
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) intensificou as ações diárias em combate a assaltos a ônibus na Região Metropolitana de São Luís. Segundo a corporação, todos os batalhões operacionais da Polícia Militar (PM) estão realizando “policiamento ostensivo por meio de viaturas, motocicletas, a cavalo e a pé”, com destaque para a Operação Catraca, especificamente voltada para enfrentar crimes em coletivos.
O aposentado Tenaque Silva estava em um ônibus vistoriado nesta quinta-feira (19) pela Operação Catraca e aprovou a ação. “É bom porque se tiver ameaça de assalto [no ônibus] eles pegam”, disse.
O objetivo da ação é coibir delitos, apreender armas de fogo e identificar foragidos. De acordo com o tenente-coronel da PM, Cláudio André, a Operação Catraca é uma ação de rotina, diurna, com abordagem pessoal no interior de coletivos, vans e demais veículos de passeio que fazem transporte público na Grande Ilha.
“O objetivo é proporcionar mais segurança aos usuários de transporte coletivo, vans, transporte alternativo, por meio de abordagens. Essa operação é desenvolvida em toda a Região Metropolitana. É realizada manhã, tarde e noite, diuturnamente, visando proporcionar mais segurança para os usuários desse tipo de transporte”, frisou o militar.
O segurança Luciano Rodrigues também passou por uma abordagem policial e defende a Operação. “É bom demais. Diminui assalto dentro dos coletivos”, afirmou.
Além das ações nos principais corredores de segurança da capital (BRs, MAs, avenidas e ruas), policiais militares realizam incursões nos bairros, inibindo assim ações criminosas. Para dar maior celeridade no atendimento das ocorrências e consequentemente atender com maior presteza à comunidade, a PMMA conta com o videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) e do apoio do Centro Tático Aéreo (CTA).
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O deputado estadual Yglésio Moyses fez uma grave denúncia nas redes sociais por conta da onda de homicídios e violência no transporte público em São Luís.
Sem citar nomes, o deputado Yglésio afirmou que essa onda de homicídios e violência tem um “comando político”. Só nas últimas 48 horas foram 4 assaltos a ônibus, um deles com uma vítima que acabou morrendo.
Ainda segundo Yglésio o tal “comando político” adorava fazer grampos e “tratos com facções”.
“Está cada vez mais evidente que essa onda de homicídios e violência em coletivos da Ilha tem comando político do canalha que adorava grampos e vivia fazendo tratos com facções capital pra obter o silêncio das mesmas. Escória humana, maldito sejas!”, disse.
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Sabemos que ante o grande poder de indução da publicidade escrita, falada e televisiva, a Lei Eleitoral restringe as correlatas despesas, procurando evitar favorecimento de candidatos situacionistas.
De acordo com o art. 73, VI, b da Lei nº 9.504 de 1997, três meses antes do primeiro turno da eleição, estão proibidos gastos com publicidade institucional, nisso abrangendo a propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas governamentais.
Tal vedação não se restringe ao nível de governo onde se dá o pleito, restando por atingir a todos os demais entes estatais. Nesse cenário de vedação, há contudo ressalvas, quais sejam: situação de urgente necessidade, reconhecida pela Justiça Eleitoral, bem assim propaganda de bens e serviços, produzidos por estatais e sujeitos à concorrência de mercado.
Além disso, a Lei Eleitoral quer que, ao longo de todo o ano eleitoral, as despesas de publicidade não superem um dos dois valores, o que for menor: a) média de tais despesas nos três últimos exercícios financeiros; b) gasto feito no ano imediatamente anterior.
Apesar do impedimento a partir de 90 dias antes do pleito, o governo Carlos Brandão, em fim de mandato, resolveu realizar as tais despesas proibidas. Faltando cinco meses para as eleições, o Governo do Estado tratou de fazer uma licitação milionária para contratar gráficas e atender aos interesses da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), pasta comandada pelo jornalista Ricardo Cappelli – o “Pitbull Albino das Laranjeiras”.
