Entenda a representação que pode cassar o prefeito de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís deve analisar futuramente um pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD) por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. A denúncia envolve cortes salariais a servidores municipais e acusa o prefeito de descumprir a legislação local.
Braide nega qualquer irregularidade, classificando o caso como motivação política.
Não há previsão na Câmara de votação o pedido na próxima semana, ao contrário do que diz o prefeito em um vídeo publicado nas redes sociais. A próxima terça-feira (9) seria a data para que os parlamentares revogassem uma lei que tem causado problemas a Braide (veja mais abaixo).
A origem do impasse salarial
O conflito teve início em novembro de 2024, quando decisões judiciais relacionadas ao teto constitucional provocaram reduções significativas nos vencimentos de auditores fiscais, controladores e outras categorias que recebiam acima do limite municipal.
Até então, esses servidores ganhavam cerca de R$ 37,5 mil, valor superior ao salário do prefeito, que é de R$ 25 mil. O pagamento acima do teto ocorria devido a uma emenda na Lei Orgânica Municipal que vinculava o limite ao salário de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Porém, em novembro de 2024, o TJ-MA declarou a emenda inconstitucional e determinou que o teto salarial deve seguir o Estatuto dos Servidores Municipais – que proíbe qualquer servidor de ganhar mais que o prefeito. A decisão representou corte de aproximadamente R$ 12,5 mil para diversas categorias.
Desde então, sindicatos e entidades passaram a contestar os cortes na Justiça e a cobrar do Executivo a aplicação das leis municipais específicas que regem as carreiras, alegando que as reduções violam normas vigentes.
Para tentar solucionar o impasse, vereadores de oposição promulgaram, em dezembro de 2024, a Lei nº 7.729/2025, que reajustou os salários do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais a partir de 2025 e redefiniu o teto remuneratório no município.
A norma elevaria o salário do prefeito para R$ 38 mil, aproximando-o da remuneração que os auditores recebiam antes dos cortes. A vice passaria a receber R$ 22 mil, e os secretários, R$ 22 mil.
A lei incluía ainda um parágrafo permitindo que o chefe do Executivo renunciasse ao próprio salário, devolvendo o valor aos cofres públicos. Eduardo Braide, no entanto, acionou a Justiça contra o reajuste, afirmando que o aumento não seria devido e que poderia gerar despesas extras ao município.
Servidores contestam essa interpretação e alegam que, ao não aplicar o novo teto, o prefeito manteve cortes considerados ilegais mesmo após a vigência da lei – o que, segundo eles, fere princípios da legalidade e da isonomia.
Esse é o núcleo da representação que será votada pelos vereadores.
O que diz a denúncia analisada pela Câmara
A representação é assinada pelo auditor fiscal aposentado Carlos Alberto Machado, que atua em nome de cerca de 400 auditores e controladores. O documento acusa o prefeito de:
Descumprir leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025;
Aplicar o teto salarial de forma seletiva, mantendo cortes considerados ilegais;
Causar prejuízo financeiro a servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024;
Cometer suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade.
A denúncia foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Orçamento para análise prévia, antes da votação em plenário.
A posição dos servidores
A Associação dos Auditores de Controle Interno Municipal (Aacim) divulgou nota contestando declarações públicas do prefeito e afirmando que:
Não há pedido de cassação articulado por entidades;
A questão central é o cumprimento da lei declarada constitucional pelo TJ-MA;
Não existe aumento de despesa, mas sim recomposição de valores suprimidos;
Aposentados que contribuíram durante décadas estão sendo prejudicados.
Segundo a associação, “as leis não são opcionais” e o Executivo não pode escolher quais normas cumprir.
De acordo com a entidade, o auditor fiscal aposentado Carlos Alberto Machado “não é e nunca foi do quadro da Controladoria-Geral do município”.
A defesa de Eduardo Braide
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Braide afirmou que o pedido de cassação tem caráter político e seria motivado por sua recusa em aceitar o reajuste definido na lei promulgada pela Câmara.
“Essa semana entraram com um pedido de cassação do meu mandato. Sabem por quê? Justamente porque eu não aceitei aumentar o meu salário. Parece brincadeira, mas é verdade”, disse o prefeito.
O que diz a Câmara Municipal
A Câmara informou que recebeu a representação na última terça-feira (2), protocolada por um auditor aposentado e apoiada por um grupo de aproximadamente 400 servidores.
O documento aponta suposto descumprimento da Lei nº 7.729/2025 e cortes considerados ilegais nos vencimentos de servidores, além de alegar prejuízos financeiros ao município e possíveis irregularidades que também estão sendo avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A tramitação segue os ritos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos, garantindo contraditório, ampla defesa e transparência.
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TSE inicia amanhã julgamento por fraude na cota de gênero do PSC
O desfecho do caso pode confirmar cassações de Wellington e Fernando Braide
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta sexta-feira, 5, o julgamento de um recurso dos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (SD) contra decisão do TRE do Maranhão que lhes cassou os mandatos por fraude à cota de gênero.
