Juiz proíbe 100% Cidades de divulgar pesquisa denunciada pelo blog
Ação foi movida pelo partido Novo após uma incongruência entre as informações apresentadas
O juiz Mario Prazeres Neto, titular da 89ª Zona Eleitoral, concedeu liminar para suspender a divulgação de uma pesquisa realizada em São Luís pelo Instituto “100% Cidades Participações Ltda/100 cidades”.
Em sua decisão, o magistrado afirmo que “realmente, teriam sido descumpridos requisitos contidos na legislação especial (Resolução TSE n. 23600/20190) – inconsistências quanto ao Demonstrativo do resultado do exercício – DRE. É o caso, portanto, de evitar-se a divulgação da pesquisa até a comprovação cabal do cumprimento dos requisitos legais específicos”, frisou.
A ação foi movida pelo partido Novo, que também tem como pré-candidato a prefeito o deputado Wellington do Curso. O caso foi judicializado, após o blog do Antônio Martins revelar que o instituto resolveu ‘bancar’ a pesquisa no valor de R$ 20 mil mesmo com um saldo zerado.
No pedido, a legenda apontou uma incongruência entre as informações apresentadas, já que a empresa se apresentou à Receita Federal como Porte DEMAIS, sendo compreendida como aquela que possui um lucro superior a R$ 4 milhões por ano, apesar de o DRE ser zerado.
Na semana passada, um outro instituto, o Veritá, também já havia registrado uma pesquisa na capital. Mas acabou abortando a divulgação dos números, em virtude de o questionário apresentar, entre as opções de pré-candidatos, o nome do ex-governador, ex-deputado e ex-prefeito João Castelo, falecido em 2016.
A decisão do TRE-MA suspendendo pesquisa do Instituto 100% Cidades
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Pra cidade ser bem melhor, diz Jerry sobre apoio ao irmão em Colinas
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) confirmou nesta terça-feira, 25, a pré-candidatura do irmão, João Haroldo, a prefeito de Colinas.
O lançamento ocorrerá neste fim de semana.
“Alô, Colinas! Um programa de governo pra cidade ser bem melhor será apresentado nesta sexta e sábado pelo nosso pré-candidato a prefeito @joaoharoldobarroso . Estarei presente ao lado dos deputados @rodlago e @carloselula“, destacou o parlamentar, nas redes sociais.
João Haroldo é o atual vice-prefeito da cidade, comandada por Valmira Miranda, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).
Na segunda-feira, 24, a gestora anunciou, com apoio da família do chefe do Executivo estadual, o lançamento da pré-candidatura do vereador Renato Santos.
Jerry e seu grupo queriam apoio a Haroldo na disputa. Como não houve acordo, nesta eleição vai cada um para um lado.
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MA: Sancionada lei que cria corregedoria para serviços dos cartórios
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou nesta terça-feira (25/6), o Projeto de Lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (CGFE/MA) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O órgão vai aprimorar o planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
A solenidade realizada no Palácio dos Leões, sede do Governo Estadual, em São Luís, contou com as presenças do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; da diretora-geral do TJ, juíza Ticiany Palácio; do(a) juiz(a) André Bogéa Santos e Laysa de Jesus Mendes, auxiliares da CGFE/MA.
A Lei transforma o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do TJMA em corregedor-geral do Foro Extrajudicial.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância do momento para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário na área Extrajudicial, com objetivo de elevar a qualidade dos serviços prestados à população. “Quando estivemos à frente da Corregedoria, no Biênio 2022/2024, identificamos a necessidade de ampliação dessa importante área, muito demandada e que presta um serviço essencial ao cidadão e cidadã maranhense”, destacou o magistrado.
O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que será o primeiro corregedor do Extrajudicial, afirmou que a população do Estado será a maior beneficiada com essa ampliação, que garante uma estrutura dedicada, exclusivamente, para atender e solucionar essas demandas. “Até agora tínhamos apenas um setor dentro de um órgão cuidando do Extrajudicial. Com a chegada desta Corregedoria vamos ampliar e melhorar o alcance do nosso trabalho em todas as regiões do Maranhão”, avaliou.
O governador Carlos Brandão exaltou a iniciativa do Judiciário maranhense em buscar o aprimoramento de sua estrutura, que colabora com o fortalecimento de ações de interesse social desenvolvidas pelo TJ em parceria com o Governo do Maranhão, a exemplo de iniciativas como o combate ao sub-registro civil e a regularização fundiária. “Estou muito feliz em contribuir com essa importante mudança, que considero extremamente positiva”, finalizou.
