Projeto prevê carregar veículos elétricos em edifícios
Tramita na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 140/21, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais.
De acordo com a proposta, os edifícios deverão ser adaptados, exceto quando for comprovada a inviabilidade técnica-econômica, em função das instalações do condomínio ou de limitação de fornecimento da carga elétrica pela prestadora de serviço.
Para o vereador, o objetivo do projeto é beneficiar o meio ambiente, uma vez que, o carro elétrico é considerado mais sustentável, os motores elétricos são silenciosos, mais eficiente, tem menor custo de abastecimento, menor custo de manutenção. Além desses inúmeros benefícios, é um mercado que está em crescimento, e a legislação precisa acompanhar as demandas da sociedade e as inovações tecnológicas.
O texto também aborda que a demanda por pontos de carregamento aumentará, sendo assim, alguns empreendimentos imobiliários, pensando nos seus usuários, já estão sendo projetados para oferecer carregador para veículos elétricos, “isso estimula o comércio, tendo em vista que terá a praticidade e a certeza de um ponto de carregamento mais perto, seguro e barato, não dependendo exclusivamente dos chamados eletropostos – locais de carregamento, por isso, é importante que os condôminos se adequem a essa inovação mais ecológica”, afirmou o vereador.
O projeto de lei foi apreciado pelos vereadores e encaminhado para as comissões de Justiça, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Orçamento. Após cumprir a tramitação regimental, ele será votado novamente pelo plenário e enviado para sanção do Executivo Municipal.
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‘Vacinação em Alcântara é um símbolo’, diz Brandão
O melhor desempenho em vacinação contra a Covid-19 de todo o país. Esse é o resultado que a cidade de Alcântara, a cerca de 30 km de São Luís, deve obter nos próximos dias, graças aos esforços que o Governo do Maranhão, em parceria com as prefeituras, tem destinado para conter a pandemia ocasionada pela Covid-19.
“O Maranhão já é o estado que teve o melhor desempenho no combate à Covid no Brasil. E Alcântara é a cidade que está tendo o melhor desempenho na vacinação. Nós teremos toda a população adulta, ou seja, a população acima de 18 anos, vacinada. Isso é um símbolo para o Brasil”, disse o vice-governador Carlos Brandão durante visita à cidade, na segunda-feira (14).
Na ocasião, o vice-governador Carlos Brandão e equipes da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) realizaram uma força-tarefa de vacinação no município, que possui mais de 22 mil habitantes e com o maior número de quilombos no Brasil, onde vivem 204 comunidades e mais de 3,3 mil famílias.
Até a última sexta-feira (11), aproximadamente 13 mil pessoas haviam recebido a primeira dose no município, que já estava com níveis elevados de vacinação. Agora, o intuito é também reforçar a importância do imunizante aos retardatários e que, por alguma dificuldade de acesso, ainda não foram vacinados.
Carlos Brandão destacou que o expressivo resultado é fruto de esforços do governo estadual em parceria com a Prefeitura de Alcântara.
“Isso representa o esforço, a parceria entre o Governo do Estado e o governo municipal, em especial os profissionais de saúde. Estamos mostrando que Alcântara é uma cidade não apenas da era espacial, mas uma cidade também de competência na vacinação”, afirmou.
Quantidade e agilidade
“Vacinar mais e mais rápido”. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, esse tem sido o lema do Governo do Maranhão para vencer a pandemia. Ele ainda comentou sobre a importância de não “deixar ninguém para trás” e ir às comunidades com maior dificuldade de acesso, para que todos os moradores adultos recebam a vacina.
“É a tarefa que a gente está fazendo hoje [segunda]. Iniciamos a segunda-feira com 15 mil vacinados, com um total de população vacinável com um pouco mais de 16 mil. A gente acredita que, nesta semana ainda, a gente termina de imunizar toda a população adulta”, destacou o secretário.
A população de Alcântara tem abraçado a causa e se orgulha de ser a cidade que pode servir de parâmetro para o resto do país no que diz respeito à agilidade para combater a pandemia, por meio da maneira comprovadamente eficaz: a vacina.
“Eu estou muito feliz porque a vacina representa o controle dessa pandemia, não só para mim, mas para toda a população brasileira. Essa felicidade que estou sentindo hoje, eu desejo para todo o povo brasileiro, e que todos os prefeitos e todos os governadores sigam esse exemplo que está acontecendo aqui em Alcântara e que façam também pela sua população o mesmo trabalho que está sendo realizado aqui”, disse a entusiasmada Fátima Diniz Ferreira, moradora da cidade há 40 anos, que foi imunizada.
