Abolição da Escravatura é relembrada com reflexões
Vereadores destacam marco da luta negra por cidadania e pregam o fim do preconceito racial
Em alusão ao Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, celebrado anualmente em 13 de maio, vários vereadores da Câmara Municipal de São Luís, aproveitaram a oportunidade para realizarem reflexões sobre a luta negra por cidadania e pregaram o fim do preconceito racial no País.
A primeira a se manifestar sobre o tema, a vereadora Silvana Noely (PTB), que é titular da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e adolescente,Juventude e Idoso, ressaltou a luta diária por direitos e representatividade.
“A Lei Áurea nada mais foi do que uma forma de se livrar da população preta, tirando a responsabilidade, e a deixando à margem, nas periferias e favelas. Estamos presos e essa prisão está em todos os âmbitos; o povo preto sofre, estamos marcados por anos de dor. Hoje, vivenciamos um momento de mudanças, que não será do dia para a noite, mas é algo que fortalece”, disse, Silvana Noely.
Silvana Noely enfatizou ainda que a data é simbólica, mas é importante destacar o que representa de fato. Segundo ela, a escravidão segue mesmo depois de 133 anos por conta de um pensamento historicamente racista. “O 13 de maio é apenas uma data simbólica que fala sobre a Abolição da Escravatura. Mas vale ressaltar o que representa de fato. A escravidão segue. Só com a luta diária por direitos e representatividade, seremos verdadeiramente respeitados”, completou Silvana Noely.
Prática para combater
De acordo com os vereadores Beto Castro (Avante), Paulo Victor (PC do B) e o co-vereador Eni Ribeiro, integrante do Coletivo Nós (PT), a data deve ser de conscientização e combate ao racismo. A situação de desigualdade sofrida pelos negros também foi lembrada pelos parlamentares.
Beto Castro afirmou que o povo negro continua largado à própria sorte e trabalhando em situação análoga à escravidão. Para ele, essa deve ser uma prática que precisa ser combatida no dia-a-dia. “Sabemos que ainda hoje existem lugares no Brasil, e no mundo, que fazem trabalhadores escravos, prática que precisamos combater dia-a-dia”, , enfatizou Beto Castro.
Na opinião do vereador Paulo Victor, a verdadeira abolição da escravatura no Brasil só acontecerá com mais educação e com o fim do preconceito. Ele lembrou ainda que os negros devem ser lembrados pela contribuição cultural, econômica e social que fizeram ao país.
“O racismo dificulta o acesso à cidadania da população negra, que infelizmente ainda ocupa as classes mais pobres da sociedade pela herança escravocrata. A escravidão só acaba quando não existe racismo. Os negros devem ser lembrados pela contribuição cultural, econômica e social que fizeram ao Brasil”, afirmou Paulo Victor.
Para Eni Ribeiro, a assinatura da Lei Áurea representa uma falsa abolição, pois a libertação do povo negro se deu principalmente das articulações e forças do próprios movimento.
“13 de maio é o dia que marca a assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel, mas, para nós, não é uma assinatura que representa, de fato, o movimento negro ou a libertação. O movimento nasce e se fortalece, sobretudo, pela formação dos quilombos. O ato da assinatura se dá depois que o movimento negro, através da articulação do próprio povo preto, já estava boa parte aquilombado; já não estava mais de fato trabalhando para senhores e senhoras de engenho. Portanto, é uma assinatura, que do ponto de vista real, não muda a nossa realidade, porque a conquista da liberdade do povo preto nasce da luta do povo preto”, pontuou Eni Ribeiro.
Reescrita da história
13 de maio é uma data que marca o dia em que foi promulgada a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, que pôs fim à escravidão no país. A assinatura da legislação, há exatos 133 anos, foi um marco que aboliu formalmente a escravatura no Brasil, determinando uma fronteira clara entre a escravidão e a liberdade dos negros no país.
Leis abolicionistas
A emancipação dos escravos aconteceu de forma gradual. Em 1850, foi assinada a primeira lei abolicionista, a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu a entrada de escravos africanos no Brasil. Em 1871, a Lei do Ventre Livre, que determinou que os filhos de escravos deveriam nascer livres.
Já em 1885, entrou em vigor a Lei do Sexagenário que tornou livres os escravos com mais de 60 anos. Somente depois de 38 anos, em 1888, foi decretado definitivamente o fim da escravidão, por meio da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel.
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Yglésio pede sinalização de trânsito em Cururupu
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) solicitou ao Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na manhã desta quinta-feira (13), a implantação de sinalização de trânsito no centro de Cururupu, município distante 465 km da capital maranhense.
O pedido partiu do vereador Daniel Louzeiro (PC do B), que tratou com o deputado da difícil situação por que passa o trânsito de Cururupu. Segundo o vereador, associado ao crescimento do número de veículos, a falta de sinalização contribui para o aumento do número de acidentes na sede do município.
