Deputados lutam contra fechamento de agências do BB
Atendendo requerimento do deputado Hildo Rocha, integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizaram nesta sexta-feira (11), visita técnica a agência do Banco do Brasil, no bairro do Cohatrac, que foi fechada recentemente. O ato teve como objetivo verificar o processo de fechamento de agências do maior banco estatal do País no Maranhão, debater acerca dos impactos causados por essa decisão e tentar reverter a situação.
O evento foi presidido pelo deputado Hildo Rocha. Também participaram do ato, os deputados Bira do Pindaré e Pedro Lucas; o Superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, José Soares de Oliveira; a vice-prefeita de São Luís, professora Esmênia Miranda (representando o prefeito Eduardo Braide); a prefeita de Governador, Archer Professora Antônia Leide, (Representando a Famem); Marcelo Freitas, Diretor Executivo da Famem; vereadora Maria de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Governador Archer); vereador Laércio Faray, de Viana; Antônio de Sousa Freitas vice-presidente da Associação Comercial e Eloy Natan Silveira Nascimento, Presidente do Sindicato dos Bancários.
A visita aconteceu em duas etapas. Primeiro, os parlamentares estiveram na agência do Cohatrac, onde ouviram reclamações de empresários e correntistas insatisfeitos com o fechamento da agência. Em seguida foi realizado um debate na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) com a participação do Superintendente do Banco do Brasil no Estado, José Soares de Oliveira, prefeitos e vereadores de municípios afetados pelo fechamento de agências fechadas.
Transtorno e insegurança – O deputado Hildo Rocha destacou que o fechamento de agências do Banco do Brasil é extremamente prejudicial principalmente para pessoas idosas que recebem pensão e aposentadorias. “O fechamento de agências obriga as pessoas a se deslocaram para outros municípios a fim de receberem dinheiro. Isso cria dificuldades, gera despesas e insegurança porque as pessoas são obrigadas a transitar nas estradas transportando dinheiro isso contribui para o aumento dos assaltos, gera violência e acarreta grandes transtornos”, ressaltou o parlamentar.
Prejuízos econômicos – Ainda de acordo com Hildo Rocha, o fechamento de agências também afeta a economia. “Os impactos na economia são imensos porque muitos consumidores deixam de comprar no comércio local, e, dessa forma, com os negócios em dificuldades, empresários e comerciantes são obrigados a demitir funcionários. Portanto, o fechamento de agências do Banco do Brasil afeta toda a cadeia produtiva da economia local,”, argumentou.
Esperança renovada – O deputado Hildo Rocha enfatizou que tem esperança de que a diretoria da instituição reveja a decisão. “Depois dessa reunião, nossa expectativa, nossa esperança, é de que o banco reveja a posição, que o processo de fechamento de agências seja interrompido e que as unidades que foram fechadas, principalmente no interior do Estado sejam reabertas”, grifou Hildo Rocha.
Critérios técnicos – O Superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, José Soares de Oliveira, explicou que o fechamento de agências obedece critérios técnicos que são estudados minuciosamente e mostrou números positivos acerca da atuação da instituição, no que diz respeito ao fomento das atividades do agronegócio, das micro e pequenas empresas e na especialização do atendimento, entre outros aspectos.
“O Banco do Brasil se preocupa em cada vez mais empregar o melhor atendimento e evoluir na carteira de créditos que é isso que vai gerar empregos e renda no Estado do Maranhão”, afirmou Oliveira.
O Presidente do Sindicato dos Bancários, Eloy Natan, fez uma avaliação positiva acerca do esforço dos parlamentares maranhenses na luta em defesa do Banco do Brasil e dos usuários da instituição. O sindicalista enfatizou que o fechamento de agências impacta tanto os usuários quanto os funcionários porque estes são obrigados a atender uma demanda cada vez maior no mesmo período de atendimento.
“Muito importante a iniciativa do deputado Hildo Rocha, e demais parlamentares da bancada maranhense, no sentido de fiscalizar e mostrar as consequências nefastas do fechamento de agências do Banco Do Brasil aqui no Maranhão. Os clientes e usuários foram os principais impactados com o fechamento de agências. Os funcionários também são afetados porque acabaram tendo que fazer mais atendimentos como ocorre principalmente nas agências da Cohab e do Palácio dos Leões”, enfatizou Natan.