Participaram da força-tarefa, juntamente com o vice-governador e a Fesma, os deputados estaduais Duarte Jr e Roberto Costa.
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Aliado de Weverton se aproxima do grupo de Brandão
O deputado estadual Roberto Costa (MDB), que até a eleição de novembro de 2020 era um apoiador da pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT), resolveu seguir a lógica – visando garantir a reeleição para mais um mandato – e começou a se aproximar de aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), espécie de candidato natural do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB)
Na última sexta-feira (11), por exemplo, Roberto deu as costas para o pedetista e juntamente com o secretário de estado da educação, Felipe Camarão, a ex-prefeita Roberta Barreto ao lado da também ex-prefeita Júlia Barreto realizaram a entrega de cestas básicas no município de Axixá, base eleitoral do adversário de Brandão.
Durante o ato, Roberto Costa destacou sobre a importante parceria com o novo grupo político que pretende apoiar para as eleições de 2022. “Eu estou muito feliz de estar aqui em Axixá juntamente com meus amigos Felipe Camarão, Roberta Barreto e Júlia Barreto, contando com esta parceria para trazer benefício ao município. Sabemos que estas cestas não são suficientes para o combate a esta pandemia que tem afetado nossa população, mas são um acalento para o sofrimento das pessoas que foram afetadas de maneira mais cruel pela pandemia”, declarou o deputado.
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MP que amplia o refinanciamento do ICMS é aprovada
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão remota desta terça-feira (15), da Medida Provisória 356/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia a possibilidade de refinanciamento de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A MP altera a Lei nº 11.367, de 2 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, a fim de que possa abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido entre julho e novembro de 2020 e vencidos até 31 de dezembro do ano passado. O prazo máximo de adesão é até dia 30 de julho próximo.
Segundo Othelino, a MP, agora convertida em Lei, permite o refinanciamento não só àqueles que estão com débitos ativos, mas, também, aos que já constam na dívida ativa ou haviam refinanciado. “Agora, todos terão a possibilidade de refinanciar os seus débitos e, assim, evitar problemas com o cadastro”, frisou o parlamentar.
O chefe do Legislativo pontuou, ainda, que essa também é uma forma de movimentar mais recursos na economia. “Em razão da pandemia ou da crise econômica, muitas pessoas não puderam pagar o ICMS em dia e, agora, poderão regularizá-lo junto ao poder público”, completou Othelino Neto.
Outras matérias – A sessão comandada pelo parlamentar aprovou, também, projetos de decreto legislativo com pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Raposa, Codó e Alto Alegre do Pindaré, em razão da pandemia da Covid-19.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 270/2021, de autoria da deputada Helena Duailibe, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, no calendário de eventos do Maranhão.
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Flávio Dino anuncia visita de Lula ao Maranhão
O governador Flávio Dino (PCdoB) revelou à Rádio Bandeirantes, durante entrevista na segunda-feira, 14, que tem conversado com o ex-presidente Lula sobre uma nova visita do petista ao Maranhão.
Dino está de saída do PCdoB para o PSB, e muitos ainda cogitam seu nome como candidato a vice-presidente numa chapa encabeçada pelo ex-presidente da República.
“Tenho falado com Lula, mas jamais sobre isso. Esse debate é para 2022. Na semana passada mesmo conversamos sobre uma viagem que ele fará ao Maranhão, mas nada nesse sentido. Tenho cuidado dessas emergências da pandemia. E tenho trabalhado mais com a ideia de pré-candidatura ao Senado. Essa é a tendência mais forte”, disse.
Sobre sua filiação ao PSB, o ainda comunista afirmou que não tem nada certo, pelo menos por ora.
“Estou vendo ainda. Tem que definir antes as regras jurídicas da eleição. Na semana passada houve uma votação na Câmara de um projeto que cria as federações partidárias, permitindo a união de partidos. Vamos esperar essa votação para definir. Não há muita agonia porque temos prazo, mas a questão principal é essa: convergir, unir e ver quais são as regras do jogo. [A ida ao PSB] é uma possibilidade, ainda não é uma decisão”, explicou Dino.
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