“Lista de inelegíveis” do TCU possui 617 nomes do MA
O vice-presidente do Tribunal de Contas da União ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (10), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação de gestores e ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos.
O documento contém 6.804 nomes – 617 dos quais são do Maranhão (veja aqui a lista completa).
Tecnicamente, um gestor ou ex-gestor que figurar na lista não poderá ser candidato nas eleições deste ano, em virtude da Lei da Ficha Limpa.
O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 31 de dezembro, mas esclarece que cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público.
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TJ manda prefeito de Amarante exonerar temporários
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça e determinou a exoneração, no prazo máximo de 12 meses, de servidores contratados temporariamente para cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público.
Em seu voto, o relator da Adin, desembargador Gervásio Protásio considerou o tempo mais do que suficiente para a realização de concurso público para prover os cargos de natureza permanente, previsto na legislação.
Ao analisar os autos da ação, o relator verificou que, no caso, trata-se de inconstitucionalidade material que fica evidente na medida em que a Constituição do Estado do Maranhão (art. 19, II e IX), em conformidade com a Constituição Federal (art. 37, II e IX), assevera que a investidura em cargo ou emprego público se dá pela prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, prevendo como exceção apenas os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Gervásio Santos ressaltou que, para realização da contratação temporária pela administração pública, é necessário que não apenas seja estipulado o seu prazo em lei, mas, principalmente, que o serviço a ser prestado revista-se do caráter da temporariedade, devendo ser atendidas as condições de previsão em lei, tempo determinado e necessidade temporária de interesse público excepcional.
O relator observou que, na situação analisada, evidencia-se claramente a ausência de todos requisitos elencados, pois deixa de definir qual a contingência de fato emergencial que lhe teria conferido aptidão, limitando-se, genericamente, a descrever as áreas da contratação. Além do mais – prossegue o relator –, limita-se a especificar a área de contratação, sem qualquer indicativo das situações autorizadoras dessas contratações. E, por fim, não estipula prazo determinado para as contratações.
O desembargador reforçou que O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou seu entendimento no sentido de não ser possível a realização de contratação temporária de pessoal para serviços de caráter permanente, tais como saúde, educação, dentre outros, sendo inconstitucional lei que disponha nesse sentido, na medida em que transgride os incisos II e IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Citou julgamentos de situações análogas do STF e do próprio TJMA.
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Vereador quer Lei da Ficha Limpa para comissionados
Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 134/22, de autoria do vereador Antonio Garcez (PTC), que visa instituir a Ficha Limpa aos servidores comissionados no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Autarquias de São Luís.
Segundo o texto da proposta, ficará vedada a nomeação para cargos em comissão de candidatos que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.
A proposta ainda prevê a vedação para pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, por crimes de ordem tributária, financeira, pública, ambiental, crimes de violência, entre outros.
“O presente projeto de lei tem como escopo trazer critérios semelhantes aos da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de cargos de provimento em comissão no âmbito do município de São Luís. Esta proposição está em plena harmonia com os artigos 29 e 30 de nossa Carta Magna. Visando tão somente vedar a nomeação para cargos de provimento em comissão de pessoas inseridas nas situações a que descreve assim como estabelecer métodos de controle de forma a atingir os fins a que se propõe”, justificou o vereador Antonio Garcez.
A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça e Trabalho da Câmara na sessão ordinária do dia 1ª de agosto.
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Maranhão confirma seu 1º caso de varíola dos macacos
O secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes, confirmou nesta quarta-feira (10), o registro do primeiro caso de varíola dos macacos no Maranhão.
Segundo Thiago Fernandes trata-se de pessoa do sexo masculino, 42 anos, residente em São Luís, com comorbidades e sem histórico de viagem.
Ainda segundo o secretário, o paciente segue acompanhado pela equipe do Hospital Dr. Carlos Macieira e o seu quadro clínico permanece estável.
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Marcos Caldas faz Chico Carvalho viver outro pesadelo
O ex-deputado estadual Marcos Caldas voltou ao comando do Pros no Maranhão e mais uma vez transformou o sonho do vereador Chico Carvalho em um pesadelo. Caldas é aliado do senador Weverton Rocha (PDT) e trabalha para manter a sigla na base do pedetista.
Uma certidão emitida pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 9, aponta que o diretório estadual trem mandato até o fim deste ano.
O Pros vive um momento de indefinição por conta de um imbróglio nacional. Na semana passada, a presidência do partido mudou de mãos duas vezes. Atualmente, quem está no comando é Eurípedes Júnior, aliado de Chico, que tenta manter a esposa, Tatiana Carvalho, à frente da direção estadual.
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