TCE suspende repasse do Fundeb em Pindaré-Mirim
Atendendo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o município de Pindaré-Mirim (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, conceder medida cautelar determinando que o município suspenda as transferências de recursos das contas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para outras contas bancárias do município. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira, 28.
Mesmo diante da argumentação da defesa de que o município procedia dessa forma visando a uma melhor organização do pagamento de pessoal, e que se trata de conta destinatária aberta com destinação específica para pagamentos da Folha dos funcionários relativos a pasta da Educação do município, o TCE entendeu que o procedimento fere a legislação em vigor sobre a matéria.
A Lei nº 14.113/20, proíbe expressamente que sejam feitas transferências de recursos das contas vinculadas ao Fundo para outras contas bancárias do município. A intenção é assegurar a transparência da movimentação dos recursos do Fundeb. “A instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre: movimentação, responsável legal, data de abertura e agência e número da conta bancária”, diz a Lei em seu artigo 21, § 6º.
“Ao transferir os recursos para outra conta do município, o gestor representado gere o dinheiro em conta bancária cujas informações não serão disponibilizadas. De outra parte, os recursos correm risco de serem mesclados com o dinheiro de outras fontes, prejudicando o controle, tanto da própria Administração, quanto dos demais órgãos de fiscalização acerca da destinação dos recursos do Fundeb”, diz o MPC na Representação.
Com a medida, a prefeitura do município, além de suspender de imediato as transferências, terá que apresentar extratos bancários à corte, comprovando a integridade dos recursos. Uma vez verificadas irregularidades, o processo será convertido em Tomada de Contas Especial.
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PMs presos por tentativa de homicídio em Grajaú
Em ação conjunta da Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão, foi deflagrada nesta quinta-feira, 29, a Operação Alferes nas cidades de Imperatriz e Grajaú, bem como em Maringá, no estado do Paraná. Na oportunidade, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão.
Foram presos temporariamente dois policiais militares e um outro indivíduo, todos suspeitos de participação num crime de tentativa de homicídio, ocorrido na cidade de Grajaú, em abril deste ano. Como o suspeito de ser o mandante do crime reside no Paraná, a ação também foi realizada naquele estado.
O objetivo da operação foi colher elementos a fim de subsidiar a investigação sobre o crime, relacionado a conflitos agrários.
Ainda foram apreendidas quatro armas de fogo sem o devido registro e permissão, o que ocasionou a lavratura de três autos de prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, além de outros objetos relevantes para a investigação, tais como celulares e documentos diversos.
A Operação Alferes foi executada em conjunto pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Grajaú e Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e Polícia Civil do Maranhão, através dos Grupos de Pronto Emprego das cidades de Imperatriz, Timon e Caxias, da Superintendência de Polícia Civil do Interior, bem como equipe da Senarc de Timon. Em Maringá, a operação contou com o apoio do Gaeco do MP paranaense.
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Rubens Jr reassume mandato após deixar o governo
O governador Flávio Dino (PSB) anunciou, na noite deste domingo (1), a saída de Rubens Jr da Secretaria de Articulação Política.
Rubens Jr. retorna a Brasília e reassume o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados.
“Agradeço ao deputado federal Rubens Jr pelo período em que exerceu a Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão. Desejo que ele tenha sucesso no retorno ao mandato na Câmara, onde continuará a ajudar o nosso governo”, afirmou Flávio Dino.
Rubens Jr disse que retorna mais preparado para o mandato, apos as experiências da Secid, Secap, ter sido candidato a prefeito em São Luís e ter vencido um câncer. “Eu que agradeço, governador. Pra mim é um prazer ajudar o nosso estado integrando o seu governo. Mas agora é hora de focar na batalha no Congresso.O governador Flávio Dino não confirmou quem assumirá o comando da pasta.”, afirmou Rubens Jr.
O governador Flávio Dino não confirmou quem assumirá o comando da pasta.
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Weverton pressiona Flávio Dino com a Econometrica
Desde o inicio da noite de ontem, o grupo midiático do senador Weverton Rocha começou proliferar em rádios, blogs noticiosos e redes sociais uma pesquisa impostora fabricada nos porões do PDT na Rua dos Afogados no Centro de São Luís.
Conforme observou o jornalista Domingos Costa em seu blog, os números fantasiosos são favoráveis ao pedetista e, obviamente, não retrataram a realidade.
Essa mesma tática impostora com intuito de manipular a opinião pública foi usada de forma nefasta e rasteira na eleição municipal de 2020 em São Luís quando o PDT tentou ludibriar a população fazendo acreditar que o candidato a prefeito Neto Evangelista estava na frente.
Ao abrir das urnas a verdade prevaleceu e a armação pedetista acabou escancarada. Em vez de Neto, como diziam as pesquisas do PDT, foi para o segundo turno contra Eduardo Braide o candidato Duarte Júnior, que ficou em segundo.
Embora fictícia, a pesquisa fabricada pelo PDT tem duas finalidades: a primeira é tentar pressionar Flávio Dino, mas o governador já está vacinado contra as artimanhas perversas pedetistas; o outro objetivo é tentar diminuir a repercussão do encontro organizado por apoiadores do vice-governador Carlos Brandão, previsto para acontecer nesta sexta-feira (30) na cidade de Presidente Dutra.
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Navio é colocado em quarentena no litoral do MA
G1
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (29) que monitora a tripulação a tripulação do navio ‘MV Pipit Arrow’, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A embarcação está atracada em uma área de fundeio na Baía de São Marcos, no litoral de São Luís.
O navio, que tem bandeira do Panamá, saiu da Bahia e chegou a São Luís em 19 de julho. Após a notificação suspeita do caso, a Anvisa foi notificada e determinou o isolamento do tripulante e a embarcação foi colocada em quarentena.
O nome e a nacionalidade do homem não foram dentificados. Até o momento, não foi confirmado se o tripulante foi infectado com algum tipo de variante do novo coronavírus.
A Anvisa também determinou a testagem de todos os tripulantes.
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