TCU vai investigar o fim dos hospitais de campanha
Colapso do sistema de saúde da maioria dos Estados e municípios levou o Tribunal de Contas da União a determinar que a Secretaria-Geral de Controle Externo realize uma ação específica sobre a situação. O TCU quer averiguar causas e responsabilidades de governadores e prefeitos pela desmobilização dos hospitais de campanha para atender pacientes com covid e que seriam fundamentais para salvar vidas neste momento.
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Renan Calheiros chama Jair Bolsonaro de “charlatão”
Em entrevista à CNN, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) chamou o presidente Jair Bolsonaro de “charlatão” e manifestou apoio à CPI do Genocídio determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As pessoas perguntam na rua: ‘quantas mortes poderiam ter sido evitadas se o governo tivesse acertado a mão?’ Essas questões têm que ser levadas na CPI. O presidente da Republica deu uma de charlatão, prescreveu remédios, defendeu a cloroquina, teria mandado fabricar, e isso tudo é passível de investigação”, disse o político durante a entrevista.
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Lobby bilionário ameaça empregos e impostos no país
O lobby bilionário que tenta inviabilizar energia solar do Brasil, ameaça não apenas meio milhão de pessoas, órgãos públicos e empresas que investiram em geração solar, como também 254 mil empregos gerados, R$12 bilhões em impostos recolhidos e 8,3 milhões de toneladas de gás carbônico evitadas. Alheias a tudo isso, as distribuidoras de energia decidiram investir na contratação de lobistas contra a energia solar, em contratos milionários que serão pagos pelo consumidor na conta de luz.
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Novo Código de Trânsito passa a valer hoje no país
Entram em vigor nesta segunda-feira, 12, as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
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Semus contrata Maternidade do adjunto por R$ 2 mi
Atuando “dos dois lados do balcão”, médico Egídio de Carvalho Ribeiro, não tem nomeação e nem portaria na gestão municipal, mas mesmo assim, toma decisões no órgão e, inclusive, já representou a pasta em reunião no Ministério Público
Novo governo, velhas práticas! Assim podemos definir a gestão de Eduardo Braide à frente da prefeitura de São Luís nos 100 primeiros dias, completados no sábado(10). Prova disso, por exemplo, é a escandalosa denúncia envolvendo o secretário adjunto da Saúde “de fato, mas não de direito”.
Segundo documentos obtidos pela reportagem, a gestão municipal assinou no último dia 1º de março, o primeiro termo aditivo do convênio 001/2020, de inserção do Centro Assistencial Elgitha Brandão, entidade mantenedora da Maternidade Maria do Amparo à rede de serviços de saúde da capital.
Até aí, nada de mais! O problema, entretanto, é que a Maternidade – dona de um dos maiores contratos da Secretaria Municipal de Saúde entre as instituições filantrópicas, no valor R$ 2.430.633,48 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), mantém entre seus diretores-fundadores o próprio secretário adjunto de Saúde, Egídio de Carvalho Ribeiro, conforme Portaria da entidade publicada no dia 02/12/2020, demonstrando claramente o impedimento em contratar também com o poder público, conforme preconiza o art. 9º, da Lei nº. 8.666/93.
Como se não bastasse isso, temos ainda regras em relação aos cargos comissionados e às funções de confiança, contida no inciso III, do artigo e lei acima citados. O impedimento de participar em licitação, na execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens, é aplicável ao servidor/ dirigente do órgão ou entidade contratante, que no caso específico seria a municipalidade.
Daí porque não se pode admitir que o servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, firme contratos com o poder público. Se está impedido até mesmo de participar da licitação, não pode firmar contrato com o órgão público contratante.
A denúncia do convênio escandaloso e ilegal veio à tona quatro dias depois da Polícia Federal ter deflagrada a Operação Tempo Real, com a finalidade de desarticular associação criminosa formada por servidores públicos e representantes de empresa, investigados por fraude e superfaturamento na secretaria.
A reportagem apurou que Egídio Carvalho não tem nomeação e nem portaria na gestão municipal, mas mesmo assim, estaria tomando decisões na Semus, tanto que já esteve representando a pasta durante reunião realizada no dia 10 de fevereiro no Ministério Público. Na oportunidade, o principal assunto da pauta foi esclarecer aos promotores de justiça José Augusto Cutrim, da Defesa do Idoso; e Ana Teresa Silva de Freitas e Ronald Pereira dos Santos, da Defesa da Pessoa com Deficiência, sobre a vacinação de pessoas idosas em São Luís.
Com base nas denúncias e documentos em anexo, é necessário se fazer alguns questionamentos ao prefeito Eduardo Braide:
1 – Qual transparência, a gestão vem demonstrando na pasta da saúde, uma vez que o próprio adjunto de Ações em Saúde da SEMUS, é o responsável pela contratação dos prestadores SUS e, ainda, atua no quadro de dirigentes do Centro de Assistência Elgitha Brandão (Maternidade Maria do Amparo), prestador SUS, conveniado com o município. Quem contrata, realiza os pagamentos? E ainda trouxe a tira colo a administradora da mesma instituição, Adriana Mota, que está dando as ordens na superintendência de atenção básica, inclusive, contando com a ajuda da equipe do ex-secretário Lula Filho, informação que será trabalhada em um outro momento.
2 – Solicita-se esclarecimentos ainda, quanto aos encaminhamentos das demandas de saúde à instituição acima mencionada, uma vez que a mesma desativou suas dependências para o atendimento das gestantes, apresentando plano de receber pacientes Covid?
3 – Questiona-se ainda, além dos impedimentos nas contratações de servidores, como Dr. Joel vem tomando decisões em um momento de tamanha dificuldade como esse de pandemia sem nomeação? E aí, Dr. Joel, Braide sabe disso? O Ministério Público tem ciência dessa ilegalidade?
MAIS DENÚNCIAS
Como se não bastasse denúncias envolvendo o adjunto que estaria atuando “dos dois lados do balcão”, outro escândalo é a prática de nepotismo envolvendo a pasta da saúde, visto que um advogado identificado por Dr. Rômulo, que seria irmão do Secretário, estaria ditando as ordens nas atividades diárias da Semus. Aliás, por conta dessa situação, a ‘folha santa’ [usada para pagar alguns prestadores] do órgão é o próximo escândalo que pode ‘estourar’ na pasta que já virou alvo da PF.
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