O valor global estimado desta licitação é de R$ 11.180.145,00 (onze milhões cento e oitenta mil, cento e quarenta e cinco reais). A licitação, na modalidade pregão presencial, acontecerá na próxima terça-feira, 24, no auditório do Edifício João Goulart, localizado na Avenida Dom Pedro II, em São Luís.
Entre os itens a serem adquiridos destacam-se envelopes, capas de processo, blocos de anotações, pastas, adesivos, faixas, placas de porta, placas de fachadas, mini outdoors, banners, backbus e outros.
Nesse contexto de baixa transparência, resta aos órgãos de controle verificar, por amostragem e in loco, a documentação da despesa, buscando encontrar as que se esquivam da norma ora em análise. Eventual ocultação dessas peças será apurada mediante o exame dos balancetes mensais.
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Partindo-se do princípio de que cada eleição é uma história, culpados e vítimas vão aparecer depois de apurados os votos em outubro. No primeiro mandato de Flávio Dino, Roberto Rocha (PTB) liderou o trio elétrico e foi o principal responsável pela vitória do governador pela boa articulação que montou e resistindo às investidas do PSB, que insistiu para que ele pudesse lançar sua candidatura, mas preferiu se colocar como uma espécie de Asa de Avião – como ele mesmo se autodenomino – para dizer que sem ele o Maranhão não voava, em 2014.
Em 2020, numa articulação contra o Palácio dos Leões, que lançou mais de três candidatos para neutralizar o projeto do então deputado Eduardo Braide, o senador voltou a se destacar, trabalhando uma articulação que impediu a candidatura de Wellignton do Curso e culminou no apoio do PSDB ao projeto de Braide, somando força juntamente com o PSC de Aluísio Mendes e o PSD de Edilazio Júnior. A estratégia deu certo e Braide acabou vencendo a disputa no segundo turno com apoio do DEM de Juscelino Filho e do PDT de Weverton Rocha.
Curiosamente, o cenário que começou a se desenhar no pleito municipal, começou a se projetar para a eleição estadual. O senador que liderou a campanha de Flávio Dino em 2014 na disputa de governador e foi decisivo na eleição do prefeito de São Luís, poderá fazer fama mais uma vez, mas agora no palanque de Weverton.
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, nesta terça-feira, 17 de maio, Denúncia contra os envolvidos em suposto desvio de recursos do Município de São Francisco do Brejão (termo judiciário de Açailândia), no período de outubro de 2011 a julho de 2012, no total de R$ 3,4 milhões.
Na manifestação, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros, cita o ex-prefeito Alexandre Araújo dos Santos (que administrou o município de 2009 a 2012) e os funcionários particulares dele, Wandison Pinto (conhecido como Boy) e Amanda Araújo, prima e agente financeira particular do ex-gestor e responsável pelos comitês financeiros de diversos candidatos a vereador em São Francisco do Brejão durante as eleições de 2008.
A Denúncia foi motivada pela movimentação bancária dos recursos, com o objetivo de ocultar e simular natureza, origem e localização dos valores desviados, constatada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em uma das contas bancárias de Wandison Pinto com quantias vindas do Município.
Os valores eram transferidos da conta do Município diretamente à de Wandison Pinto, que fazia saques e repassava, em dinheiro, ao ex-prefeito e a Amanda Araújo.
Recursos também eram transferidos para outras contas para custear despesas privadas, incluindo aquisição de salas comerciais para a ex-esposa de Alexandre Santos, Maine Sarmento; pagamento de passagens aéreas e um empréstimo pessoal feito pelo ex-prefeito, além de outras despesas.
Parte dos recursos creditados era, ainda, usada para pagar pequenas despesas do Município. “Não havia separação de fato entre aquilo que era gasto com o Município e os valores destinados para despesas privadas”, enfatiza a promotora de justiça.
MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA
No período das ilegalidades, apesar de ser gerente administrativo em empresa privada, com renda mensal declarada de R$ 5 mil, Wandison Pinto movimentou R$ 7,77 milhões, demonstrando movimentação financeira atípica, incompatível com sua atividade. Depósitos na conta dele totalizaram o valor de R$ 3.381.064,15 (advindos de recursos municipais).
