Assembleia Legislativa vota aos trabalhos nesta 4ª feira
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na próxima quarta-feira (2), às 9h30, a sessão solene que marcará o início dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A solenidade, no Plenário Nagib Haickel, será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), e contará com a presença de representantes dos demais poderes e de outras instituições.
Durante a solenidade, o governador Flávio Dino (PSB) ou o seu representante fará a leitura da Mensagem Governamental, encaminhada ao Poder Legislativo, com a prestação de contas das ações realizadas pelo Governo do Estado em 2021 e as ações previstas para este ano.
Cerimônia militar – Antes do início da sessão solene em plenário, com horário previsto para às 8h30, será realizada a cerimônia militar em frente ao Palácio Manuel Beckman, constituída de hasteamento das bandeiras e revista às tropas da Guarda de Honra pelo presidente Othelino Neto.
Durante todo o evento, serão cumpridos os protocolos sanitários de prevenção e enfrentamento à Covid-19.
Programação
8h30 – Hasteamento das bandeiras
9h – Revista às Tropas
9h30 – Sessão Solene
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Márcio Jerry destaca apoio a Brandão e Penha reage
O presidente estadual do PCdoB, deputado federal licenciado e secretário de Cidades do Maranhão (Secid), Márcio Jerry, reafirmou nas redes sociais, o apoio à pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão (PSDB).
Márcio Jerry destacou que são legítimas as pré-candidaturas do senador Weverton Rocha (PDT) e do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (Solidariedade), deixou claro que considera melhor no ponto de vista político e eleitoral a pré-candidatura de Carlos Brandão.
“PCdoB MA reconhece legitimidade nas postulações do senador Weverton Rocha e do secretário Simplício Araújo, mas considera que a melhor proposta do ponto de vista político e eleitoral está hoje representada na pré-candidatura de Carlos Brandão”, disse Márcio Jerry.
O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT) rebateu a afirmação de Márcio Jerry.
“Como Brandão pode ser a melhor proposta política se Weverton claramente tem apoio de mais partidos e entidades da sociedade civil? Se ele também lidera com folga nas pesquisas?”, afirmou.
“Só esses fatos já bastariam, mas pra completar, agora Brandão vai trocar de partido pela 3ª vez, o que me parece uma falta de consolidação politica. É por afinidade política ou conveniência?”, finalizou Penha.
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Márcio Honaiser volta para Assembleia ao deixar Sedes
O deputado Márcio Honaiser, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), protocolou nesta quinta-feira (27) seu pedido de exoneração do cargo de secretário. Com o ato, ele retorna para Assembleia Legislativa para acompanhar o ano legislativo desde o início, compor comissões e honrar os compromissos assumidos com os municípios que o escolheram como representante.
Desde que assumiu a Sedes, em 2019, Márcio Honaiser fez uma gestão competente, implantando políticas públicas fundamentais em todo o Estado num momento crítico, que foi a pandemia do Covid 19, garantindo a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social.
Entregas de Restaurantes Populares, implantação do Banco de Alimentos, Vale Gás para 120 Mil famílias em todo o Maranhão, novas modalidades no Programa Mais Renda como Costuraria e Confeitaria, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxilio Vale Gás para famílias com renda zero e Auxílio Cuidar para crianças e adolescentes órgão de pais vítimas da covid, estão entre as ações desenvolvidas.
O secretário Márcio Honaiser, pontua que essas ações visam a melhoria na qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social, principalmente neste período de pandemia. Ele ressalta ainda o quanto se sente realizado com gestor público com o alcance do número de pessoas a essas políticas públicas.
“Nossa satisfação é ver que uma família consegue fazer uma alimentação saudável diariamente, graças a implantação de um restaurante popular. Que uma família consegue ter acesso as políticas públicas através do Cras e do Creas de sua cidade. Que um pai ou uma mãe de família consegue ter um equipamento profissional para tirar o sustento da sua família. São pequenas ações que fazem a diferença na vida dessas pessoas”, declara o secretário.
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Decisão do Confaz reforça a posição de Yglésio no MA
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quinta-feira (27), decidiu por aprovar a prorrogação do congelamento do preço-base de cálculo do ICMS, imposto estadual pago pelos consumidores.
No Maranhão, o tema foi tratado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que sustentou que a prorrogação do ICMS era a decisão a ser tomada neste momento, posicionamento feito após os estados anunciarem o fim do congelamento do imposto já no fim deste mês.
“Ninguém aguenta mais tanto aumento de combustível. A política de preços da Petrobras é apenas uma das vertentes do problema. Os estados brasileiros podem e devem colaborar com o controle dos preços e isso vinha sendo feito por 90 dias, com o congelamento dos preços de referência para a cobrança do ICMS”, afirmou em suas redes sociais, em 19 de janeiro.
Com a decisão do Confaz, que foi assinada pelos secretários de fazenda estaduais mais o Distrito Federal, o preço-base de cálculo seguirá congelado por mais 60 dias, isto é, até o dia 31 de março.
Yglésio defende a não elevação de tributos pagos pelo consumidor em função do momento delicado pelo qual o mundo passa.
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Pensões de ex-governadores custavam R$ 4,7 milhões
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restabeleceram o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão (MDB) e José Reinaldo Carneiro Tavares (PSDB). A decisão dá fim à sangria anual de R$ 4,7 milhões nos cofres públicos maranhenses. E foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5528.
No pedido, o Estado do Maranhão hoje governado por Flávio Dino (PSB) alegava que o restabelecimento do pagamento da pensão ofende a ordem administrativo-constitucional e a economia pública e descumpre decisão em que o STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição estadual e da Lei estadual 6.245/1994, que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador (ADI 3418).
Ex-senador, Edison Lobão governou o Maranhão entre os anos de 1991 e 1994. E José Reinaldo, que também foi deputado federal até 2019, exerceu o cargo de governador entre 2002 e 2006. Ambos são impetrantes na origem do processo que discute a constitucionalidade das pensões.
O Estado do Maranhão relata no processo que, atualmente, existem 12 beneficiários das pensões vitalícias, entre ex-governadores e dependentes. O que resulta em uma despesa mensal no total de R$ 365.653,32 com o pagamento de um benefício já declarado inconstitucional pelo STF. Considerando-se 12 parcelas, mais o 13º salário, o a despesa anual é de R$ 4.753.493,14, segundo o Estado do Maranhão.
Lesão à ordem pública
Ao conceder a liminar, a ministra Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo sobre o tema e que sua manutenção pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário.
A vice-presidente explicou que, conforme disposto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), em regra, a produção dos efeitos da decisão nas ações diretas de inconstitucionalidade é imediata e vincula a administração pública federal, estadual e municipal e os órgãos do Poder Judiciário. Assim, a questão não comporta mais controvérsia, uma vez que, no julgamento da ADI 3418, o STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia. (Do Diário do Poder)
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