Golpe da venda fraudada de consórcio é desmontado
Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira, 10, pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Delegacia do Consumidor e Defensoria Pública do Estado, cumpriu mandados de busca e apreensão na empresa Seu Capital Soluções Financeiras, instalada no Monumental Shopping, no bairro do Renascença, em São Luís.
Executada por agentes da Delegacia do Consumidor, sob a coordenação da delegada Débora Aiara, a ação apreendeu cópias de contratos, pendrives e HD’s que serão submetidos a perícia técnica.
A empresa é acusada por clientes pela prática de estelionato e crimes contra a defesa do consumidor.
De acordo com as denúncias, as vítimas buscavam a empresa em busca de empréstimo para obtenção de um determinado bem, com a promessa de receberem os valores no prazo de 10 dias úteis, mas, após a assinatura do contrato e o pagamento de uma taxa calculada sobre o empréstimo, é que ficavam sabendo que, na verdade, estavam participando de um consórcio. Dessa forma, eles só teriam acesso ao valor pretendido, caso fossem sorteados.
RELATOS DAS VÍTIMAS
De acordo com os relatos das vítimas, a maioria delas foi atraída por anúncios em redes sociais da empresa Seu Capital, que prometiam facilidades para obtenção de empréstimos. Em geral, os prazos informados para o recebimento dos valores pretendidos giravam em torno de 10 dias úteis.
Egnaldo Mendes, que é motorista, após ver anúncio no Facebook, entrou em contato com um vendedor da empresa em busca de um financiamento no valor de R$ 28 mil para a compra de veículo seminovo. Depois da assinatura do contrato e do pagamento do valor de R$ 9 mil, que ele imaginou ser uma espécie de lance para obtenção do crédito, Egnaldo foi informado de que tinha contratado um consórcio de cota contemplada e que não havia previsão para receber o dinheiro.
Situação semelhante foi enfrentada pelo comerciante Célio Sérgio Pinto, que também buscou um financiamento de R$ 28 mil, pagou R$ 3.150 e não recebeu a importância.
Ambos tentaram reaver o valor investido, mas tiveram o pedido negado pela empresa, que alegou que o contrato assinado pelo cliente era claro e não permitia o cancelamento
Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, essa conduta da empresa não é isolada, sendo bastante comum em São Luís, o que tem sido muito denunciado ao Ministério Público e outros órgãos de defesa do consumidor. “Recebemos constantemente inúmeras reclamações de clientes lesados, que devem ficar alerta sobre essas facilidades que são vendidas de forma fraudulenta. Isso é golpe”, orienta.
INQUÉRITO
Com a apreensão do material na empresa Seu Capital, o inquérito segue pela Delegacia do Consumidor, para identificação dos autores e a individualização das práticas delituosas.
De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as investigações deverão ser ampliadas para atingir outras empresas do ramo que tenham condutas parecidas. “Isto é só o começo de um trabalho maior que iremos realizar em conjunto com outros órgãos para responsabilizar demais empresas que estejam lesando os consumidores de São Luís e demais cidades do estado”, informou.
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Santa Inês deverá vacinar jovens entre 15 e 17 anos
O prefeito Felipe dos Pneus anunciou, nesta segunda-feira (9), nas redes sociais, a vacinação de jovens entre 15 e 17 anos contra a Covid-19 em Santa Inês.
O anúncio coloca Santa Inês entre as cidades do país com a vacinação mais adiantada.
“Segundou com boa notícia!! Oi, novinhos, a idade baixou pra 15 anos até os 17 então não perde tempo vem tomar sua dose de esperança!”, afirmou o prefeito de Santa Inês nas redes sociais.
A vacinação será na Igreja Batista Betel, no Centro de Santa Inês. Os adolescentes precisam estar acompanhados dos pais ou responsável.
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Ex-prefeito Edivaldo Junior vai percorrer o Maranhão
O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD), afirmou que o seu próximo passo como pré-candidato ao governo do estado é começar a percorrer o Maranhão. Ele se filiou quarta-feira (4) ao Partido Social Democrático (PSD), legenda pela qual disputará o cargo no Executivo.
“Estou de casa nova e lançando a nossa pré-candidatura ao governo do estado. Agora nós temos condições de poder percorrer o Maranhão através do PSD, um partido que tem uma estrutura e é capilarizado dentro de todo o estado, conversando com as lideranças, com a população e levando a nossa mensagem”, afirmou.
Edivaldo Holanda Junior assegurou ainda que sua pré-candidatura “é pra valer” e que faz parte de um projeto nacional do PSD de buscar nomes com potencial eleitoral dentro dos estados, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
Sobre a relação com o governador Flávio Dino, afirmou que são amigos e aliados antigos e que nada mudou. “Temos uma caminhada que vem de muito tempo, nada mudou. Continuamos amigos e respeitando um ao outro”.
Ressaltou também que adquiriu “larga experiência” durante a sua trajetória na política, que inclui dois mandatos consecutivos de prefeito de São Luís, encerrando a gestão bem avaliado e aparecendo com bom desempenho em todas as pesquisas de intenção de voto para o governo do estado.
Edivaldo recebeu o convite para filiação ao PSD diretamente do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e do presidente estadual, Edilázio Júnior.
A cerimônia de filiação do novo pedessista, realizada na sede do partido em Brasília, embora restrita por conta da pandemia, foi prestigiada por diversas lideranças nacionais e do estado, como senadores, deputados, prefeitos e vereadores.
