Nelson Pellegrino — que virou conselheiro do TCM. Também os senadores Fabiano Contarato, Humberto Costa e Rogério Carvalho.
A maioria dos ofícios encaminhados à Codevasf e ao Ministério do Desenvolvimento Regional diz respeito a ‘emendas extras’, negociadas pelas lideranças partidárias com os presidentes do Senado e da Câmara quando da liberação de créditos suplementares. Ao todo, eles solicitaram cerca de R$ 70 milhões, via “termo de execução descentralizada”, nos anos de 2019 e 2020. Nem todos foram atendidos.
Como revelamos em fevereiro de 2020, o uso dessas “emendas extras” foi o ensaio para a criação do orçamento secreto, que passou a se utilizar de uma rubrica de ajuste orçamentário (RP-9) para direcionar bilhões em recursos públicos a determinados parlamentares, sem qualquer transparência.
Ao exibir a lista no debate eleitoral, Bolsonaro deu a entender que tem acesso privilegiado à relação integral de beneficiários do orçamento secreto, apesar das inúmeras negativas de acesso feitas pela imprensa via Lei de Acesso à Informação.
Com base nisso, o senador Alessandro Vieira (PSDB) acionou o STF mais cedo para obrigar o presidente a entregar essa lista completa, até hoje desconhecida. Além disso, a campanha de Lula já avalia acionar o TSE contra Bolsonaro por abuso de poder político.
Questionados pela reportagem, o senador Humberto Costa negou ter qualquer coisa de “secreto” no pedido que fez em 2019. Segundo ele, foi feito um acordo com Davi Alcolumbre e todos os senadores, inclusive os do PT. Ele disse que o recurso não foi pago.
O deputado Zé Carlos, do PT do Maranhão, e que não foi reeleito, também negou relação com o orçamento secreto. “Tanto no caso das emendas de 2018 quanto das emendas de 2020 elas nada têm a ver com o chamado ‘Orçamento Secreto’. Fui membro da CMO (Comissão Mista de Orçamento) em 2017 e 2019 e pude indicar emendas para os anos subsequentes, em 2018 e 2020, como de fato fiz.”
Outros citados não foram encontrados ou não responderam até o fechamento desta reportagem, mas o espaço permanece aberto para manifestações.
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TRE pede força federal para 86 municípios no 2º turno
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou por unanimidade o pedido de força federal a 86 municípios maranhenses para o segundo turno das eleições de 2022.
O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral José Luiz Almeida, relator do processo, após consulta às zonas eleitorais solicitando que os juízes e as juízas eleitorais informassem se haveria a necessidade de novo envio de contingente da força federal para atuar durante 2º turno das eleições. Foram apresentadas solicitações de reforço para 86 municípios, isto é, 14 cidades a menos do que no 1º turno.
Tal quantitativo reflete a necessidade de resguardo das atividades eleitorais, cabendo à Justiça Eleitoral atuar, como sempre o fez, com excelência, celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, constituindo a segurança pública um dos pilares essenciais ao sucesso dos trabalhos.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral será encaminhada ao governador do estado do Maranhão para ciência e manifestação quanto ao presente reforço na segurança pública e, em seguida, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja a relação dos municípios que solicitaram força federal para o segundo turno:
Açailândia, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Axixá, Bacabal, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Bequimão, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Centro do Guilherme, Chapadinha, Coroatá, Cururupu, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortuna, Gonçalves Dias, Gov. Edison Lobão, Governador Luís Rocha, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Icatu, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Maranhãozinho, Mata Roma, Matões do Norte, Mirador, Miranda do Norte, Montes Altos, Morros, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João do Paraíso, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga, São Mateus do Maranhão, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente Férrer, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Urbano Santos, Vila Nova dos Martírios, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.
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