Justiça obriga a Equatorial a instalar rede em Itinga
Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em decisão liminar emitida no dia 1º de setembro, que a empresa Equatorial Energia providencie, no prazo de 60 dias, as obras necessárias à devida implementação e execução do “Programa Luz para Todos”, na zona rural do município de Itinga do Maranhão.
A Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Equatorial Energia, de autoria do promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, foi ajuizada no dia 27 de agosto. Na ACP, o MPMA relatou que foram ajuizadas mais de 40 ações individuais contra a empresa. Os moradores da zona rural do município afirmaram que aguardavam a instalação de rede elétrica em suas propriedades desde 2015.
Após apreciação da Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Itinga, o juiz Antônio Martins de Araújo deferiu a tutela de urgência e determinou que a Equatorial inicie as obras necessárias à instalação da rede elétrica na zona rural do município. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 10 milhões. Foi determinada também a suspensão de todas as ações individuais com o mesmo objeto contra a empresa.
Apesar de deixar de designar, nos autos, audiência de conciliação por não vislumbrar possibilidade de acordo, o juiz ressaltou que as partes devem informar, a qualquer tempo, a existência de proposta de acordo.
Ainda de acordo com a decisão, a empresa tem um prazo de 15 dias para contestação.
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Câmara Federal aprova mudança das ‘sobras eleitorais’
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados.
O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” , que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em razão de todos os votos válidos.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. A proposta original previa 70% para os partidos e não impunha um limite para os candidatos individualmente.
O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.
Atualmente, todos os partidos que tenham participado das eleições, independentemente do número de votos, podem participar da distribuição das sobras. Essa regra foi introduzida pela Lei 13.488/17. Antes de 2017, somente participavam das sobras os partidos que atingissem o quociente eleitoral.
Se nenhum partido alcançar o quociente citado, serão considerados eleitos os mais votados na ordem de votação.
Também nesta quinta-feira, um dos principais temas polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.
Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias.
Debates
Por fim, o substitutivo mantém na Lei 9.504/97 a determinação de as emissoras que promovem debates entre os candidatos a cargos proporcionais manterem a proporção mínima de 30% e o máximo de 70% em cada sexo. Os senadores propunham o fim dessa proporção entre os candidatos participantes.
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Osmar Filho recebe novos apoios à sua pré-candidatura
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) esteve neste final de semana nas regiões do Alto Sertão e Central do estado, para encontros com lideranças políticas e comunitárias. Pré-candidato a deputado estadual, o vereador participou de discussões sobre a realidade e perspectivas local e estadual nos municípios de Colinas e Presidente Dutra.
Acompanhado do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), no sábado (4) pela manhã o pedetista participou de um almoço na residência do ex-prefeito de Colinas, Dr. Antônio Carlos, onde também estiveram o candidato a vice-prefeito na última eleição, Reinaldo Fialho e o ex-prefeito de Passagem Franca, Reinaldo Sousa, entre outras pessoas. O ex-prefeito de Colinas disse acreditar que a chegada de Osmar ao grupo vai trazer muitos benefícios para a cidade e para toda a região.
Para o vereador, é importante dialogar com essas lideranças para conhecer a realidade local e discutir novas oportunidades para o município, para a região e para o estado. “A semente está plantada. Vamos regá-la a partir de agora, que com certeza os bons frutos virão”, disse, referindo-se a parceria firmada durante o encontro.
À noite Osmar Filho seguiu para o município de Presidente Dutra, onde seu principal compromisso foi o evento regional da caravana “Maranhão Mais Feliz”, em favor da pré-candidatura do senador Weverton Rocha ao Governo do Estado. “Como municipalista, que acompanha a atuação do senador Weverton, não poderia deixar de vir aqui manifestar o nosso apoio em favor de um projeto de mais desenvolvimento e de dias mais felizes para o povo do nosso estado”, pontuou.
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Fusão entre PSL/DEM pode gerar disputa no Maranhão
O que era apenas uma agenda de conversa visando decisões mais na frente, o processo de fusão PSL/DEM ganhou ontem ares de certeza quando os dois comandantes partidários, deputado federal Rodrigo Bivar (PSL-PE) e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto assinaram nota conjunta se posicionando criticamente em relação às declarações do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro. As informações são do blog Repórter Tempo, do jornalista Ribamar Corrêa.
De acordo com a publicação, se for consumada, a fusão dará origem ao partido com mais força na Câmara Federal. No plano estadual, o novo partido deve produzir uma disputa de peso entre os deputados federais Pedro Lucas Fernandes, que comanda o PSL no Maranhão, e Juscelino Filho, chefe maior do DEM no estado. E como só haverá um partido, a pergunta a ser feita é a seguinte: quem vai comandar a nova legenda no Maranhão? Pedro Lucas Fernandes, que conta com o apoio do pai, prefeito de Arame, Pedro Fernandes, ou com Juscelino Filho, que vem ampliando seu espaço na cúpula do partido? A resposta virá se a fusão for consumada.
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Flávio Dino defende união de partidos contra o golpe
O governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) após defender o impeachment do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, se manifestou pela união dos partidos de esquerda para conter a tentativa de golpe de Estado deflagrado pelo presidente da República00, após os atos de 7 de setembro no país.
“Muito importante a declaração do PSDB em oposição a Bolsonaro. Precisamos de firmeza e amplitude para conter o golpe de Estado deflagrado por Bolsonaro e assegurar a eleição de 2022. É ótimo que pessoas que não são de esquerda se manifestem contra Bolsonaro. Não é hora de tribunal sobre o passado, e sim de união contra uma ditadura. Se tivermos êxito, aí teremos a eleição de 2022 para debater o passado e o futuro. Se não, o debate será no cárcere ou no exílio”, afirmou.
Flávio Dino alertou que os parlamentares que defendem o presidente Jair Bolsonaro também perderão suas prerrogativas com o golpe de Estado e não apenas os parlamentares de esquerda.
“Um importante lembrete: depois de um golpe de Estado não existem mais prerrogativas parlamentares, tampouco emendas impositivas ou similares. E os deputados cassados não são apenas da esquerda. Ditadores odeiam parlamentares”, disse.
Dino destacou a importância para que todos se manifestem contra o golpe e a ditadura no país.
“Absolutamente legítimo: alguns querem ir em ato contra Bolsonaro organizado por forças de direita, outros não querem. O mais importante é ocorrer o ato. Quanto mais gente contra golpe e ditadura, melhor, pois assim teremos eleições para disputar contra a direita”, finalizou Flávio Dino.
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