‘Língua Negra’ na Praia do Calhau leva Caema a pagar R$ 400 mil
Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em dezembro de 2019, levou a Justiça a condenar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por danos ambientais. A decisão refere-se ao lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Calhau e Praia do Calhau, em 10 de agosto de 2015.
O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% a partir da data do evento em que houve a poluição do curso d’água.
O episódio, que ficou conhecido como “Língua Negra”, devido à coloração das águas poluídas na faixa de areia da praia, foi causado por uma falha na Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Barramar/Cohajap, de responsabilidade da Caema. Relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que o lançamento de esgotos ocorreu por conta de uma paralização do bombeamento da unidade.
Além do laudo da Semmam, que na época aplicou multa à Caema, depoimentos e uma avaliação do Instituto de Criminalística (Icrim) também confirmaram a responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental. O laudo afirma que havia deposição de sedimento de esgoto em curso d’água adjacente à EEE e que “marcas verificadas na calha desse curso d’água indicaram que ali ocorrera emissão de vazão acima do nível normal de escoamento”.
“Encontra-se a Caema na condição de garantidor em relação a todo o sistema de tratamento de esgotos que opera, tendo o dever legal de impedir o resultado danoso”, observou, na Ação, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.
LICENCIAMENTO
Além do pagamento de indenização, a sentença do juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, coordenador do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais, condenou a Camea a submeter a Estação Elevatória de Esgotos a licenciamento ambiental retificador. A Companhia deverá comprovar que opera com a Melhor Tecnologia Disponível (MTD), “notadamente quanto aos sistemas de monitoramento (medição de vazão por ultrassom) e de retenção de sólidos, visando evitar extravasamentos de esgotos para o meio ambiente”.
O cumprimento da determinação deverá ser comprovado no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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Luneta mostra Eduardo Braide na liderança em São José de Ribamar
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Luneta no município de São José de Ribamar , o terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão, revela o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com uma liderança avassaladora em cenários simulados para a disputa pelo governo do estado em 2026. Os dados foram divulgados pelo na última segunda-feira (1).
No teste de intenção de voto com estímulo (cenário estimulado), Braide domina com 70,32% das menções. Em distante segundo lugar aparece o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), com 8,88%. O vice-governador Felipe Camarão (PT) aparece em terceiro, com 3,04%, seguido por Lahesio Bonfim (Novo), com 2,43%.
Os índices de rejeição ou indecisão neste cenário são relativamente baixos: 12,04% declararam não saber ou não responder, e 3,04% afirmaram que votariam em nenhum dos nomes.
Já na pergunta espontânea (sem estímulo de nomes), onde o eleitor cita de quem lembra, a liderança de Braide se mantém, mas o quadro mostra um eleitorado ainda pouco mobilizado para a corrida sucessória. O prefeito é lembrado por 21,05% dos entrevistados. Os demais potenciais candidatos têm menções abaixo de 2%: Orleans Brandão (1,22%), Lahesio Bonfim (0,97%) e Felipe Camarão (0,49%). O dado que mais chama atenção é o altíssimo percentual de indecisos: 69,22%, enquanto 0,61% disse não votar em nenhum.
A pesquisa ouviu 822 pessoas em São José de Ribamar entre os dias 17 e 20 de novembro. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. Isso significa que, tecnicamente, os resultados refletem a intenção de voto da população do município naquele período.
Os números reforçam a força eleitoral de Eduardo Braide em um importante município da região metropolitana de São Luís, consolidando-o como o principal nome da oposição no estado. A pesquisa também evidencia que fora do círculo político, a eleição para governador ainda não começou a povoar o imaginário do eleitor, como demonstram os 69% de indecisos na espontânea. A larga vantagem no cenário estimulado sugere um significativo reconhecimento e aprovação do prefeito, que se transforma em voto quando seu nome é colocado em disputa.
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Iracema Vale é homenageada na Câmara de São Luís
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (1º), com a Placa de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Luís. A honraria, proposta pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelo plenário, reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público e pelas relevantes contribuições ao município.
Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância do gesto e destacou que a homenagem ultrapassa o mérito individual. “Receber uma homenagem da Casa que leva a voz da capital do meu estado é uma grande alegria. Porque, toda vez que um Poder reconhece o trabalho de outro Poder, o que se celebra não é a Iracema, é a democracia funcionando, é a harmonia entre poderes, é o respeito institucional, é a maturidade política que o Maranhão tanto merece”, afirmou.
Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão”, declarou.
A deputada Ana do Gás (PCdoB) também reforçou a relevância da homenagem, lembrando o pioneirismo de Iracema Vale como a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual. “Nossa presidente Iracema Vale, ex-vereadora, ex-prefeita e enfermeira, merece essa honraria. Tenho certeza de que, assim como eu, meus colegas parlamentares também admiram a liderança dessa grande mulher que vem fazendo história. O Maranhão e São Luís precisam conhecer essa trajetória.”, afirmou, parabenizando o vereador Astro de Ogum pela iniciativa.
Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão.”, declarou.
Fufuca comemora rápido crescimento na corrida eleitoral para o Senado
O ministro dos Esportes, o deputado federal André Fufuca (PP), destacou e comemorou o rápido crescimento na corrida eleitoral para o Senado.
Fufuca, que é pré-candidato ao Senado, conseguiu em um curto período avançar nas pesquisas e já estaria entre os dois eleitos em 2026.
Pesquisa da Real Big Data, conforme o Blog já destacou, apontou que Fufuca já alcançou 17% dos eleitores do Maranhão. O ministro dos Esportes só ficaria atrás do senador Weverton Rocha (PDT) que no levantamento chegou a 25%.
“O Maranhão reconhece que estamos no caminho certo! Esse resultado reflete a dedicação diária, a presença nas cidades e o compromisso com ações que fazem diferença na vida das pessoas. Agradeço pela confiança e a Deus pela força diária para seguir trabalhando pelo nosso amado Maranhão”, destacou.
O crescimento de Fufuca, que conta com o apoio do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chega a surpreender, não só pelo rapidez e solidez, como também pelo fato de que Fufuca tem dividido a pré-campanha no Maranhão com a função de ministro dos Esportes no Brasil.
Vale lembrar que nas eleições de 2024, sob o comando de André Fufuca, o PP foi o partido mais votado no estado, elegendo prefeitos em cidades como Imperatriz, a segunda maior do Maranhão, Caxias e Santa Inês.
TSE marca julgamento envolvendo fraude na cota de gênero do PSC
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início ao julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0602809-57 na próxima semana. O caso está relacionado a uma suposta fraude na cota de gênero do PSC durante as eleições de 2022.
De acordo com as informações, o processo, que será analisado em sessão virtual de 5 a 12 de dezembro, foi incluído na pauta de julgamentos na última quarta-feira (26). Se prevalecer o voto do relator, ministro André Mendonça, os votos da chapa proporcional estadual do PSC serão considerados nulos, resultando na perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.
Entenda
O PSC é acusado de ter utilizado candidatura laranja nas eleições de 2022 na disputa de deputado estadual. O processo foi julgado em 2024 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Na ocasião, por 5 votos a favor e dois contra, o pleno decidiu que o partido fraudou a cota de gênero determinando a anualação dos votos da chapa.
A legenda e os deputados recorreram da sentença ao TSE. Em maio deste ano, o relator André Mendonça decidiu pela manutenção da decisão do TRE e determinou a anulação dos votos deixando para o pleno do tribunal o julgamento final.
Mais um
Além da ação contra o PCS, o Podemos é outro partido com recurso em andamento no TSE, envolvendo a mesma alegação de fraude na cota de gênero.
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