Câmara aprova fim das saídas temporárias de presos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Doze dos dezoito deputados federais do Maranhão votaram a favor do fim das saídas temporárias: Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (Republicano), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Juscelino Filho (União), João Marcelo (MDB), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota), Pedro Lucas (União), Pastor Gil (PL) e Paulo Marinho Jr. (PL).
Votaram contra a proposta os deputados Bira do Pindaré (PSB) Rubens Júnior (PT) e Zé Carlos (PT). Estiveram ausentes os deputados André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicano) e Márcio Jerry (PCdoB).
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Lítia Cavalcanti deixa Promotoria do Consumidor
A promotora Litia Cavalcanti anunciou nas redes sociais, a sua exoneração do comando da Promotoria de Defesa do Consumidor, função que exerceu por mais de 10 anos.
Lítia Cavalcanti disse que a Promotoria foi completamente esvaziada e reduzida a um servidor.
“Somente nas últimas 48 horas, fui exonerada do CaopConsumidor junto com os funcionários que compunham a equipe e tive minha promotoria da qual sou titular há mais de dez anos, com dedicação exclusiva em favor dos consumidores do MA, completamente esvaziada, restando apenas um servidor. Isto fora todo o resto que tenho passado e que não foi publicizado”, afirmou.
“Como é possível isso está acontecendo com um membro do Ministério Público com quase três décadas de atuação e após 34 anos da Promulgação da Constituição Federal?”, finalizou.
Nota do Ministério Público
O Ministério Público do Maranhão esclarece que a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti não foi removida e muito menos “exonerada” da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A portaria n° 6931/2022 cessou os efeitos da portaria n° 4994/2020, que designava a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.
O Centro de Apoio Operacional é um órgão auxiliar da administração do MP, cuja coordenação é designada pelo procurador-geral de justiça, diferente da atuação na Promotoria de Justiça, de onde os Promotores são inamovíveis. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.
Quanto aos servidores, a nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional teve, assim como sua antecessora, total liberdade para indicar seus auxiliares. Desta forma, os antigos ocupantes dos cargos de assessoramento foram exonerados para que novos servidores fossem nomeados, mantendo o regular funcionamento do órgão auxiliar.
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Sonho de Chico Carvalho no PROS não dura nem 24h
O sonho de um cacique maranhense no comando de um partido não durou 24 horas. Na noite desta quarta-feira (03/08) o imbróglio em torno da direção nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ganhou novos contornos. O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou liminar expedida pelo ministro Jorge Mussi que restabelecia o retorno de Eurípedes Júnior ao cargo de presidente nacional da legenda, da qual ele fundador.
Com isso, a decisão trouxe consequências também aqui no Maranhão. É que depois de o partido passar para a batuta de Marcos Holanda, o diretório maranhense voltou para as mãos do ex-deputado Marcos Caldas, que apoia a candidatura ao Palácio dos Leões do senador Weverton Rocha (PDT).
Com a saída de Eurípedes, quem também deixa o comando partidário no estado é Tatiana Carvalho, esposa do vereador Chico Carvalho (Avante), que apoia a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB).
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Decisão do PP não atinge a aliança com PSB no MA
O Partido Progressistas (PP) que é comandado nacionalmente pelo ministro da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, decidiu que a legenda não irá realizar nenhuma coligação com o Partido dos Trabalhadores (PT) nos estados brasileiros, durante as eleições de 2022.
A decisão foi oficializada através de uma Nota assinada pelo presidente interino do PP, deputado Claudio Cajado (BA).
“O Diretório Nacional do Progressistas informa que a sigla não irá fazer coligação com o Partido dos Trabalhadores em nenhum estado brasileiro. O PP oficializou, por meio de convenção nacional, coligação com o PL e apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o dirigente.
No Maranhão, o PP está na aliança de apoiamento a reeleição do atual governador Carlos Brandão (PSB), mas que tem como vice-governador um petista, o ex-secretário de Educação, Felipe Camarão.
No entanto, a decisão não vai alcançar o Maranhão, pelo menos foi o que garantiu o presidente do PP no estado, o deputado federal André Fufuca.
“A decisão da nacional do PP só atinge onde o cabeça de chapa for do PT, o que não é o caso do Maranhão”, afirmou Fufuca.
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PF combate extração ilegal de madeira em reserva
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3), no município de Barra do Corda/MA, a Operação Pterodon, para dar cumprimento a 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão e 7 (sete mandados de suspensão da atividade econômica, visando combater a extração e receptação ilegal de madeira da Terra Indígena Cana Brava, que abastece uma cadeia criminosa de serrarias, movelarias e depósitos de madeira clandestinos.
Durante as investigações, foram identificados diversos estabelecimentos madeireiros que atuam na clandestinidade, sem emissão de DOFs (Documentos de Origem Florestal), bem como seus possíveis proprietários. O tempo de atividade analisado por meio da evolução geoespacial desses estabelecimentos demonstrou que as condutas perduram há vários anos, causando impactos e danos consideráveis ao meio ambiente e ao equilíbrio ecológico.
Foram detectados 177 (cento e setenta e sete) alertas de desmatamento na T.I. Cana Brava no período de um ano, por meio de imagens do satélite Planet (Programa BASIL M.A.I.S). Os empreendimentos madeireiros alvos dessa Operação distam aproximadamente 40 km da Terra Indígena Cana Brava, o que demonstra a viabilidade econômica para atuarem na ilegalidade, com extração de madeira em área protegida para abastecer esses estabelecimentos, auferindo lucro fácil.
A conduta de armazenar, beneficiar e comercializar insumos florestais fomenta o desmatamento ilegal, a invasão em terras da União e os conflitos com indígenas da região.
Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros, com penas que podem chegar a 9 anos de prisão
Estão participando da Operação Pterodon aproximadamente 110 policiais federais, bem como servidores do IBAMA, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
A operação foi denominada Pterodon por ser um gênero botânico considerado uma das espécies mais valiosas da Terra Indígena Cana Brava.
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