Atendimento adequado a pessoas obesas pode virar lei
Iniciativa de autoria do vereador Paulo Victor já tramita na Câmara de São Luís
Tramita na Câmara Municipal de São Luís, projeto de lei que determina a todos os hospitais públicos e privados da cidade, disponibilizarem leitos, macas e cadeiras de rodas dimensionados para pessoas obesas. O PL nº 032/21, de autoria do vereador Paulo Victor (PCdoB), foi pautado durante a sessão extraordinária remota desta terça-feira (20).
De acordo com a proposta, as unidades devem adequar 10% dos leitos, macas e cadeiras para pacientes deste grupo. Após a publicação da lei, os hospitais terão 120 dias para cumprir a determinação.
Para o vereador, o objetivo do projeto é justamente proporcionar à essas pessoas, acomodação e transporte adequados e dignos. A proposição também cumpre o que define a Constituição Federal – que todos têm direito à saúde.
“A obesidade vem se mostrando como um problema crônico na sociedade, não somente em países desenvolvidos, mas também nos países em desenvolvimento, como o Brasil. E, consequentemente, nosso município está inserido nesta realidade”, justificou Paulo Victor.
Os hospitais devem informar na entrada e em outros setores, que estão cumprindo o que pede a determinação. Caso não seja atendido adequadamente, o paciente terá direito à indenização por danos morais de, no mínimo, 9 salários mínimos, sem limite de valor máximo. Também um disque-denúncia será criado para reportar esses acontecimentos.
O projeto de lei foi apreciado pelos vereadores e encaminhado para as comissões de Justiça, Saúde, Direitos Humanos e Orçamento. Após cumprir a tramitação regimental, ele será votado novamente pelo plenário e enviado para sanção do Executivo Municipal.
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Casal é preso suspeito de golpes em políticos do MA
A Polícia Civil do Estado do Maranhão por intermédio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos – DCCT/SEIC, efetuou as prisões em flagrante de duas pessoas, sendo uma mulher de 37 anos e um homem de 29 anos, por incorrerem nos crimes tipificados nos artigos 171 c/c, 71 e 154 todos do Código Penal Brasileiro.
Os acusados foram presos em flagrante delito por estarem envolvidos em golpes realizados através do aplicativo WhatsApp contra Deputados Estaduais, Prefeitos e Empresários maranhenses, os quais em apenas 5 dias o prejuízo causado às vítimas foram mais de R$ 60 mil.
O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas “emprestadas” pelos laranjas para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas que constavam em suas listas de contato.
Os presos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário, onde ficarão à disposição da Justiça.
As investigações contra esse grupo criminoso continuam. Agora o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos-DCCT/SEIC, irá apurar as participações de mais pessoas envolvidas nesse tipo de crime.
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Flávio Dino critica atraso no uso da vacina Sputnik
O governador Flávio Dino (PCdoB), voltou a criticar, nas redes sociais, o Governo Federal pelo atraso na análise do uso da vacina russa Sputnik no país.
Flávio Dino destacou que a vacina vem sendo aplicada na população da Argentina
“Governo Federal quer ainda mais prazo para analisar a vacina Sputnik, largamente empregada em vários países, inclusive a vizinha Argentina. A Lei 14124/2021 ampara a importação pelos estados da Amazônia e do Nordeste. Não cabe ao governo federal sabotar a Lei, e sim cumpri-la”, destacou.
“O curioso é que, enquanto protela a vacina Sputnik, o próprio governo federal diz querer adquiri-la. Comitiva técnica já foi à Rússia. Documentos previstos na Lei 14124 e na Resolução 476 já foram apresentados. E basta examinar as informações técnicas da Argentina”, finalizou.
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Yglésio altera período da Semana do Lixo Zero no MA
A “Semana do Lixo Zero” no Maranhão, que ocorre atualmente na primeira semana do mês de junho, passará a ser do dia 23 de outubro a 1º de novembro. Essa alteração poderá ser feita pelo Projeto de Lei nº 047/2021, do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS). A matéria foi aprovada na manhã desta terça (20), durante a sessão plenária remota, e aguarda sanção governamental.
De acordo com o PL, a proposta de alteração da Lei Ordinária Estadual 11.136, de 22 de outubro de 2019, que instituiu o evento no calendário maranhense, se justifica destacando que vai adequar o calendário estadual ao nacional.
A Semana Lixo Zero acontece todos os anos em diversos países e no Brasil ela é destaque pela sua dimensão e impacto positivo que causa na sociedade. A ideia é mobilizar o máximo possível de organizações e pessoas para, durante uma semana, propor discussões e transformações reais na maneira como as pessoas lidam com os resíduos.
Ainda segundo o projeto, por meio do alinhamento entre os calendários estadual e nacional, haverá uma maior efetividade na redução do lixo no período destacado, fortalecimento da saúde e, principalmente, no cuidado e proteção ao meio ambiente.
Reutilização – A Lei nº 11.136, de 22 de outubro de 2019, que instituiu a Semana do Lixo Zero no Maranhão e estimula vários setores, visa fomentar a economia solidária e a inclusão social; proporciona soluções para redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos; promover ações educativas e de conscientização sobre a temática; e incentivar o consumo consciente.
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Áudio vazado revela suposta farra na folha da Semus
Suposta ‘comadre’ de Dr. Joel faz mais uma gravação envolvendo a gestão do ‘compadre‘
A novela envolvendo o secretário de Saúde, Joel Nunes Júnior – o Dr. Joel, que não vive um bom momento na administração municipal, ainda permanece rodeado de polêmicas. Desde a denúncia que apontou a assinatura do aditivo de um convênio no valor de R$ 2,4 milhões com o Centro Assistencial Elgita Brandão – entidade que tem como um dos fundadores, o próprio ‘secretário adjunto’ da Saúde, surgiram novos indícios que elevaram as suspeitas de irregularidades na pasta.
A situação que já estava ruim, piorou com a exoneração da enfermeira Mágila Santos, braço direito do ex-secretário Lula Fylho, no dia em que a Polícia Federal deflagrou mais uma fase da investigação que apura fraude na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da covid-19 em São Luís.
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Secretário admite que adjunto da Semus comete crime
Desde a última quinta-feira (15), uma série de áudio, atribuídos a uma servidora da pasta que não foi identificada, circula em redes sociais revelando novos escândalos envolvendo o órgão.
Depois de delatar a continuação da “roubalheira” na Semus e apontar um “erro” do secretário na nomeação ex-superintendente de Assistência a Rede de Saúde na pasta, para atender pedido de um candidato a prefeito que teria apoiado Braide no 2º turno, novas gravações vazadas grupos de Whatsapp evidenciam uma supsota farra na folha pagamento, onde os aliados de Dr. Joel temem perder a mamata.
No áudio, a suposta servidora teria dito, o seguinte: “Todo mundo vai sair, todo mundo que ele botou vai sair, se ele sair. Que o pai dele me disse que tá aconselhando ele a não sair, entendeu? Mas ele não tá aguentando tanta mentira e tanta porcaria. Diz que ele disse, papai tá sendo muito difícil pra mim. Eu não aguento isso, o senhor me conhece. Joel me disse, minha comadre, me deu vontade de eu chorar”.
A gravação, de cerca de 19 segundos, é mais uma suposta ‘delação’ apontando eventuais indícios de ilegalidade no órgão municipal que podem servir de base para investigações dos órgãos de controle.
ÁUDIO – Ouça a íntegra da gravação
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