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Judiciário maranhense pauta violência contra mulher
Em reunião virtual realizada na última quarta-feira, 9, foram discutidos os problemas na condução pelas Delegacias da Mulher de São Luís dos inquéritos policiais que apuram casos de violência doméstica, bem como as alternativas para resolvê-los.
Participaram os promotores de justiça Selma Martins e Celso Coutinho (São Luís) Emmanuel Soares (São José de Ribamar), que atuam na área de enfrentamento à violência doméstica, as delegadas de Polícia Civil de São Luís, representadas por Kazumi Tanaka, além da juíza Lúcia Helena Heluy, da 2ª Vara da Mulher de São Luís.
A reunião foi coordenada pelos promotores de justiça Sandra Fagundes Garcia (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero – CAOP/Mulher) e Marco Aurélio Ramos Fonseca (coordenador do CAOP Criminal).
A primeira pauta debatida pelas autoridades está relacionada à demora na realização de exames periciais e atribuição às vítimas para proceder a eles.
Foi pontuada a necessidade de ter peritos do IML dentro da Casa da Mulher Brasileira, a fim de facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica ao exame de corpo de delito. Segundo os promotores de justiça presentes não tem como pedir condenação de lesão corporal em ambiente doméstico sem a perícia técnica. A sugestão será encaminhada ao perito geral para analisar a possibilidade de implantação.
O segundo tema discutido foi a grande dificuldade de intimação dos réus pelos Correios. Uma das delegadas participantes afirmou que, primeiro, é realizada, intimação pelos Correios; em caso de não surtir efeito, se faz a tentativa de intimar o agressor por meio do aplicativo Whatsapp (tendo em vista o contexto de pandemia de Covid-19); na hipótese de insucesso, se parte para a captura pelos investigadores; e, por último, se não houver resultado, é instaurada a qualificação direta.
Nesse aspecto, foi pontuada a necessidade de reestruturação de várias Delegacias da Mulher, que têm dificuldades com a carência de servidores.
Os participantes concordaram em manter a intimação por Whatsapp e que se pode realizar ligação telefônica. Mesmo que o investigado não atenda, deve-se registrar a tentativa, através de certidão. A sugestão foi dada pela promotora Sandra Garcia, com base no artigo 4º da Lei 14.022.
TESTEMUNHAS
Outro assunto abordado foi a atribuição de as vítimas procurar as testemunhas e levá-las até a Delegacia. Os participantes citaram a importância de que as testemunhas sejam ouvidas durante a fase do Inquérito Policial, porque a simples oitiva da vítima é importante para se conceder medida protetiva, mas é insuficiente para a Ação Penal.
Foi ressaltado que, geralmente, na Delegacia, a vítima enumera várias testemunhas, mas não cita endereço e telefone destas. A promotora de justiça Selma Martins defendeu a ideia de se ouvir a mãe das mulheres agredidas, “porque, geralmente, é quem conhece toda a realidade delas”.
Como sugestões para superar esse entrave, as autoridades acordaram a necessidade de haver um diálogo com a Polícia Militar para que traga e forneça os endereços das testemunhas, e de que seja intimada a mãe das vítimas de violência doméstica.
PRESCRIÇÃO DOS INQUÉRITOS
A prescrição dos Inquéritos Policiais atinentes à violência doméstica foi também debatida pelos promotores de justiça e delegadas presentes. Para os participantes, a questão esbarra na necessidade de melhor estruturar as Delegacias Especializadas da Mulher. Segundo as delegadas, a recepção e o acolhimento às mulheres vítimas de violência envolvem situações complexas, tais como o encaminhamento para Casa Abrigo, dificuldade para encontrar testemunhas, o conhecimento, por parte do autor, de toda a rotina da vítima.
Na reunião, foi acertado o encaminhamento de um ofício conjunto ao delegado- geral, cobrando a estruturação das Delegacias da Mulher, bem como o agendamento de uma reunião com a autoridade, envolvendo também os promotores de justiça do Controle Externo da Atividade Policial.
