STF autoriza inquérito sobre lobby de pastores no MEC
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta quinta-feira (24) a abertura de inquérito para apurar suspeitas de lobby de dois pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras de aliados do governo federal.
Os líderes religiosos são acusado de cobrar propina para garantir o envio de recursos públicos às prefeituras.
A solicitação de investigação havia sido feita pelo procurador-geral da República Augusto Aras na quarta-feira (23). A ministra também deu 15 dias para a PGR dizer se vai querer investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo material divulgado pela PGR, o inquérito deve apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.
O caso veio à tona a partir de um áudio divulgados pelo jornal “Folha de S.Paulo” e captado durante reunião do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com prefeitos. Na gravação, o ministro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.
Rosário – Entre os que devem ser ouvidos pela PGR na investigação está o prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSC).
O nome do prefeito maranhense consta de uma lista de cinco gestores municipais que devem prestar depoimento. Não consta do pedido o nome de Gilberto Braga (PSDB), prefeito de Luís Domingues, que denunciou o pastor Arilton Moura por supostamente haver pedido R$ 15 mil e um quilo de ouro para garantir a liberação de recursos da ordem de R$ 10 milhões.
Milton Ribeiro esteve em Rosário em maio do ano passado. Na ocasião, segundo registro do próprio Calvet nas redes sociais, o titular do MEC, acompanhado de representantes do ministério da Educação, e do reitor e de diretores do IFMA, realizou uma visita técnica nas novas instalações do Campus Avançado do IFMA na cidade.
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Weverton vai usar Arthur Lira para constranger Fufuca
Aliados do senador e pré-candidato do PDT ao Governo do Maranhão, Weverton Rocha, têm antecipado que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), que participará de um evento em São Luís, nesta quinta-feira (24), na sede da Famem, irá orientar apoio ao pedetista na disputa pelo Palácio dos Leões. A informação é do jornalista Jorge Aragão.
Caso isso efetivamente aconteça, além de não ter importância alguma para o pleito, será uma deselegância sem tamanho de Arthur Lira com o Líder do PP na Câmara Federal e que recentemente estava como presidente nacional em exercício, o deputado maranhense André Fufuca.
Inicialmente é bom deixar claro que uma declaração de apoio do alagoano Arthur Lira, um mero desconhecido de uma parcela significativa dos eleitores maranhenses, não terá interferência alguma na disputa eleitoral do Governo do Maranhão.
No entanto, o mais grave será a atitude desrespeitosa de Arthur Lira. André Fufuca, que além de presidente do PP no Maranhão, e que esteve como presidente nacional em exercício do partido, é atualmente Líder na Câmara Federal, já sacramentou o apoio da legenda a pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão (PSB).
Fufuca inclusive, na semana passada, realizou um megaevento anunciando que irá seguir no grupo político do governador Flávio Dino, apoiando Brandão ao Palácio dos Leões e Dino ao Senado Federal.
Tomara, para o bem do presidente da Câmara Federal, que tudo não passe de uma forçação de barra de aliados de Weverton, pois do contrário, a passagem de Arthur Lira pelo Maranhão será marcada pela sua deselegância sem tamanho e desnecessária.
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Quatro cidades do MA aparecem no esquema do MEC
O gabinete paralelo formado por pastores no Ministério da Educação tem obtido uma taxa de agilidade na liberação de verbas da pasta para municípios fora dos padrões de repasses federais. Desde o começo do ano passado, os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura, que, como revelou o Estadão, controlam a agenda do ministro Milton Ribeiro, intermediaram encontros de prefeitos no MEC que resultaram em pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões dias ou semanas após promoverem as agendas.
Em um dos casos, uma prefeitura conseguiu o empenho de parte do dinheiro pleiteado apenas 16 dias depois do encontro mediado pelos religiosos. Só em dezembro foram firmados termos de compromisso, uma etapa anterior ao contrato, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nove prefeituras, de R$ 105 milhões após reuniões com os pastores.