“O número de veículos em Cururupu tem crescido constantemente e o de acidentes, seguido o mesmo rumo, por conta da falta de sinalização no trânsito, principalmente no centro da cidade. A falta de conhecimento da população também influencia esse cenário. Isto porque, com a ausência de sinalização, as pessoas acabam não se acostumando a seguir as regras de trânsito dentro da sede, fato que desencadeia inúmeros acidentes”, disse o vereador.
Ainda sobre essa situação, o vereador informou que, no ano passado, o Ministério Público posicionou-se condenando o município a realizar a regularização da sinalização de trânsito em Cururupu. “Mas nada foi feito até o momento”.
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TV vai transmitir finais do Maranhense sem público
As decisões do Campeonato Maranhense, entre Sampaio Corrêa e Moto Club, não terão mais a presença do torcedor nas arquibancadas do estádio Castelão. O “passo atrás” foi dado após reunião realizada na tarde desta quinta-feira (13). As partidas terão transmissão pela TV Mirante.
Por conta da grade da emissora, o horário dos dois Superclássicos foi modificado e as partidas começarão às 10h. O primeiro jogo será neste domingo (16). O segundo confronto sai do sábado (22) e vai para domingo (23).
Os clubes devem se manifestar nas próximas horas sobre o procedimento em relação às pessoas que já compraram os ingressos, que começaram a ser vendidos na manhã desta quinta-feira (13).
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Extinção de Câmara Criminal do TJ é questiona no CNJ
O desembargador João Santana Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) propôs um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra decisão da corte maranhense que, na prática, extinguiu uma Câmara Criminal.
O “Documento Administrativo” questionado transformou a 3ª Câmara Criminal do TJMA em 7ª Câmara Cível, mas ainda precisa de confirmação pela Assembleia Legislativa.
Ao acionar o CNJ, o magistrado alega que a proposta fora aprovada pela Corte sem que tenham sido “realizados estudos aprofundados para subsidiar a medida”. Ele aponta, ainda, que houve
descumprimento de ritos regimentais e inobservância da Resolução CNJ 184, de 6 de dezembro de 2013″, e pede que o projeto não seja enviado ao Legislativo – ou devolvido, caso já esteja com os deputados.
Relatora do procedimento, a conselheira Candice Jobim abriu nesta semana prazo de cinco dias para que o TJMA manifeste-se sobre o assunto, antes de decidir sobre o pedido liminar.
Baixe aqui o despacho.
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Osmar ratifica o empenho com direitos das mulheres
Acompanhado da sua esposa, Clara Gomes, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), participou, ontem, da cerimônia de retomada dos trabalhos da Procuradoria da Mulher do Parlamento ludovicense.
A Procuradoria, que será presidida pela vereadora Concita Pinto (PC do B) neste biênio, foi criada por Osmar ainda na sua primeira gestão e ratifica o compromisso do pedetista com as causas femininas e luta pela garantia dos direitos das mulheres da capital.
“A Câmara Municipal de São Luís tem priorizado a realização de políticas públicas para as mulheres. Na nossa primeira gestão, como presidente, nós instituímos a Procuradoria da Mulher, para, de fato, deixar registrada esta política prioritária aqui na Câmara. Então, agora, existe um órgão na Câmara Municipal para amparar as mulheres, especialmente aquelas que estejam em situação de vulnerabilidade por alguma situação”, comentou Osmar.
A Procuradoria da Mulher é um órgão permanente e especializado da Mesa Diretora que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres. Foi criado por meio do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que alterou e acrescentou dispositivos ao Regimento Interno da Câmara de São Luís.
Cabe à Procuradoria, por exemplo, desenvolver ações de combate à violência doméstica, além de auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas que visem à preservação dos direitos das mulheres.
O público feminino poderá ter acesso aos serviços da Procuradoria da Mulher ao se deslocar à sede da Câmara Municipal de São Luís. Durante o atendimento, serão disponibilizados os serviços de profissionais como advogado, assistente social e psicólogo para fazer o acolhimento necessário das cidadãs que tiverem os direitos violados. Todas as demandas recebidas pela Procuradoria serão encaminhadas para os órgãos competentes que se encarregarão de buscar as devidas soluções.
“Nós vamos fazer um trabalho itinerante. Pretendemos ir às comunidades, com todos os cuidados necessários diante do cenário de pandemia, para falar com as mulheres sobre os direitos delas, para ouvi-las, e também, para mostrar a elas a importância das mulheres para a sociedade. Também iremos desenvolver parcerias para realizar palestras e cursos que auxiliem as mulheres a terem a renda delas”, explicou Concita Pinto.
A primeira presidente do órgão foi a ex-vereadora Bárbara Soeiro, no biênio 2019/20.
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