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Lula deverá decidir sobre alianças do PT nos estados
Interlocutores do ex-presidente Lula dizem que um dos pontos a serem tratados na reunião marcada para a segunda-feira (9/8) será a subordinação dos diretórios estaduais às decisões tomadas pela Executiva Nacional do PT.
Aglutinar o poder decisório no comando do partido foi a forma que Lula encontrou para evitar rebeliões internas na sigla. Nas eleições municipais de 2020, o PT teve de lidar com a pecha de partido desunido em função dos conflitos que surgiram em diversos estados. Cizânias foram registradas em Pernambuco, Ceará e São Paulo.
Ao que parece, a maioria dos dirigentes estaduais concordou com a decisão.
No Maranhão, o partido está dividido hoje entre as candidaturas ao governo do senador Weverton Rocha (PDT) e do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB).
Com informações do Metrópoles
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Vereadores destacam os 15 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, um dos mais importantes dispositivos de combate à violência contra a mulher, completa 15 anos neste sábado, 7 de agosto. Salvando a vida de milhões de mulheres em todo o Brasil ao longo dos anos, a Lei Maria da Penha mudou a perspectiva da sociedade brasileira sobre a violência doméstica, diminuindo a naturalidade com que, por muitos anos, o país enxergou a frase “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. A lei busca a garantia de direitos e a difusão da compreensão de que todo tipo de violência contra a mulher é crime e precisa ser denunciado.
Na Câmara de São Luís, a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso é uma das comissões que trabalham para garantir os direitos das mulheres e diminuir os altos números de violência. Para a co-vereadora Eunice Chê, do Coletivo Nós (PT), que integra a comissão, a data é simbólica para celebrar os instrumentos de proteção e defesa das vítimas de violência, mas também serve para relembrar os desafios acerca de uma punição mais rígida contra os agressores.
“Entendemos que esse conjunto de medidas vem proteger as mulheres em situação de violência, e, mais do que tudo, salvar vidas. Apesar disso, também entendemos que os agressores deveriam receber punição mais rigorosa, porque muitos acabam cometendo os crimes e somem, não sendo punidos. Quantos que cometeram agressões ou feminicídio estão soltos?”, questiona.
NOVA CONQUISTA DE DIREITOS
No ano em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, mais uma ação violenta está devidamente tipificada no Código Penal: a violência psicológica. Além de criar um novo tipo penal, prevendo punição específica para quem pratica a violência, a Lei nº 14.188/2021 agravou a pena de lesão corporal cometida contra a mulher e instituiu o programa “Sinal Vermelho” de combate à violência doméstica.
A tipificação deste tipo de violência contribui para maior amparo às vítimas deste tipo de abuso. Muitas vezes, antes de chegar a ser violentada fisicamente, a vítima sofre graves danos psicológicos por meio de abusos que nada têm a ver com o toque físico, mas com a diminuição das liberdades, da autoestima, do amor próprio e do bem-estar mental da mulher.
A co-vereadora Raimunda Oliveira, do Coletivo Nós, destaca que esta é mais uma alteração que irá ampliar a defesa das mulheres. “Ano após ano estamos avançando na construção da Lei Maria da Penha, por meio de alterações que ampliam a garantia de direitos. Esta nova alteração fortalece ainda mais os mecanismos de defesa dos direitos dessas mulheres, apesar dos registros de violência ainda serem muito grandes”, frisou.
NÚMEROS
De acordo com dados do jornal Folha de São Paulo, colhidos com as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, em 2020, ano em que se iniciou o isolamento social por conta da pandemia, 1.338 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero, assassinatos praticados em sua maioria por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros.
Levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia, o que significa um número de 17 milhões de mulheres (24,4%) que sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.
O vereador Marcos Castro destaca que, para mudar essa realidade, é preciso incentivar que as vítimas denunciem os casos de abuso. “Sabemos que o medo, o sentimento de impotência e a vergonha de falar ainda fazem com que muitas mulheres sofram, em casa e em silêncio, todos os tipos de agressões de pessoas em quem confiam. O que podemos fazer, além de buscar garantir que a Lei Maria da Penha seja aplicada em sua completude, é incentivar a denúncia e buscar efetividade no cumprimento de todas as suas determinações. Sabendo que serão realmente protegidas pelo Estado e que poderão contar com as autoridades para sair de uma situação de dor e temor, mais mulheres terão confiança e segurança para denunciar seus agressores.”, enfatiza.
DEBATE
Em alusão ao aniversário da lei, a Câmara de São Luís irá promover, no dia 11 de agosto, a partir das 9h, por meio da
Procuradoria da Mulher, um evento para discussão sobre os avanços e desafios no combate à violência contra a mulher.
DENUNCIE
A Casa da Mulher Brasileira reúne delegacia e órgãos de Justiça especializados no amparo às vítimas, além de oferecer suporte psicossocial e de autonomia econômica. Todo o atendimento é feito por mulheres, e a privacidade e proteção das vítimas são garantidas. Em São Luís, o endereço se encontra na Av. Prof. Carlos Cunha, 572 – Jaracaty, São Luís – MA, 65076-820. Funciona 24h, de domingo a domingo. Também é possível denunciar violência em qualquer delegacia, bem como por meio do 180 ou do 190.
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