TJ-MA passa a contar com mais três desembargadores
O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar, nesta quarta-feira (27), com mais uma desembargadora e dois desembargadores. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (merecimento), Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (antiguidade) e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (merecimento) ganharam acesso às vagas em votação durante sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (27).
Logo após a sessão, a nova integrante e os novos integrantes da Corte foram empossados pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, no Gabinete da Presidência, na presença do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Paulo Velten e desembargadores da Corte Estadual. Os três novos cargos foram criados pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022.
Para o acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, 18 candidatos concorreram às vagas. Foram eles: as juízas e juízes Sebastião Joaquim Lima Bonfim, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, Jamil Aguiar da Silva, Raimundo Nonato Neris Ferreira, José Américo Abreu Costa, José Eulálio Figueiredo de Almeida, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Nelson Melo de Moraes Rêgo, Márcia Cristina Coelho Chaves, Oriana Gomes, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Alice de Sousa Rocha e Lucas da Costa Ribeiro Neto.
Na votação, por merecimento, foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as).
Segundo a Resolução CNJ nº 426, de 8 de outubro de 2021, que alterou a Resolução CNJ nº 106/2010, para cálculo da nota final de cada concorrente, deve ser realizada a tri-média das notas lançadas pelos avaliadores, excluído o percentual de 10% em relação às maiores e menores notas, para, então, obter-se sua nota final, por meio da média aritmética.
O presidente do TJMA anunciou o resultado da lista tríplice, que apontou Gervásio Santos (2.400 pontos, com tri-média 100); Sebastião Bonfim (2.387 pontos, com tri-média 99,46) e Márcia Cristina Chaves (2.385 pontos, com tri-média 99,38).
Primeiro colocado na lista tríplice, Gervásio Santos foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA.
Antiguidade – Em seguida, foi a vez do acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. As inscrições tiveram a juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e os juízes Samuel Batista de Souza e Lucas da Costa Ribeiro Neto.
A juíza Sônia Amaral, a mais antiga entre inscrita e inscritos, foi proclamada nova desembargadora pelo presidente Lourival Serejo.
Novo merecimento – Por último, já sem a presença do nome de Gervásio Santos, que obteve a pontuação máxima, foi formada uma nova lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador, novamente pelo critério de merecimento.
Desta vez, a lista contou com Sebastião Bonfim (2.387 pontos, com tri-média 99,46), Márcia Cristina Chaves (2.385 pontos, com tri-média 99,38) e Maria do Socorro Mendonça Carneiro (2.371 pontos, com tri-média de 98,79).
Com este resultado, Sebastião Bonfim foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.
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PF deflagra ação em Santa Inês; prefeito é afastado
A Polícia Federal com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27) em São Luís, Santa Inês, Caxias e Teresina, a Operação Free Rider. A ação tem por finalidade desarticular eventual grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.
Segundo a PF, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%. Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diverso medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês.
Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinado períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.
A suposta organização criminosa seria composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 7 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais. Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias. Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.
A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.
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PF deflagra operação e apura compra de respiradores
Nesta terça-feira (26), a Polícia Federal voltou deflagar uma operação para investigar a compra de respiradores, durante a pandemia da Covid-19, pelo Consórcio Nordeste.
A Operação Cianose, que investiga a contratação da empresa Hempcare pelo Consórcio Nordeste, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Salvador, no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.
O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, foi criado em 2019 como ferramenta política e de gestão. Durante parte da pandemia, o consórcio foi responsável por compras conjuntas de alguns equipamentos de combate à Covid-19 para estados. A entidade foi responsável por viabilizar a compra de respiradores para pacientes internados ainda em março de 2020. No entanto, os anúncios de compra dos equipamentos foram seguidos de problemas.
Em abril de 2020, o governo da Bahia, que na época presidia o consórcio anunciou que a compra de 600 respiradores de uma empresa chinesa.
Em nota, o Consórcio Nordeste diz “foi vítima de fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos”. O Consórcio diz ainda que foi o responsável pela denúncia e que segue aguardando a apuração do crime, o julgamento e a punição dos responsáveis, além da devolução do dinheiro aos cofres dos respectivos estados.
Conforme a PF, o processo de aquisição teve diversas irregularidades, como pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.
Ainda segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.
O nome da operação, Cianose, tem relação com uma condição de saúde que pode afetar pacientes que passa, por problemas relacionados à má oxigenação do sangue, por exemplo, por uma insuficiência respiratória ou uma doença pulmonar.
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PT, PSB e PCdoB debatem campanha de Lula no MA
O ex-governador Flávio Dino e presidente estadual do PSB participou nesta segunda-feira (25), da reunião das direções estaduais do PSB, PT e PCdoB para dialogar sobre a preparação da campanha do ex-presidente Lula no Maranhão.
Flávio Dino será o coordenador da campanha de Lula no Maranhão. Ele reforçou a importância de um governo que trabalhe em prol do progresso social e oportunidade para todos.
“Nesta segunda, mais uma reunião entre as direções estaduais do PT, PCdoB e PSB. Estamos unidos para construir uma grande vitória com a pré-candidatura de Lula a presidente. Queremos um governo que trabalhe todo dia, em favor do progresso social e de oportunidades para todos”, destacou Flávio Dino.
“Hoje tivemos mais uma reunião entre o PT, PSB e PCdoB do Maranhão. Tratamos sobre o Comitê Popular de Luta e o ato de lançamento da pré-candidatura do presidente Lula no dia 7 de maio e plano de governo. Avante!˜, afirmou Francimar Melo, presidente do PT.
“Com os companheiros Daninlo Moreira e Egberto Magno, da direçào do PCdoB do Maranhão, em encontro na tarde desta segunda com nosso ex-governador e próximo senador Flávio Dino. Na pauta a preparação da campanha de Lula, no Maranhão. Avante!”, disse Márcio Jerry, presidente do PCdoB.
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Roseana Sarney realizará uma cirurgia em São Paulo
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) anunciou uma pausa na pré-campanha a deputada federal para tratamento de saúde.
Durante reunião ontem no partido, Roseana disse que precisará se afastar na próxima semana para uma pequena cirurgia que fará em São Paulo. Ela decidiu se submeter ao procedimento logo para não ter que se afastar durante a campanha.
“Essa semana que vem eu vou até São Paulo. Eu tive um problema de fungo, então eu vou até lá e vou fazer uma pequena cirurgia na segunda-feira [dia 2 de maio]. Espero que não demore muito e que eu esteja de volta uma semana depois”, anunciou Roseana Sarney que deverá retornar à ativa na segunda quinzena de maio.
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