Especialista em finanças públicas, Eduardo Stranz afirmou que é “difícil” um prefeito conseguir liberar recursos em apenas 16 dias. “Isso é muito difícil. Temos coisas que não são pagas desde 2010, para você ter uma ideia. Conseguir essa liberação tão rápido tem que ter muita vontade de todo mundo para sentar e conseguir essa liberação do dinheiro”, disse ele, que é consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Isso tudo envolve muita burocracia, muito papel, muita negativa.”
Ao menos 48 municípios foram contemplados após encontros com pastores entre os primeiros meses de 2021 até agora, sendo 26 deles com recursos próprios do FNDE – o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto.
A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), teve o pedido de dinheiro atendido em apenas 16 dias, prazo fora dos padrões da distribuição de recursos federais. Em 16 de fevereiro, ela esteve no MEC acompanhada do marido, o ex-prefeito Marcos Miranda, numa agenda intermediada pelos religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura. No último dia 4, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à prefeitura. O recurso foi destinado para a construção de uma escola de educação infantil, obra estimada pelo município em R$ 5 milhões. Procurada, a prefeita não quis comentar.
RAPIDEZ
Tal celeridade não é usual na liberação dos recursos. Não é raro que um pagamento caia na rubrica de “restos a pagar” e demore anos para ser quitado. Em 2021, por exemplo, o FNDE quitou um empenho de R$ 198,7 mil destinado à Secretaria de Educação de Pernambuco cuja data original era de novembro de 2012, quase dez anos antes.
Dos recursos empenhados, a maior parte (R$ 5,2 milhões) foi para a rubrica orçamentária de “apoio à infraestrutura para a educação básica”, que inclui a construção de creches e escolas. Também foram liberados recursos para a compra de ônibus escolares e para a construção ou reforma de quadras de esportes, além da compra de materiais didáticos.
Outro caso de liberação célere de recursos ocorreu em Centro Novo do Maranhão. Em maio passado, o pastor Gilmar Santos levou o ministro da Educação na cidade de 22 mil habitantes. Noventa e seis dias depois, em 18 de agosto, o ministério empenhou R$ 300 mil para a construção de uma escola infantil. Na ocasião da visita, o pastor deixou claro seu papel no evento: “Estamos levando aos municípios os recursos”.
Advogados dizem que os religiosos podem ter incorrido no crime de usurpação de função pública, punível com até dois anos de prisão, por não terem cargo no ministério, mandato parlamentar ou ligação com o setor de ensino. Em encontros promovidos com os dois pastores, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, já declarou que prefere fazer o contato com os prefeitos sem a intermediação de parlamentares.
OBRAS
Também em agosto, a cidade de Amapá do Maranhão recebeu o empenho de R$ 300 mil para a construção de uma escola de educação básica. Três meses antes, a prefeita esteve em Brasília para uma visita ao ministro da Educação – novamente, com a presença de Gilmar e Arilton.
No caso de Guatapará (SP), o município conseguiu receber no ano passado R$ 214 mil do FNDE para a compra de ônibus escolares para crianças da zona rural. O pedido estava represado desde junho de 2019, mas foi liberado depois que representantes da cidade estiveram no MEC acompanhados dos pastores em duas ocasiões: em 23 de dezembro de 2020 e em 27 de maio de 2021.
Situação parecida ocorreu em Israelândia (GO). A cidade conseguiu, em 2021, quitar um empenho de R$ 214 mil para a compra de ônibus escolares que estavam inscritos nos chamados “restos a pagar”, o que ocorre quando a verba federal é empenhada, mas não paga. No caso de Israelândia, o empenho original era de dezembro de 2021. A prefeita Adelícia Moura (PSC) esteve no MEC em janeiro passado. Foi incluída na reunião por Arilton. “O rapaz que organizou para ele (Arilton) que me incluiu na lista dessa reunião”, disse ela. Procurada, a prefeita afirmou que a entrega não teve relação com a reunião no ministério.