Os dois parlamentares foram eleitos em 2022 pelo PSC, que, acusado de fraudar a citação, acabou tento toda a sua chapa de candidatos a vagas na Assembleia Legislativa derrubada. Wellington e Braide entraram no bolo.
O caso já deveria ter sido apreciado em agosto deste ano, mas acabou adiado por decisão do relator, ministro André Mendonça.
Agora, os advogados de defesa dos dois deputados até tentaram um novo adiamento, mas sem sucesso.
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Pedro Lucas recebe prêmio por sua atuação de destaque em Brasília
Brasília foi palco de uma noite muito especial, nessa terça-feira (2), com a edição 2025 do Prêmio Valoriza, uma iniciativa da Abrasca e da Casa Parlamento da Esfera, que reconhece parlamentares e empresas que se destacaram neste ano na construção e defesa de pautas essenciais para o país, apoiaram iniciativas que impulsionam nossa economia e defenderam pautas que promovem a cidadania.
O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA), líder do partido na Câmara, foi um dos agraciados pelo prêmio, em reconhecimento pelos seus significativos trabalhos em pautas de interesse nacional.
A Casa Parlamento da Esfera é um espaço de diálogo institucional e cidadania, que reúne parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades de diversos setores para debater políticas públicas de impacto nacional.
Já a Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) trabalha colaborando com iniciativas que fortaleçam o ambiente de negócios, governança corporativa e a transparência. A parceria entre ambas as entidades no Prêmio Valoriza visa justamente destacar lideranças políticas e empresariais que contribuíram para o desenvolvimento sustentável e democrático do Brasil.
O reconhecimento a Pedro Lucas reflete seu protagonismo como líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. Em 2025, ele esteve presente nas principais discussões nacionais, participando ativamente de debates sobre economia, segurança alimentar e cidadania. Além disso, é autor da proposta da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, uma iniciativa pioneira em promover eficiência na cadeia alimentar, reduzir perdas e garantir mais acesso à alimentação digna.
“Este prêmio representa para mim um estímulo. Agradeço imensamente pelo reconhecimento e reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando e dialogando pelo que há de mais importante para o Brasil”, destacou o deputado Pedro Lucas.
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Suspeito de divulgar material de exploração sexual infantil é preso
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (03/12), um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão contra um jovem de 19 anos, suspeito de produzir e divulgar material de exploração sexual infantojuvenil na internet, além de praticar os crimes de estupro de vulnerável.
A ação foi conduzida pela Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, responsável por investigar delitos praticados no ambiente digital.
As apurações indicam que o suspeito utilizava a plataforma X (antigo Twitter) para produzir e distribuir o material ilícito, havendo indícios de transnacionalidade, já que o conteúdo teria alcançado usuários em outros países.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos que agora serão submetidos à perícia para aprofundamento das análises e possível identificação de outras vítimas ou envolvidos.
A operação recebeu o nome de Baba Yaga, referência à figura do folclore eslavo tradicionalmente associada ao mistério e ao enfrentamento de forças malignas. O título simboliza o combate da Polícia Federal a crimes que ameaçam crianças e adolescentes no ambiente digital.
A corporação destacou que investigações desse tipo vêm sendo fortalecidas por meio da atuação especializada da Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos, que utiliza técnicas avançadas para rastrear e desarticular redes de exploração sexual infantojuvenil online.
A investigação segue em andamento.
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Júlio Filho lidera menções para deputado em São José de Ribamar
Uma nova pesquisa do Instituto Luneta movimentou o cenário político de São José de Ribamar no que diz respeito à disputa por uma das 42 vagas de deputado estadual.
O levantamento, feito entre os dias 17 e 20 de novembro, ouviu 822 eleitores. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
No cenário estimulado, o pré-candidato Júlio Filho aparece na liderança com 13,75% das intenções de voto, consolidando seu nome como o mais forte entre os quadros políticos da cidade.
Ele é seguido por:
• Carlos Lula – 5,23%
• Iracema Vale – 5,11%
• Tiago Fernandes – 3,53%
• Othelino Neto – 3,28%
• Helena Duailibe – 2,43%
• Mical Damasceno – 2,31%
Ainda segundo a pesquisa, 51,34% não souberam ou não quiseram responder, e 13,75% afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados.
No levantamento espontâneo, quando o eleitor cita o nome sem opções apresentadas, Júlio Filho também aparece na frente, com 4,38% das menções.
Em seguida vêm:
• Iracema Vale – 0,49%
• Fernando Braide, Mical Damasceno e Tiago Fernandes – 0,36% cada
• Glalbert Cutrim, Roseana Sarney e Wellington do Curso – 0,12% cada
Os indecisos somam 92,34%, e 1,22% disseram não votar em nenhum candidato.
O resultado confirma o crescimento de Júlio Filho no eleitorado ribamarense e o coloca como principal nome do município na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições de 2026.
O pré-candidato é, hoje, o mais lembrado entre os moradores e o que melhor concentra apoio político na cidade, que é o terceiro maior colégio eleitoral do estado.
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