Assembleia aprova reajuste salarial aos servidores
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (16), a Medida Provisória (MP) 373/2021, do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 9% aos servidores públicos estaduais. A matéria foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).
O texto normativo promove modificações na estrutura remuneratória das carreiras e cargos vinculados à administração pública, abrangendo servidores ativos e inativos. Estabelece que o pagamento do reajuste será implantado em duas etapas, sendo 50% a partir de 1º de fevereiro e de 1º de março em diante, os 100%.
Justificativa – Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) justifica que as mudanças observam as especificidades de cada carreira, além dos benefícios concedidos a cada uma desde 2015. “A proposição observa as disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como os indeclináveis limites da Lei de Reponsabilidade Fiscal. As modificações propostas demonstram o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos servidores públicos”, esclarece o governador.
Destaques – Os deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) apresentaram destaques à Medida Provisória, solicitando, respectivamente, o mesmo percentual de reajuste aos procuradores e a concessão do percentual de 30% de reajuste a todos os servidores. Ambos foram rejeitados.
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Assembleia aprova LOA e garante mais R$ 50 mi ao TJ
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 apresentado pelo Governo do Maranhão.
A lei aprovada estima receitas e fixa despesas da ordem de R$ 24 bilhões. O valor é quase R$ 3 bilhões maior do que o aprovado para 2021, que foi de cerca de R$ 21,5 bilhões.
O texto recebeu treze emendas de deputados estaduais, doze delas rejeitadas pelo plenário. A única aprovada foi uma apresentada pelo relator do Orçamento, deputado Roberto Costa (MDB), destinando mais R$ 50 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Pela proposta original, o orçamento do Judiciário maranhense seria de R$ 1.634.973.000,00 em 2022, quase R$ 300 milhões maior que o aprovado em 2021. Se aprovado, o valor da emenda se incorporará a esse total.
A novidade para 2022 é a adoção da chamada emenda impositiva. No ano que vem, os parlamentares terão direito a indicar, cada um, R$ 4 milhões no Orçamento do Executivo, e o governador será obrigado a executar pelo menos 50% disso.
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Brandão vai reunir lideranças em encontro em São Luís
Muita expectativa para o encontro de apoiadores do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), pré-candidato ao Governo do Maranhão e próximo governador à partir de abril de 2022.
Além da presença do governador Flávio Dino (PSB), o evento deve ser marcado pela presença de representantes das principais forças políticas do Estado que estão com Brandão.
Nos últimos dias, vários líderes políticos afirmaram ou reafirmaram apoio ao próximo govenador do Maranhão, gerando assim um clima muito positivo à pré-canddiatura do vice-governador.
O evento de amanhã (16) será o primeiro após o vice ser escolhido pelo governador Flávio Dino como seu futuro candidato à sua sucessão e dos partidos que compõe a base governista. Será uma reunião preparatória para um grande encontro no próximo ano, provavelmente de lançamento oficial da pré-candidatura.
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CPI do Transporte ouvirá ex-secretário Canindé Barros
Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte da Câmara Municipal de São Luís aprovaram na primeira reunião ordinária, realizada na tarde da terça-feira (14), o regimento interno que deverá nortear os trabalhos investigatórios.
Além do regimento interno, o colegiado discutiu o cronograma de trabalhos e aprovou dois requerimentos com convites para que testemunhas prestem esclarecimentos sobre os temas investigados pela CPI.
Os convidados foram o relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís (CPL), Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, e o ex-secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, que foram gestores que estiveram responsáveis pelo processo de licitação do transporte público na capital maranhense em 2016.
O regulamento da CPI segue os ditames da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Câmara e também as prerrogativas previstas na Constituição Federal, que vão balizar as ações da comissão.
Agenda de trabalho – A próxima reunião da CPI será no dia 21 de dezembro, quando será realizada a segunda reunião oficial do grupo. A comissão terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.
O presidente Chico Carvalho (PSL) descarta, neste momento, convidar ou convocar as empresas concessionárias para falar sobre o assunto. Nesta etapa preliminar o objetivo, segundo ele, é o de solicitar e de reunir o maior número de documentos e informações acerca das condições do processo de licitação.
Por fim, foi lido o pedido de desistência da vereadora Karla Sarney (PSD) que integrava o colegiado como suplente. Agora, conforme ficou destacado, caberá ao presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), realizar uma consulta junto aos partidos com representação na Casa, para indicar o substituto da parlamentar.
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Operação interdita criadouro clandestino de porcos
Na manhã desta quarta-feira, 15, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís iniciou a Operação Marco Zero, que objetiva interditar os abatedouros clandestinos na capital maranhense. A operação, realizada em parceria com diversos órgãos e instituições, foi coordenada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti.
Na Avenida Ferreira Gullar, na região do Jaracaty, foi encontrado um criadouro clandestino de porcos, com 67 animais. Os animais foram recolhidos para o Instituto Federal do Maranhão, unidade do Maracanã, onde passarão por exames clínicos e laboratoriais, realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), a fim de verificar as suas condições sanitárias.
Os porcos que estiverem sadios serão levados a um abatedouro autorizado e os que apresentarem enfermidades serão sacrificados.
O proprietário Edeildo de Jesus Castro foi autuado em flagrante e conduzido para a Delegacia de Defesa do Consumidor para prestar esclarecimentos e para a adoção dos procedimentos legais por ter cometido infrações sanitárias graves. Ele irá responder por crimes contra as relações de consumo e contra a ordem sanitária.
“São infrações sanitárias graves, porque a criação de suínos na zona urbana é proibida por lei. Além disso, esses animais estão expostos a condições de total insalubridade, o que torna a carne deles imprópria para consumo”, informou o superintendente da Vigilância Sanitária de São Luís, Paulo Jessé.
Por outro lado, a Blitz Urbana destruiu a estrutura do local e aplicou multa ao dono do estabelecimento, por criação de animal em perímetro urbano.
De acordo com a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, o Ministério Público do Maranhão vem se posicionando há anos contra o abate ilegal de animais de pequeno porte: caprinos, suínos, ovinos. “Essa operação é para que se mude a cultura de criação. Esses porcos, por exemplo, estão sendo criados em condições totalmente insalubres. É um absurdo que seja comercializado esse tipo de carne nas feiras colocando a saúde pública em risco”, protestou.
Lítia Cavalcanti acrescentou que a fiscalização desta quarta-feira é a primeira de uma série que será coordenada pelo Ministério Público do Maranhão.
Também participaram da ação a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Urbanismo, Blitz Urbana, Semapa, Batalhão Ambiental da Polícia Militar e Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor.
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