As agendas dos pastores incluem reuniões também com Djaci Vieira de Souza, chefe de gabinete de Milton Ribeiro. Em 24 de fevereiro de 2021, Arilton solicitou e foi recebido em audiência levando o prefeito de Tuntum (MA), Fernando Pessoa, do PDT. A agenda do MEC registra a reunião com o tema “obras”. Em dezembro, o município celebrou termos de compromisso de R$ 1,2 milhão e de R$ 279,2 mil, para compra de veículos. Do montante total, R$ 280 mil já foram empenhados.
LIDERANÇAS
Gilmar e Arilton se apresentam como presidente e assessor da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, respectivamente. O Estadão revelou que eles participaram de 22 agendas oficiais do MEC, sendo 19 delas com a presença do ministro, do ano passado para cá.
Procurados, os religiosos admitiram que levam prefeitos ao gabinete de Milton Ribeiro, mas não explicaram por que participam de reuniões onde são discutidas liberações de recursos. Disseram que não pedem contrapartida pelo acesso ao ministro e que fazem isso porque são “homens de Deus”. “Nunca houve (contrapartida)”, disse Gilmar. Arilton alegou que nunca participou de reunião sobre obras, embora conste de agenda do MEC. O ministério não comentou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Ex-prefeito de Apicum-Açu terá de devolver R$ 9,6 mi
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro e Nivaldo Tavares de Almeida, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 9,6 milhões. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), quando foram julgadas irregulares as contas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério (Fundeb) relativas ao exercício de 2011. O débito decorre de despesas não comprovadas realizadas de janeiro a dezembro do exercício.
Conforme determina a Constituição Federal, os responsáveis terão ainda que pagar multa correspondente a 10% do dano ao erário, o que no caso chega a R$ 960,7 mil. Somadas a outras duas multas resultantes das irregularidades cometidas, o total em multas perfaz o total de R$ 964,7 mil.
Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial (Proc. Adm. Nº 156023/2015) encaminhada por José Ribamar Fernandes Sobrinho, então Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, decorrente da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio Nº 02/2013-SEPAQ, firmado com a entidade GEO Ambiental, tendo como responsável seu presidente à época, Antônio Roberto Cardoso Siqueira. Coube a ele, na condição de gestor da entidade, um débito no total de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de multa de R$ 46 mil. Cabe recurso.
Omissão do dever de prestar contas também levou o Pleno do TCE a reprovar a Tomada de Contas Especial (Processo n.º 55062/2016) encaminhada pelo então secretário de Educação, Felipe Costa Camarão, relativa ao Convênio n.º 40/2013, firmado com a Prefeitura Municipal de Anapurus em 2017. A responsável, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pelo TCE a devolver ao erário a quantia de R$ 670 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso.
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Yglésio denuncia descaso com paciente em Cururupu
O deputado Yglésio Moyses (Pros) denunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), o caso de um paciente que precisou ser transportado na carroceria de uma caminhonete, no munícipio de Cururupu, após um acidente de moto. No discurso, o parlamentar anunciou, ainda, que solicitou ambulâncias para a cidade.
“Atualmente, o município de Cururupu tem apenas uma ambulância em funcionamento, de um total de quatro. Uma está abandonada numa oficina e as outras duas completamente sucateadas. Ultimamente, a população está sendo socorrida desse jeito, na carroceria de uma caminhonete, de modo totalmente inadequado”, afirmou Yglésio.
O deputado informou que solicitou, recentemente, a implantação de uma placa de sinalização a fim de reduzir os acidentes de trânsito, mas foi impedido. “A gente sabe que o município não faz fiscalização de uso do capacete e controle de velocidade para preservar a segurança e a saúde das pessoas. E o prefeito proibiu a colocação”, salientou.
O deputado disse, ainda, que fará a indicação de uma ambulância para o município. “Vou mandar um ofício ainda hoje para o secretário fazendo a solicitação, assim como já mandei para São João dos Patos”, finalizou.
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