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Radialista Rubinho Jonnes é outra vítima da Covid
Morreu neste sábado o radialista Rubinho Jonnes, da rádio Mirante FM.
Ele tinha 57 anos e foi mais uma vítima da Covid-19.
Jonnes estava internado há mais de uma semana em São Luís. Logo após a internação, foi entubado.
Antes de ser hospitalizado, ele seguia comandando o “Na Hora do Rush”, programa de maior audiência do rádio ludovicense nos fins de tarde.
À família e aos amigos, nossos sinceros sentimentos.
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Câmara guarda 198 anos da história quatrocentenária
Setor de Documentação é responsável por catalogar, planejar, gerenciar, coordenar, controlar, organizar e administrar as atividades de gestão documental do Legislativo ludovicense
Além das atividades regulares do Poder Legislativo municipal, como as sessões ordinárias, as audiências públicas e as reuniões das comissões, a Câmara Municipal de São Luís possui outros atrativos. Entre eles, está a possibilidade de dar um mergulho na sua história quatrocentenária, por meio de documentos históricos guardados no Setor de Documentação, os quais cobrem o período de 1823 e 2000.
Por ocasião do Dia Internacional dos Arquivos, comemorado anualmente em 09 de junho, o departamento responsável pelas atividades de gestão documental da Casa, abriu suas portas para mostrar um pouco dessa cronologia histórica.
No espaço, localizado na Rua do Giz, nº 317, no Centro, há milhares de arquivos compostos por documentos datados desde o início do século 20, incluindo processos, atas, contracheques, leis, cartas, registros históricos sobre a vida de funcionários e vereadores, entre outros.
Escritura mais antiga no acervo
Para o historiador Daniel Sabóia, servidor de carreira da Câmara, a multiplicidade de fontes possibilita ao público conhecer o que estava sendo debatido sobre a cidade em cada época, pois é uma documentação muito rica que enriqueceria muito o conhecimento da Câmara, que é uma das mais antigas do país. Ele também destacou qual o documento mais antigo que consta no acervo do departamento da Casa.
“O documento mais antigo que nós temos aqui faz parte de uma coleção de cartas entre os anos 1823 e 1919, começo do século 20. Isso é o que a gente sabe, pois ainda tem muitos registros que ainda estão encaixotados devido à mudança de endereço. Temos também em nosso arquivo o processo de criação de leis. Ainda temos mais de um século de história que ainda não está acessível à sociedade, infelizmente, mas é do nosso interesse abrir para pesquisadores e para o público interessado, pois é uma documentação muito rica que enriqueceria muito o conhecimento da Câmara, que é uma das mais antigas do país”, declarou Daniel Sabóia.
Arquivo é o coração da Câmara
Responsável por preservar e recuperar, livros, documentos e publicações integrantes do acervo ou do arquivo da Câmara, a bibliotecária Marcela Coelho que também é servidora de carreira da Casa, comentou algumas ideias que poderiam ajudar ainda mais o acesso do público aos documentos históricos da cidade.
“O arquivo é o coração de uma instituição, porque ele guarda e preserva a memória do órgão que neste caso, por exemplo, é a Câmara. A nossa ideia não é só transformar ou digitalizar, mas ter a oportunidade de obter recursos para restaurar arquivos e dados para preservar. Além disso, temos em mente a possibilidade de um Museu da Câmara que poderia ser aberto ao público para visitação. Essa é nossa intenção, após nos organizar, para que possamos levar o Legislativo ao patamar de engajamento com a sociedade”, salientou.
A bibliotecária Ângela Lopes, servidora do setor de documentação, fala da importância de trabalhar numa das Câmaras mais antigas do país. Ela, entretanto, destacou que o passo mais importante já foi dado com o concurso para colocar a parte técnica para o arquivo funcionar.
“A sensação é de muita importância no fator de transformação. O primeiro passo a Câmara já deu, que foi o concurso para botar a parte técnica para o arquivo funcionar. Eu vim com bastante garra, mas a pandemia acabou travando algumas ideias que seriam úteis para contribuir com o setor”, afirmou.
