Wellington busca assinaturas para ‘CPI do Ferry-boat’
O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) espera conseguir as 14 assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa destinada a investigar os serviços de ferryboat na travessia de São Luís ao Cujupe, em Alcântara.
Em entrevista ao Imirante, o parlamentar afirma que se esgotaram as possibilidades de “conserto” para resolver os problemas sucessivos na operação da travessia Ponta da Espera-Cujupe, o que justifica a criação de uma CPI.
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STF invalida leis do Maranhão e outros dois estados
O Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 13, declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos estados do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul e do Maranhão que atribuíam foro por prerrogativa de função a agentes públicos como defensores públicos, procuradores estaduais e delegados de polícia.
Em seu voto, o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.505, 6.507 e 6.509, ministro Nunes Marques, reafirmou a jurisprudência do Supremo de que as Cartas estaduais não podem criar, de forma indiscriminada, hipóteses de foro especial que não estejam previstas na Constituição Federal.
As ações foram ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No caso do Rio de Janeiro (ADI 6.505), a Constituição determinava que membros da Defensoria Pública, procuradores do estado, procuradores da Assembleia Legislativa e delegados de polícia fossem processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e de responsabilidade.
Na ADI 6.507, Aras contestou dispositivo da Constituição de Mato Grosso do Sul que tinha a mesma previsão para o defensor público-geral do estado, os procuradores do estado e os membros da Defensoria Pública. No caso do Maranhão (ADI 6.509), a Constituição estadual atribuía a prerrogativa ao defensor público-geral do estado.
Parâmetro seguro
O ministro Nunes Marques explicou que a Constituição Federal atribuiu ao constituinte estadual a competência para organizar a Justiça local. Por esse motivo, segundo seu entendimento, não se trata de desprestigiar as funções exercidas pelos agentes públicos descritos nas normas impugnadas, mas de estabelecer um parâmetro seguro para evitar a ampliação da prerrogativa de foro, que visa a garantir o exercício autônomo e independente da função pública, “sem os assombros de retaliação futura”.
Ele explicou que a Constituição Federal não atribui, por exemplo, foro especial aos advogados da União e das casas do Congresso Nacional, aos defensores públicos ou aos delegados da Polícia Federal. “Não se cuidando, portanto, de discricionariedade conferida ao constituinte estadual, é incompatível com a Carta de 1988 a extensão do foro por prerrogativa de função, cuja previsão é excepcional, a autoridades não albergadas pela disciplina federal”.
Em razão da segurança jurídica e do fato de as normas terem produzido consequências por anos, os efeitos da decisão foram modulados e a declaração de inconstitucionalidade terá efeitos a contar da decisão, resguardando a validade jurídica de situações consolidadas e as decisões definitivas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 6.505
ADI 6.507
ADI 6.509
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Membros do MP elegem lista tríplice para próximo PGJ
Ocorre na próxima segunda-feira, 23, a votação para a lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça do Maranhão. A lista só terá dois membros, afinal apenas Eduardo Nicolau e José Augusto Cutrim inscreveram-se para disputa. O escolhido ficará no cargo até 2024, e Nicolau é franco favorito.
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Edital do São João 2022 aumenta mais de 130 vagas
om a intenção de dar oportunidade para que mais grupos juninos possam participar do São João 2022, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) aumentou o número de vagas para todas as categorias previstas no edital. Assim, a categoria banda/show, por exemplo, que tinha 50 vagas, dobrou a quantidade passando para 100; os grupos alternativos que tinham 15 vagas, passaram a ter 23. Anteriormente o edital previa 366 vagas, agora, com a ampliação do quantitativo, oferece 503.
“Por determinação do governador Carlos Brandão, em realizar o maior São João do Brasil, entendemos que precisamos também ampliar esse número de vagas para que mais grupos e artistas possam ser incluídos e assim tornar este São João de 2022 realmente o maior do Brasil”, disse o secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor.
As vagas de artes, que eram 10, passaram para 12; o bumba meu boi, que tinha 141 vagas, passou a ter 173; danças regionais passou de 100 para 130; forró, que tinha 25 vagas, passou para 30; os grupos alternativos dispunham de 15 vagas, agora são 23; e o tambor de crioula, que tinha 71 vagas, passou para 81. A única categoria que não sofreu alterações foi cordel, em razão da baixa demanda.
No último dia 4, a Secma encerrou o prazo de recurso para o resultado preliminar dos selecionados para o edital São João 2022. O resultado do recurso está previsto para ser divulgado no próximo dia 20.
A Secretaria ressalta que esse é um edital de credenciamento de atrações. Os artistas selecionados poderão ser contratados pela Secma de acordo com a necessidade da Secretaria durante o período junino.
Acesse cultura.ma.gov.br, consulte a íntegra do edital, o valor dos cachês por categoria e as regras completas do credenciamento de atrações para o São João do Maranhão 2022.
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Josimar reforça Weverton com mais de 50 prefeitos
O apoio do deputado federal Josimar Maranhãozinho ao senador Weverton Rocha (PDT), o que será anunciado nos próximos dias, deve praticamente selar a ida do pedetista ao segundo turno. A informação é do blog do jornalista Marco D’Eça.
De acordo com a publicação, Josimar leva para a base de Weverton três partidos – o PL, o Avante e o Patriotas – mais de 50 prefeitos, 700 vereadores, deputados federais e estaduais, que se juntam ao time de Weverton.
Líder nas pesquisas de intenção de votos, Weverton garante, com a aliança, uma capilaridade ainda maior de sua candidatura, alcançando todos os 217 municípios maranhenses; em troca do apoio, o grupo do pedetista garantirá base eleitoral para Josimar e seu grupo de deputados estaduais e federias.
Ainda que haja as naturais defecções de um outro outro aliado do deputado descontente com o acordo, a expectativa é que Josimar entregue ao menos 90% de sua base a Weverton.
O anúncio é também um duro golpe na campanha do governador-tampão Carlos Brandão (PSB), que chegou a oferecer, literalmente, mundos e fundos pelo apoio de Josimar Maranhãozinho.
Pesou a favor do senador sua melhor articulação nacional e sua maior perspectiva de vitória.
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