Além disso, a conta do assessor pessoal do ex-prefeito recebeu valores de empresas e pessoas físicas sem vínculo direto com ele, mas que mantiveram contrato com a Prefeitura de São Francisco do Brejão no período, indicando pagamento de vantagens indevidas ao ex-prefeito, devido a processos licitatórios vencidos por empresas, entre elas, a Soloágua Construções e Perfurações Ltda, que creditou R$ 100 mil na conta de Wandison Pinto.
O total de débitos foi R$ 3.876.177, dos quais 98% foram relativos a saques em espécie e justificados como pagamentos de despesas da Prefeitura.
Um empresário que prestou serviços de locação de veículos ao Município transferiu R$ 95,5 mil. Empresas e pessoas jurídicas também transferiram R$ 150 mil à conta do assessor.
Foram observados 14 depósitos no valor total de R$ 32,8 mil. Além disso, 98,14% dos débitos oriundos da conta de Wandison referiam-se a destinatários não identificados.
Os débitos incluíram os nomes de Amanda Araújo e outro doador à campanha eleitoral de Alexandre Santos, em 2012. A mãe de Amanda também recebeu recursos oriundos da conta de Wandison.
O Condomínio Aracati Office, em Imperatriz, recebeu R$ 29,4 mil como quitação de duas salas comerciais adquiridas pela ex-esposa de Alexandre Santos.
A maioria das transações bancárias na conta de Wandison Pinto foram saques que beneficiaram pessoas incluindo a ex-exposa do prefeito (R$ 92.212,00), a candidata a vereadora do Município de São Francisco do Brejão nas eleições de 2016, Eliane Melo (R$ R$ 85.700,00) e Amanda Araújo (R$ 68.383,93).
Controladoras da conta bancária do edifício onde o ex-prefeito Alexandre Santos residia, as empresas Aracati Office Construções e Incorporações Ltda e Aracati Office Spe 04 Construções e Incorporações Ltda receberam créditos de R$ 65.587,11.
Uma empresa atacadista de resíduos e sucatas metálicos, cujo sócio administrador é o tio do ex-gestor, recebeu R$ 61 mil. Uma consultoria atuarial e financeira, que firmou convênio com o Município de São Francisco do Brejão em 2010, foi beneficiada por depósito de R$51.196,00.
Um candidato a vereador nas eleições de 2008 e 2012 recebeu R$ 25 mil. O valor de R$ 21.232,67 beneficiou o próprio ex-prefeito, que, atualmente, possui vínculo funcional com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Vinte mil reais foram parar na conta do pai da ex-esposa de Alexandre Santos.
A mesma quantia beneficiou o suposto mentor do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, em 2012. O empresário Glaucio Pontes é réu em ações penais pelos crimes de agiotagem, fraude a licitações, organização criminosa e homicídio qualificado. Na residência de Pontes foi apreendida documentação relativa a licitações ocorridas no Município de São Francisco do Brejão.
Empresário no ramo de venda de veículos no Município de São Luís, Paulo Venturini recebeu outros R$ 20 mil.
OUTROS BENEFICIÁRIOS
Outros 13 beneficiários, incluindo a Câmara de Vereadores de São Francisco do Brejão, a conta eleitoral do ex-prefeito no pleito municipal de 2012 e a mãe de Amanda Araújo, receberam recursos no valor total de R$ 179 mil, oriundos da conta de Wandison Pinto.
“A despeito dos argumentos intentados pelos denunciados, não restaram provados que os valores transferidos foram utilizados para o custeio de despesas públicas, senão para destiná-los ao desvio de recursos públicos em proveito de Alexandre Araújo, chefe e mentor do esquema criminoso, tanto assim que a maioria dos débitos da conta de Wandison foram efetuados com o objetivo de tornar irrastreável o numerário desviado”, esclarece a representante do MPMA, na Denúncia.
PEDIDOS
O Ministério Público requer a condenação dos três acusados pela prática do crime de responsabilidade de apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio em proveito próprio ou alheio e lavagem de dinheiro. Caso condenados, as penas vão de reclusão de dois a doze anos e pagamento de multa.
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