Quem é a diretora?
À frente da Diretoria de Documentação e Informação está Sílvia Leal. Bacharel em Direito, Silvia explicou que trabalha na Casa há mais de 35 anos e entrou como estagiária no Departamento de Assuntos Jurídicos, tendo atuado em diversas funções e dando suporte a vários setores.
Hoje é a chefe do setor que faz a catalogação, o planejamento, o controle, a organização e a administração destes dados. Segundo ela, o que há de mais interessante no acervo da Câmara é a multiplicidade de fontes de pesquisa.
“O arquivo é uma estrutura social institucional de um determinado período de história. Nós temos nesta Casa, a história, as leis, história dos funcionários, a vida funcional de cada servidor que passou por aqui, tanto estáveis, regulares e comissionados, além de um histórico de cada vereador que passou pela Câmara”, disse.
Silvia Leal explicou ainda a importância do setor para preservar a memória do órgão legislativo possibilitando, inclusive, mais tempo de vida útil das informações para toda a sociedade.
“É perceptível a necessidade da preservação, a manutenção dos documentos devidamente armazenados no arquivo para ser acessível à sociedade. Deste modo, se faz necessário à conservação, a manutenção e a preservação do acervo possibilitando mais tempo de vida útil das informações para toda a sociedade”, concluiu Silvia Leal.
Parte da história no arquivo público
Mantenedor de reconhecido patrimônio da história legislativa da capital, o Setor de Documentação da Câmara é formado por documentos produzidos e recebidos desde a sua fundação, em 1619, até sua configuração atual. O acervo apresenta-se em diversos formatos e suportes como papel, livros, manuscritos, fotografias, dentre outros.
No entanto, nem todos os documentos estão guardados no setor. Uma parte deste registros foi cedido para o Arquivo Público do Estado do Maranhão – APEM, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura – SECMA. “Foi uma forma que encontramos para que estes dados não se perdessem. Parte deste acervo deve retornar assim que o Museu Legislativo, que é uma das propostas da atual gestão do presidente Osmar Filho, for colocado em prática”, informou a chefe do setor de arquivo.
Panorama histórico
A Câmara Municipal de São Luís foi instalada de forma efetiva em 1619, após a expulsão dos franceses, com a chegada de 200 casais açorianos. Por determinação do general Alexandre de Moura, foi doada uma légua de terra para a instalação da futura Câmara, o que iria ocorrer no governo do Capitão-mor Felipe Diogo da Costa Machado (1619-1622).
No período colonial, as câmaras municipais eram responsáveis pela manutenção da ordem e administração das vilas e cidades dos domínios coloniais de Portugal. Cabia a elas a coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.
Até o século XVII, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A partir do século XVIII, surgiu o cargo de juiz de fora. No processo de eleição dos três cargos, os denominados homens-bons (normalmente proprietários de terra) escolhiam os eleitores e estes elegiam os membros da Câmara. Outros cargos que auxiliavam os membros da Câmara na administração da cidade eram: escrivão, almotacés, tesoureiro, alcaide, porteiro, afilador, arruador, dentre outros.
Atualmente, a Câmara Municipal fica localizada na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto de transferência da sede para o prédio da antiga Fábrica São Luís, mas a obra depende de recursos financeiros e autorização do IPHAN. No passado, funcionava no Palácio de La Ravardière, atual sede da Prefeitura de São Luís.
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CPI da Pandemia deverá ouvir o secretário Carlos Lula
O secretário de Saúde do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula será ouvido pela CPI da Pandemia, no Senado, em Brasília.
O requerimento convidando o representante do Conass a comparecer à CPI foi aprovado nesta quinta-feira (10).
A data da audiência ainda não foi definida, mas Carlos Lula já afirmou que tem muito a falar sobre esses 15 meses de enfrentamento da pandemia.
“O Conass foi convidado a dar sua contribuição na CPI da Pandemia. Como presidente, estarei na Comissão para esclarecer o que for necessário. Temos muito a falar sobre esses 15 meses de enfrentamento”, disse Lula.
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