APOIO DOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS
Por meio de Ofício, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA), da Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA), do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Maranhão (IRTDPJ/MA), representando todos os Notários e Registradores do Maranhão, manifestaram apoio à criação da Corregedoria Geral exclusiva para as Serventias Extrajudiciais, avaliando que implicará em benefícios em Justiça Social, Combate ao Sub-registro, Regularização Urbana e Fundiária para toda População Maranhense.
O documento ressalta que a medida representa um “passo crucial para o crescimento e aprimoramento da atividade extrajudicial em nosso estado, bem como para a garantia da efetividade da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário Maranhense, com incremento e melhoria na prestação jurisdicional”. “Acreditamos que a criação de uma Corregedoria específica trará benefícios imensuráveis para toda a sociedade, especialmente para os cidadãos que dependem dos serviços notariais e registrais”, pontua.
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Travessia entre a Ponta da Espera e Cujupe tem nova embarcação
A população maranhense passou a contar, nesta terça-feira, 25, com uma nova opção de travessia de ferry boat a partir desta semana.
O Governo do Maranhão, através da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), adicionou uma nova embarcação à frota que opera na travessia entre a Ponta da Espera, em São Luís, e o Cujupe, em Alcântara.
“O Governo do Maranhão, através da Emap, está atento às necessidades da população usuária de ferry boat. A nova embarcação vem para garantir mais agilidade, conforto e segurança”, destacou o presidente da Emap, Gilberto Lins.
Com 54,56 metros de comprimento e capacidade para transportar até 428 pessoas e 40 veículos, o novo ferry, denominado Cidade de Pinheiro e pertencente à Internacional Marítima, se juntará a outras cinco embarcações já em operação no sistema aquaviário. Três empresas são responsáveis pela venda de passagens e operação das travessias: Henvil, Serviporto e Internacional Marítima.
A chegada de mais uma embarcação vai facilitar significativamente a mobilidade da população maranhense durante a travessia. Desde o ano de 2022 o Governo do Maranhão vem oferecendo à população uma série de melhorias no sistema aquaviário, promovendo um transporte mais eficiente e seguro.
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CCJ dá parecer favorável a 15 projetos na última reunião do mês
A proposta que garante vaga em escola para filho de mãe atípica foi uma das propostas que recebeu a admissibilidade do colegiado
Na pauta do encontro, deliberação sobre 19 proposições e distribuição de novos projetos de lei para relatores / Ingrid Caldas
A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta terça-feira, 25, reunião ordinária para deliberar sobre 19 proposições das 24 que estavam em pauta para apreciação dos membros titulares do colegiado para fins de apresentação de pareceres.
Das proposituras deliberadas, 15 receberam pareceres favoráveis e 4 contrários. A distribuição de novos projetos de lei para relatores também constou na pauta do encontro. A vereadora Concita Pinto (PSB) presidiu os trabalhos do colegiado, realizado na Sala de Atos da Casa.
A CCJ aprovou o Projeto Lei nº 133/2024, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSB), que dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nas creches e nas escolas municipais de ensino fundamental, para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica, mães solos e/ou com crianças com deficiência.
O colegiado aprovou também a admissibilidade do Projeto de Lei nº 072/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto, que institui a semana municipal de incentivo à conscientização do voto jovem.
De autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 236/2023, que trata da alteração da Lei nº 7.007 de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer.
A proposta acrescenta ao art. 2º, o inciso VI, na legislação municipal, que passará vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Será composto o Fundo Municipal de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores, que trata o art. 1º desta lei: (…) com o VI – 3% (três por cento) do valor arrecadado da Contribuição de Iluminação Pública será destinado ao Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao câncer”.
Quem participou?
Além de Concita Pinto, a reunião desta terça-feira (25), contou com a presença dos vereadores Ribeiro Neto e Rosana da Saúde (Republicanos). Ao final do encontro, a presidente da CCJ agradeceu a contribuição dos membros do colegiado e agendou o próximo encontro para a próxima terça-feira (2/7), primeira reunião do mês de julho.
“O encontro foi muito produtivo, pois foram deliberados importantes projetos em favor da população ludovicense. Aproveito para agradecer a contribuição dos membros do colegiado e deixamos agendada a próxima reunião ordinária para a próxima terça-feira (2), primeira reunião do mês de julho”, frisou.
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